Notícias

Presidente do Senado anuncia que deixará a MP do Código Florestal caducar

Medida provisória foi aprovada nesta quarta-feira (29) na Câmara. Alcolumbre afirmou que cumprirá acordo entre líderes e não votará a medida provisória

Daniele Bragança ·
29 de maio de 2019 · 3 anos atrás
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que chegou a um acordo com os líderes dos partidos e não votará a medida provisória 867, que acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. A MP do Código Florestal sofreu modificações que alterou a estrutura central da lei. Sem entrar em pauta nesta quinta-feira (30), a MP perde validade na próxima segunda-feira (03).

“No papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos senadores e senadoras que não convocaquei sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória”, anunciou.

A decisão de Alcolumbre é um banho de água fria nos ruralistas, que conseguiram aprovar, por 243 votos a 19, o texto modificado na comissão mista.

Enviada para o Congresso em dezembro de 2018 para apenas prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a MP passou por emendas que abriram caminhos para novas anistias, o que favoreceriam apenas 4% das propriedades rurais brasileiras.

O texto excluía o marco temporal de 22 de julho de 2008 como data-limite para definir área rural consolidada. Segundo a nova norma, haveria um marco temporal diferente para cada bioma e as infrações que foram cometidas antes dessas datas não seriam computadas para fins de recuperação ambiental. Cerca de 4 a 5 milhões de hectares de Reserva Legal deixariam de ser recompostas, compensadas ou regeneradas em função desta nova anistia.

“Essa casa não pode ser uma casa que diz amém pra outra casa. O que a gente deveria fazer é ajudar a implementar o Código Florestal, e não mexer”, apelou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), antes do presidente do Senado anunciar que a MP não será votada.

 

Leia Também 

Câmara aprova MP que alterou novo Código Florestal

Relatório de deputado ruralista do Paraná coloca em risco novo Código Florestal

Um tiro no pé para o agronegócio e para a economia

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Análises
27 de maio de 2019

Um tiro no pé para o agronegócio e para a economia

Postura do governo federal já está gerando reações na opinião pública internacional. Passamos de um país interessado em colaborar com a agenda ambiental para um exemplo de retrocesso

Reportagens
26 de maio de 2019

Relatório de deputado ruralista do Paraná coloca em risco novo Código Florestal

Parlamentar inclui alterações em Medida Provisória, que tinha como único objetivo estender prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Notícias
29 de maio de 2019

Câmara aprova MP que alterou novo Código Florestal

Por 243 a favor, plenário da casa finaliza votação da medida provisória que tinha como único objetivo estender prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 2

  1. marciomottabio diz:

    Da minha parte, estou pressionando os senadores via email para que apoiem a decisão do Presidente do Senado. Sinceramente, espero que o mesmo cumpra sua palavra.


  2. Marc Dourojeanni diz:

    Ontem foi um dia especial. De uma parte o comportamento correto do Presidente do Senado de adiar e de fato anular o pretenso cambio, muito negativo, do Código Florestal e do outro, a absurda intenção, descaradamente ditatorial, do presidente Bolsonaro de eliminar a Estação Ecológica de Tamolhos a par de pretender criar uma “Cancun” nesse lugar… ao lado de uma planta nuclear e, de fato, sem espaço nem vocação para isso.