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Deputados aprovam mineração dentro de Reserva Legal no Mato Grosso

A proposta, apontada como inconstitucional, permite a exploração mineral nas áreas de Reserva Legal e também o remanejamento das reservas para fora da propriedade rural

Duda Menegassi ·
7 de janeiro de 2022

Em sessão nesta quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa Estadual do Mato Grosso aprovou um projeto de lei que permite a mineração dentro de áreas de Reserva Legal. A proposta foi aprovada por 18 votos a 5, com uma abstenção. A Reserva Legal é um dispositivo que garante que uma porção da propriedade rural permanecerá com vegetação nativa. A proposta aprovada pelos deputados também permite que os proprietários façam a compensação ou o remanejamento da cota devida de reserva legal para fora da propriedade. A nova norma, se aprovada, flexibiliza as regras estabelecidas pelo Código Florestal e é vista como inconstitucional por juristas e ambientalistas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2020, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), admite a exploração da Reserva Legal “para fins de utilidade pública, interesse social, exploração mineral, pesquisa científica e outros requisitos previstos em lei, bem como a realização da compensação ou regeneração da área utilizada, mediante o Licenciamento Ambiental do órgão Estadual competente”. 

A aprovação do projeto de lei foi tema de uma reportagem no Jornal Nacional, na TV Globo, onde o procurador da República no Mato Grosso, Erich Masson, reforçou o caráter inconstitucional da norma, uma vez que os estados não teriam competência para legislar sobre mineração, e que a proposta fere o Código Florestal. Ainda de acordo com o procurador, se aprovada, acionará a Procuradoria-Geral da República, que pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O governador Mauro Mendes (DEM), a quem cabe a sanção, declarou que irá aguardar um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do estado antes de decidir se sanciona ou não a lei.

  • Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. Escreve para ((o))eco des...

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Comentários 2

  1. MARTA METELLO JACOB diz:

    Mais um corte de verba criminoso para asfixiar a produção de dados que incriminam o governo. Tudo coerente, órgãos não deixam de existir, são asfixiados até não produzirem mais nada, só sobra um prédio, um escritório, e o desmantelamento das estruturas do país. Como a FUNAI, o IBAMA, o ICMBio, a CAPES, o CNPq, a lista só aumenta a cada dia. O que mais dói é que uma quantia irrisória é negada para um trabalho fundamental, enquanto no Congresso os amigos do rei são contemplados com 30, 40, 50 milhões de reais para pequenas localidades onde serão asfaltadas ruas sem necessidade e tratores superfaturados serão ofertados aos amigos.


  2. Paulo diz:

    Tá ruim de deputados, inclusive estadual.
    Vão estudar mais e fazer menos populismo barato ilegal.

    Político não tem direito de ser burro.