Senado aprova PEC do marco temporal às vésperas do julgamento no STF

Durante sessão deliberativa no Senado Federal desta terça-feira (09), os parlamentares aprovaram um requerimento de calendário especial para a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, denominada de PEC da morte pelo movimento indígena. A votação do regime de urgência recebeu 49 votos favoráveis ao calendário especial e 21 votos contrários, totalizando a votação de 71 senadores. 

Aprovado nos dois turnos na mesma tarde – ou seja, os senadores votaram duas vezes, a votação contou com 52 votos favoráveis e 14 votos contrários (Veja como os senadores votaram em 1º turno e 2º turno). Durante os discursos de defesa da PEC, parlamentares apontaram falta de progresso e acusaram a Funai e o Instituto Socioambiental (ISA) de controle autoritário das terras indígenas. Outros discursos, questionaram a necessidade do percentual de terras indígenas destinadas aos povos originários e continuaram denominando os povos originários de índios, termo considerado pejorativo pelo movimento indígena.

“O que esse povo quer mais da terra indígena? Eles já possuem 14% de terras indígenas pelo Brasil. Se olhar para os Estados Unidos, eles possuem apenas 2,3% destinados a terras indígenas, mas lá eles podem criar arrendamento de terras, destinar a agricultura, eles podem construir cassinos, o que eles quiserem dentro das suas terras e o Brasil, não deixa. Índio não quer apito, ele quer hilux, ele quer agro, ele quer hotel, ele quer reserva, ele quer turismo, ele quer dignidade para viver”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC), ex-ministro da pesca do governo Bolsonaro.

O chamado “marco temporal” prevê que os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese é considerada injusta e perversa, já que muitas etnias sofreram remoção forçada de suas terras originárias e outros tipos de violência antes e durante o período em que a Carta Magna brasileira foi promulgada. 

Durante a votação, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou nota técnica em repúdio a PEC, afirmando que “a lei abre caminho para insegurança jurídica, aumento de conflitos e legitimação de invasões, ao permitir atividades econômicas de terceiros e ao fragilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios”.

A nota conclui que declarar a Lei 14.701/2023 inconstitucional é “medida indispensável para preservar a supremacia da Constituição e garantir a continuidade física, cultural e territorial dos povos originários”, explica Auzerina Macuxi, Gerente da Assessoria Jurídica Indígena da Coiab. A lei, aprovada em 2023, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal inconstitucional. O julgamento no STF começa nesta quarta-feira (10). 

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) publicou uma nota nas redes sociais criticando a aprovação, afirmando que a aprovação da PEC “restringe o reconhecimento de territórios tradicionais e ignora expulsões históricas”. Trata-se de uma violação dos povos indigenas”.

Com a aprovação, a PEC caminha para a votação na Câmara dos Deputados. Amanhã (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, de 2023, que prevê o marco temporal para as demarcações.