O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) as sustentações orais nas quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como lei do marco temporal, que redefine critérios para a demarcação de terras indígenas no país. Após dois dias de manifestações de partes e terceiros interessados, o julgamento foi suspenso e a data para retorno ainda não foi definida. A nova etapa do julgamento será aberta com voto do ministro Gilmar Mendes, que relata as 4 ações.
As sessões de quarta (10) e quinta-feira (11) foram marcadas pela forte presença de organizações indígenas, especialistas em direitos territoriais, ambientalistas e representantes do agronegócio. Cada grupo buscou influenciar a compreensão dos ministros sobre os impactos ambientais, sociais e jurídicos da legislação aprovada pelo Congresso no ano de 2023.
De um lado, entidades indígenas afirmaram que o marco temporal fragiliza a proteção constitucional das terras tradicionalmente ocupadas e ignora os ciclos históricos de expulsão, violência e retomadas territoriais. Organizações socioambientais alertaram que a norma pode ampliar conflitos fundiários, incentivar ocupações irregulares e abrir espaço para atividades de alto impacto ambiental, especialmente na Amazônia.
De outro, representantes do setor ruralista defenderam que a lei garante segurança jurídica, define parâmetros objetivos para o processo demarcatório e reduz a judicialização de disputas envolvendo terras reivindicadas por comunidades indígenas. Sustentam ainda que a legislação preserva salvaguardas essenciais, como a proteção de povos isolados e mecanismos de compensação territorial.
Os ministros também ouviram manifestações de partidos políticos, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e de órgãos indigenistas, que apresentaram leituras divergentes sobre a compatibilidade da Lei 14.701/2023 com o artigo 231 da Constituição, que garante o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas.
Com o julgamento suspenso, o mérito será definido quando o caso voltar à pauta, com a apresentação do voto do relator e os demais posicionamentos do plenário. Até o momento, não houve definição da data de retorno do julgamento.
-
Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Coiab reage à aprovação da PEC do Marco Temporal e alerta para retrocesso constitucional
Aprovada às pressas, a PEC 48/2023 reacende disputa sobre direitos territoriais e ameaça a proteção socioambiental garantida pela Constituição →
Julgamento do marco temporal é adiado para próxima quarta-feira
Adiamento atendeu a solicitação do movimento indígena, que solicitou que o julgamento ocorresse em formato presencial. Será a segunda vez que STF julgará a constitucionalidade do dispositivo →
STF retoma julgamento do Marco Temporal e reacende disputa sobre terras indígenas
Corte analisará no plenário virtual, entre 5 e 15 de dezembro, ações que contestam ou defendem a tese que restringe demarcações →