Relator do PL do Licenciamento quer derrubar vetos de Lula

O relator do projeto de Lei que deu origem à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse, na noite de segunda-feira (11), em entrevista à Rádio Câmara, que poderá derrubar alguns dos vetos feitos pelo presidente Lula ao texto que saiu do Congresso. Organizações temem retrocessos ambientais.

Na sexta-feira (8), Lula anunciou o veto de 63 trechos de quase 400 dispositivos da lei. Como forma de pacificar entendimentos divergentes – e tentar garantir apoio ao Congresso – o governo propôs um novo Projeto de Lei, com textos alternativos aos vetos feitos, além de uma Medida Provisória. 

Segundo Zé Vitor, no entanto, o Congresso não deve aceitar vetos a pontos importantes, entre eles o que trata da consulta a autoridades ligadas à povos indígenas e quilombolas em processos de licenciamento e o que fala do desmatamento na Mata Atlântica. 

O texto que veio do Congresso dizia que a manifestação da Funai e da Fundação Palmares só seria considerada em casos em que tais terras já possuíssem decreto presidencial de demarcação. Lula vetou o dispositivo.

“Há uma discussão de que aquelas áreas que não são reconhecidas, a FUNAI, por exemplo, deve participar [do processo de licenciamento]. Cada um vai ter sua opinião sobre isso. E a minha opinião pessoal e técnica é que não há necessidade”, disse. 

Sobre a alteração na Lei da Mata Atlântica inserida pelos parlamentares – permitindo que áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração pudessem ser suprimidas sem análise prévia do Ibama – Zé Vitor defendeu que a análise técnica do órgão ambiental estadual seria suficiente.

Zé Vitor também não concordou com o veto ao trecho que restringiu o poder de estados e municípios de legislarem sobre quais empreendimentos seriam – e principalmente os que não seriam – alvo de licenciamento ambiental. Segundo análises de especialistas, a transferência de poderes poderia causar uma corrida antiambiental. O parlamentar discorda. 

“Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas, em hipótese nenhuma”, argumenta. 

Outro veto que pode ser derrubado, segundo Zé Vitor, é quanto à dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais. Segundo o parlamentar, as ausências de análises são devido a burocracias do órgão ambiental.

“Não dá para jogar a burocracia no colo do produtor enquanto os órgãos não cumprem a sua função. A derrubada dos vetos caminha para vencer a burocracia,” destaca.

Câmara e Senado têm 30 dias corridos para análise dos vetos da presidência.

Ouça entrevista com deputado Zé Vitor na íntegra aqui