O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) na procuradoria do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, presidirá o Ibama a partir de janeiro. O nome foi confirmado pelo futuro ministro, Ricardo Salles, que decidiu manter o órgão separado do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que cuida das áreas protegidas federais e das espécies ameaçadas.
Em outubro, Eduardo Fortunato Bim assinou uma carta de juristas em favor do voto no segundo turno em Jair Bolsonaro. A carta foi assinada por nomes famosos do mundo jurídico como a ex-corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon e Ives Gandra da Silva Martins, ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quem é Fortunato Bim?
Advogado, Eduardo Fortunato Bim é doutorando em direito do Estado na USP. Possui especialização e mestrado em direito ambiental pela Unimep e especialista em direito tributário pela PUC- SP. De acordo com seu currículo na Plataforma Lattes, advogou para a Fiesp e na Secretaria de Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas. Trabalha como procurador federal do Ibama há 5 anos.
Possui um livro publicado, o Licenciamento Ambiental, pela editora Fórum, e que está na quarta edição.
Bim defende a aprovação da lei geral de licenciamento, em discussão atualmente na Câmara. O principal ponto da discussão é o fim do processo trifásico do licenciamento — a licença prévia, a de instalação e a de operação –, para ser uma fase única. Segundo o advogado, o licenciamento trifásico burocratiza o processo e não necessariamente é melhor para o meio ambiente.
A defesa na mudança do licenciamento foi feita em entrevista ao canal Direito & Certo, um programa da TV Uol.
Em coluna no site jurídico Conjur, Bim critica o condicionamento do cumprimento das condicionantes impostas para que os empreendimentos recebam as licenças ambientais.
“Como as condicionantes têm a função de mitigar ou compensar os impactos ambientais do projeto, incorporando-se à dinâmica que caracteriza o processo administrativo de licenciamento ambiental, elas são cumpridas de acordo com os impactos adversos que elas visam mitigar. Assim, não existe relação entre o cumprimento das condicionantes e a expedição da próxima licença ambiental. O gerenciamento das condicionantes se relaciona com a existência do impacto ambiental, não com a fase tripartite do licenciamento ambiental”, defendeu.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem atacado o que chama de “indústria da multa” do Ibama e da demora na expedição de licenças ambientais, afirmando que o meio ambiente não pode atrapalhar o desenvolvimento do país.
Leia Também
Fundador da Ecotrópica, Adalberto Eberhard será o novo presidente do ICMBio
Fundador do Endireita Brasil, Ricardo Salles é o novo ministro do Meio Ambiente
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Cartas expõem racha no Ibama na Amazônia
Após o segundo turno, superintendentes enviaram carta ao presidente eleito. Em resposta, servidor escreveu que iniciativa é política e aumenta o risco de ações de fiscalização na Amazônia →
Fundador do Endireita Brasil, Ricardo Salles é o novo ministro do Meio Ambiente
Presidente eleito bateu o martelo neste domingo (09). Escolhido é ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo e responde a processo por improbidade administrativa →
Fundador da Ecotrópica, Adalberto Eberhard será o novo presidente do ICMBio
Ricardo Salles escolheu o veterinário que dedicou a vida à conservação do Pantanal para presidir o órgão que gere as Unidades de Conservação federais →
O Bozo poderá continuar pescando de modo ilegal, mas agora sem ser multado. Nem vai precisar pegar a gorjeta do Queiroz para pagar multa ambiental.
Um excelente nome, mais uma ótima escolha do presidente eleito e de seu ministro do Meio Ambiente.
Hahahaha esse aí o problema não é só cognitivo, é de língua portuguesa mesmo. Uma condicionante que não condiciona…