Nesta quinta-feira (13), o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado, Projeto de Lei que estabelece as medidas para corte de gastos do estado. A proposta, como já havia sido adiantada pelo Secretário de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, visa sanar um déficit orçado em 10,4 bilhões e inclui a extinção de diversos institutos e fundações. Ao contrário do que o secretário havia dito na última semana, entretanto, a Fundação Florestal não está na lista de cortes. Quem aparece é o Instituto Florestal, que de acordo com a proposta será unificado a outros dois institutos, o de Botânica e Geológico.
O Projeto de Lei nº 529 foi encaminhado pelo governador, João Doria (PSDB-SP) e será discutido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas” e dentre as determinações, estabelece a extinção de 11 entidades descentralizadas, entre elas, o Instituto Florestal.
“As atividades relacionadas à pesquisa atualmente desenvolvidas pelo Instituto Florestal serão incorporadas à nova unidade administrativa a ser constituída pela unificação dos Institutos de Botânica e Geológico. As demais atividades finalísticas passarão a ser desenvolvidas pela Fundação Florestal”, detalha o texto. Segundo uma fonte ouvida por ((o))eco que preferiu não se identificar, as entidades seriam centralizadas em um único Instituto de Pesquisas Ambientais, “sem perda das pesquisas, áreas temáticas e da carreira de pesquisadores”.
Ex secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo, Fabio Feldmann analisa que a ideia de centralizar os institutos não é necessariamente negativa, tampouco positiva, mas ressalta que não vê justificativa orçamentária para a medida. “Essa proposta, na perspectiva de redução de gastos, é ridícula, porque os três institutos e seus orçamentos são muito pequenos, e normalmente o pesquisador é concursado, não pode demitir. Não vejo redução de gastos nisso. Vai diminuir o que? Economizar aluguel? Quais foram os estudos que justificaram essa proposta? Não sou nem a favor nem contra a medida, mas se estamos falando de déficit, o valor dos três [institutos] juntos não deve dar 20 milhões por ano. Não vejo economia. Para mim foi uma saída pro governo justificar e tentar dissimular o erro da proposta de extinção da Fundação Florestal”, aponta.
No caso da Fundação Florestal, reportagem de ((o))eco mostrou que o braço responsável pela gestão das 102 unidades de conservação estaduais corresponde a cerca de 52 milhões de reais, apenas 0,5% do déficit total estimado pelo governo de São Paulo.
“Eu acho que a Fundação Florestal saiu fortalecida de um lado porque a sociedade reconheceu a importância dela, mas enfraquecida por outro, porque mostra que no governo tem gente que acha que aquilo não serve para nada e gente da própria Fundação se calou na defesa da instituição. Quem salvou a Fundação Florestal foi a sociedade. O governo recuou porque sentiu a pressão”, pontua Feldmann.
I – transferência das atribuições do Instituto Florestal:
a) à unidade administrativa referida no inciso II, relativamente às atividades de pesquisa;
b) referentes às demais atividades à Fundação Florestal.
II – unificação, em uma única unidade administrativa, dos Institutos de Botânica e Geológico;
III – as funções administrativas da unidade referida no inciso II serão exercidas pelas unidades próprias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
§ 1º – Os cargos em comissão e funções de confiança, ocupados ou vagos, alocados ao Instituto Florestal e às áreas administrativas dos Institutos de Botânica e Geológico serão
remanejados para banco de cargos administrado pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.
§ 2º – O prazo para implantação das medidas referidas neste artigo será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta lei.”
O ex secretário reforça ainda que a bandeira agora é a necessidade de voltar a ter uma Secretaria do Meio Ambiente. Logo no início do seu mandato, em janeiro de 2019, Doria fundiu a pasta junto com a de Infraestrutura, criando a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e tirando o protagonismo da área ambiental.
“O Penido [Marcos Penido, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente] sabia da proposta de extinção da Fundação Florestal. E isso mostra que a nossa bandeira agora tem que ser ter a Secretaria de Meio Ambiente de volta, precisamos disso e de um secretário que defenda esse interesse”, ressalta Feldmann.
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
A Fundação Parque Zoológico de São Paulo também entrou na lista de cortes do governador e segundo o texto da proposta, com a extinção, “a operação das atividades voltadas à visitação pública, educação ambiental e conservação do patrimônio público e dos ativos ambientais realizada em suas instalações serão transferidas à iniciativa privada, por meio de procedimento licitatório adequado. As atividades relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas, gestão de unidades de conservação, fiscalização do Zoológico, Jardim Botânico e demais atividades públicas serão transferidas a entidades de ensino e pesquisa que compõem a Administração”.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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Quando a notícia não é sobre o governo federal, percebe-se o tom do Eco. Manso… manso…