Representantes de 80 organizações da sociedade civil enviaram, nesta quarta-feira (12), um documento a ministérios e órgãos do governo federal pedindo que o Executivo não emita a licença de extração de petróleo e gás na foz do Amazonas, enquanto estudos ambientais mais detalhados não forem realizados, assim como determina a lei.
A foz do Amazonas é considerada a nova fronteira de exploração de petróleo e gás no país, apesar de sua importância biológica. Em 2013, o governo brasileiro licitou a exploração de 12 blocos na região, entre eles o FZA-M-59, alvo do documento enviado ao governo. Até hoje nenhum obteve licença de operação para perfuração de poços, mas o FZA-M-59 é o que está com o processo mais avançado.
As organizações alertam que o licenciamento ambiental do bloco em questão apresenta lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta do IBAMA sobre o caso e sobre a viabilidade desse tipo de atividade em toda a região da Foz do Amazonas. “Sem segurança técnica e jurídica para uma tomada de decisão, cabe ao governo brasileiro agir com precaução”, diz o documento.
Antes que a exploração de fato comece, as organizações pedem que a Petrobras – atualmente detentora de 100% da licença – faça a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), complete os estudos de modelagem de dispersão de óleo, garanta ações de resposta eficazes e transfronteiriças em casos de acidentes e ouça as comunidades afetadas.
A região da costa Amazônica é um território estratégico para a conservação da biodiversidade. O litoral do Amapá, Pará e Maranhão compreende regiões consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima como sendo Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, de relevância biológica “Extremamente Alta” e “Muito Alta”.
O rio Amazonas, elemento central desse sistema, representa o maior aporte de água continental nos oceanos e a maior descarga de sedimentos em suspensão, despejando anualmente 17% do total mundial. Toda essa pluma de sedimentos, rica em nutrientes, abastece até áreas do Caribe e ainda é considerada como um ecossistema de “carbono azul”, ou seja, que pode contribuir com o desejável balanço de CO2. Compõe esse ambiente, o Grande Sistema de Recifes do Amazonas, recentemente descrito, e cuja importância biológica apenas começa a ser vislumbrada.
No documento, os signatários alertam para o fato de que a exploração do bloco 59 é só a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda Margem Equatorial Brasileira.
“O governo brasileiro necessita se comprometer coerentemente com a agenda climática e de biodiversidade, o que perpassa pela necessidade de repensar os investimentos em combustíveis fósseis nos próximos anos. É isso que se espera de um país que tem se colocado no ambiente global e nacional como comprometido com a pauta socioambiental”, diz o documento.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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Isso é Brasil, quanta demora em ir adiante. 80 entidades que querem acabar com a perspectiva de sermos ainda mais auto suficientes em petróleo. Quem eles são para definir o nosso futuro,não deviam interferir assim na economia de um pais.