A aprovação do Projeto de Lei que fixa a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil, na tarde da terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, gerou reações dentro e fora do país.
A tese é considerada uma afronta aos direitos indígenas, já que determina que só poderão ser tituladas as terras ocupadas quando da promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988, sem considerar que, na época, muitos povos foram deslocados forçadamente e não podiam exercer seus plenos direitos.
Além do Marco Temporal, o PL 490 também traz outros retrocessos, como a liberação de exploração de recursos naturais dentro de terras indígenas e a facilitação de acesso a áreas ocupadas por índios isolados ou em recente contato.
Desde o final da tarde de terça, inúmeras organizações, entidades, personalidades, políticos e lideranças se manifestaram contra a decisão dos deputados, que, por 283 votos e 155 contra, aprovaram as mudanças.
Veja a repercussão:
“A sessão regida pelo premiê Arthur Lira (PP-AL) foi um espetáculo de mentiras, ódio e racismo, no qual a Casa dominada por ruralistas e pela extrema-direita, promoveu o pior retrocesso em matéria de direitos humanos no país desde a promulgação da Constituição, em 1988” – Observatório do Clima
“Votar o PL 490 no Congresso é acabar com uma esperança de futuro. É, sim, um genocídio contra os povos indígenas, mas também um ataque ao meio ambiente. […] Os parlamentares que votaram hoje a favor deste projeto entrarão para a história como os responsáveis pela aprovação de um projeto de lei que ataca explicitamente contra a vida dos povos indígenas do Brasil” – Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas
“A aprovação do PL 490 coroa os esforços da bancada ruralista para relativizar os direitos indígenas e forçar a abertura dos territórios tradicionais ao agronegócio e à outras atividades econômicas incapazes de conviver com a floresta, ignorando o desejo de reparação histórica aos povos originários expresso pela sociedade brasileira nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988.” – Greenpeace
“Que vergonha” – Mark Ruffalo, ator estadunidense que interpreta Hulk no universo Marvel.
“O PL 490 é uma proposta violenta, que vai gerar mais violência, e por essa razão deve ser rejeitado pelo Senado, para onde o texto segue agora para apreciação. Ao contrário dos deputados, os senadores precisam mostrar ao mundo que não têm sangue indígena nas mãos” – WWF
“Um genocídio legislado. O terno deles não será eterno e enterram hoje esperança de futuro. Seguimos em luta no Senado, onde já houve compromisso de debate e não da urgência de passar a boiada” – Célia Xakriabá, deputada federal
“A gente precisa que esse PL 490 não passe. Os congressistas estão pensando só no futuro deles, e não no futuro do país” – Djavan
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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Para as ONGs “levógiras” certo foi o Facchin (cc de faccção) libertar o criminoso e o judiciario promover o pleito no Brasil. Estudem um pouco de estratégia de dominio territorial e vejam no que poderá acontecer com as “nações indígenas”.