O projeto de lei (PL) que queria proibir a expansão e a abertura de novas áreas para monocultura, sobretudo de soja, no Pantanal sul-mato-grossense foi arquivado nesta quarta-feira (5). A rejeição da matéria ocorreu após parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMS). A decisão da comissão foi unânime.
Proposto em março pelo deputado Pedro Kemp (PT-MS), o PL nº 69/2023 tinha o objetivo de proteger o bioma, assim como sua fauna, flora e recursos hídricos, de ameaças como a perda de habitat, aumento da poluição das águas e degradação dos solos. “Além do manejo da terra, do desmatamento, o plantio da soja acaba tendo que utilizar agrotóxicos e isso pode, no período das cheias, ser transportado pela água e causar um estrago muito grande para a biodiversidade do Pantanal”, disse ele a ((o))eco.
Para o deputado Pedrossian Neto (PSD-MT), que foi relator da matéria na comissão, o PL contraria o princípio da “livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”. O parlamentar ainda argumentou que o Pantanal sul-mato-grossense já recebe proteção por diversas legislações específicas.
Entretanto, tais proteções não impedem que o bioma assista o avanço de lavouras temporárias que, entre 1985 e 2021, saltaram de 4,1 mil hectares para 17,3 mil, um número quatro vezes maior, segundo o MapBiomas. Desse total, 605 hectares são de soja, identificados visualmente em duas regiões ao leste do bioma, conforme informa a equipe da rede colaborativa que monitora o Pantanal.
“O Projeto em análise apresenta restrição indevida na propriedade privada, ao impor limitações que extrapolam as normas gerais já fixadas pela legislação federal”, diz o parecer da comissão. “Desse modo, conclui-se que o Projeto de Lei apresentado apresenta vício de inconstitucionalidade material, o que impede sua regular tramitação”, completa o documento.
O parecer contrário do parlamentar foi apoiado por todos os membros titulares da CCJR: os deputados Antônio Vaz (Republicanos-MS); João Matogrosso (PSDB-MS); Junior Mochi (MDB-MS); e Mara Caseiro (PSDB-MS). Com exceção de Mochi, os demais parlamentares integram a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio na ALMS, incluindo o próprio relator do PL na comissão.
Soja em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o plantio de culturas de larga escala, como a cana e soja, já está proibido conforme determina a Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como a Lei do Pantanal do estado. No mês passado, o deputado Wilson Santos (PSD-MT) propôs um PL similar ao arquivado no Mato Grosso do Sul, cujo objetivo também é conter a expansão e a abertura de novas áreas para monocultura no Pantanal.
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Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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Adeus bioma Pantanal. Isso não pode acontecer. Crime. Tem que haver um jeito de impedir esse absurdo. Ministério do Meio Ambiente, Ação.