Sociedade civil cobra de Lula cronograma para fim do uso de fósseis no país

A poucos dias do prazo final para que ministérios apresentem as diretrizes de criação de um Mapa do Caminho para o fim do uso de combustíveis fósseis no país, organizações da sociedade civil publicaram documento com uma série de recomendações ao governo, com o objetivo de subsidiar o processo. A lógica que o governo deve seguir é a da “exploração mínima necessária”, dizem as 161 organizações que compõem o Observatório do Clima OC, no documento divulgado nesta quarta-feira (28).

As recomendações são detalhadas em 46 tópicos técnicos, regulatórios e financeiros, que podem ser resumidas nos seguintes pontos principais:

Recomenda-se que o governo:

• Estabeleça um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil, de forma a manter a exploração somente nos poços já abertos;

• Delimite zonas de exclusão para a expansão da exploração de petróleo, sendo a Margem Equatorial uma dessas zonas;

• Otimize a geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios e com a integração de outras fontes de energia, como a fotovoltaica, no espelho d´água dos reservatórios;

• Transforme o transporte rodoviário de cargas, de forma que os veículos deixem de ser abastecidos com fósseis e passem a usar combustíveis como biometano, biodiesel, hidrogênio e eletrificação;

• Reformule o portfólio da Petrobras para investir em mais energia renovável;

• Abandone de vez a lógica de “explorar para financiar”;

• Publique uma matriz de responsabilidades e um plano de descomissionamento de poços que estão no final de sua vida util e

• Crie uma “Autoridade de Implementação” do Mapa do Caminho, responsável por monitorar entregas e prazos

O documento ainda aborda temas como eliminação na produção de energia por termoelétrica, além de aspectos socioambientais da transição. As orientações foram embasadas no estudo publicado em 2024 “Futuro da energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil” e defendem que o país se torne negativo em carbono até 2045.

“Metas ambiciosas devem estar acompanhadas de instrumentos, cronogramas e mecanismos de coordenação capazes de reduzir riscos sistêmicos, preservar a segurança energética, assegurar justiça tarifária e manter a competitividade econômica”, diz o documento.

Na contramão do governo

Apesar de ter defendido com veemência a criação de um Mapa do Caminho para o Fim dos Fósseis durante a COP30, Lula não tem planos de parar a exploração no Brasil. 

Pelo contrário: o Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. 

Mais da metade do petróleo produzido no Brasil é exportado.

Segundo Suely Araújo, especialista em políticas públicas do OC, se quiser construir um Mapa do Caminho que realmente leve ao afastamento progressivo dos combustíveis fósseis, o governo terá de reverter as políticas atuais de intensificação da exploração e produção de fósseis.

“Sem isso, ficaremos apenas na esfera do discurso, o que não resolve nada. A sociedade civil tem de cobrar medidas efetivas nessa perspectiva. O Brasil exporta mais da metade do petróleo que produz, tem de gerenciar estratégicamente as áreas de produção já abertas e parar de expandir para novas fronteiras, especialmente nas áreas ambientalmente frágeis”, disse, a ((o))eco.

No dia 5 de dezembro, os Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil receberam de Lula a ordem de elaborar, no prazo de 60 dias, uma proposta de resolução com “diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país.” O prazo termina na próxima semana.