Sociedade civil de MT se une contra projeto de lei que quer tirar estado da Amazônia Legal

A sociedade civil organizada de Mato Grosso lançou, na última segunda-feira (14), um manifesto contra o projeto de lei que propõe a exclusão do estado dos limites da Amazônia Legal. Assinam o documento pesquisadores, membros da academia, organizações não governamentais, políticos e pessoas físicas. Em pouco mais de 24 horas, o manifesto já conta com quase 3 mil assinaturas.

Chamado de “Manifesto pela Terra”, o documento defende que, se aprovado o projeto de lei, o território mato-grossense estará sob risco “em todas as dimensões da sustentabilidade”, agravando os processos de savanização da floresta tropical e a destruição do Cerrado.

“Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal ao propor medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos, visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio”, diz trecho do documento. 

Segundo a bióloga Michèle Sato, professora da Universidade Federal do Mato Grosso e uma das organizadoras do manifesto, o movimento estuda agora medidas legais para barrar o PL no Congresso.

“Esse projeto é um absurdo, não existe mais um parâmetro de racionalidade e muito menos de sensibilidade, mas o agro já está todo organizado no estado [pela aprovação do projeto de lei] ”, disse a pesquisadora, a ((o))eco.

De acordo com o portal de notícias do MT RdNews, o governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), se disse favorável à proposta, desde que as vantagens oferecidas às indústrias que se instalam no MT não sejam perdidas. Atualmente, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) concede isenção de 75% no imposto de renda a empresas instaladas dentro dos limites da Amazônia Legal.

“Eu sou favorável a essa exclusão, desde que não perca esse benefício”, disse o governador.

O ex-governador do Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi declarou que, quando esteve na política, o assunto veio à pauta várias vezes, mas nunca havia encontrado apoio para avançar. Para ele, que também é favorável à proposta, a manutenção do MT nos limites da Amazônia Legal traz mais prejuízo do que benefícios.

“A gente sabe que quem está fora dessa região tem algumas vantagens que em Mato Grosso não tem. No passado tinha a questão de verbas da Sudam e outros incentivos que não existem mais. Acho que ficou o ônus e sem nenhum bônus no momento”, disse.

Projeto de Lei

Protocolado no final de fevereiro, o projeto, que ganhou o número 337/2022, avançou nas últimas semanas na Câmara dos Deputados. Atualmente, ele está sendo analisado nas comissões permanentes da Casa em regime de tramitação ordinária.

O autor da proposta é o deputado Juarez Costa (MDB/MT). Em sua justificativa, Costa defende que a exclusão beneficiaria o agronegócio e atenderia a crescente demanda por alimentos, já que o porcentual de áreas protegidas que produtores rurais são obrigados a manter cairia de 80% para 20%.

A relatoria do PL ficou a cargo do deputado Neri Geller (PP/MT), produtor rural em Mato Grosso e membro da bancada ruralista na Câmara. Geller foi relator do projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no país, aprovado às pressas na Câmara dos Deputados no final de 2021.