A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação judicial em que pede a suspensão da lei municipal que criou o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, na cidade do Rio de Janeiro, “na parte que afeta a área de domínio da União”. O terreno em que foi estabelecido o Refúgio é de posse do Exército Brasileiro, portanto do governo federal. Em 2020, a União havia cedido a área ao município para construção de um autódromo – o que mobilizou ambientalistas para garantir a proteção de um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica de baixada da cidade. Como o plano do autódromo no Camboatá foi descartado, o terreno voltou a ser de posse do Exército.
O Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá foi criado pela prefeitura do Rio de Janeiro em dezembro de 2021 e abrange 171,58 hectares, no bairro de Deodoro.
A ação, que pede urgência na suspensão, argumenta que a área se encontra sob responsabilidade administrativa do Comando da 1ª Divisão de Exército e que a criação da unidade de conservação municipal “gera nocivo conflito federativo, pois, se não impede, diminui o uso da área determinado pelo ente federativo de maior envergadura, o que na prática funciona como uma verdadeira desapropriação indireta do bem imóvel em questão, posto que impede o atendimento aos interesses da Defesa Nacional para a qual a área foi destinada”.
Em despacho no dia 27 de abril, a juíza Italia Maria Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apontou não haver fundamentos na ação que justifiquem o caráter emergencial de suspender a lei de criação do Refúgio. A juíza determinou ainda que o município do Rio de Janeiro apresente sua contestação no prazo de 15 dias para decisão sobre a tutela de urgência.
Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura do Rio informou que há uma reunião marcada, na semana que vem, entre o secretário de Meio Ambiente do município, Nilton Cadeira, e representante do Exército, para debater o assunto.
O terreno está sob tutela do Exército desde 1904. Na época em que especulava-se a construção de um autódromo na Floresta do Camboatá e tramitava o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, o Exército chegou a desmobilizar os equipamentos da sua base em Camboatá.
“Eles diziam não ter interesse na área. Que interesse repentino é esse?”, questiona Felipe Candido, do Movimento SOS Floresta do Camboatá.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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