Rinha na justiça

Terminou empatada a sessão da 4ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro que julgou o pedido de habeas corpus dos advogados de defesa de Duda Mendonça, preso em flagrante em outubro participando de uma rinha de galos. A concessão de habeas corpus interromperia os processos penais relativos às denúncias de formação de quadrilha e apologia ao crime. O desembargador Ivan Cury alegou conhecer pouco do processo e pediu uma semana extra para estudar os autos. Os desembargadores Nilza Bitar e Francisco José de Asevedo votaram contra e a favor do habeas corpus, respectivamente.

A 4ª Câmara se reunirá novamente na próxima terça-feira, dia 8 de março. Mas a decisão não está nas mãos apenas do dr. Cury. Os desembargadores que já votaram podem mudar de opinião. Independentemente da decisão tomada pela 4ª Câmara, o processo voltará à 26ª Vara Criminal, onde será julgado. Lá também será decidida a manutenção do interrogatório inicialmente marcado para o dia 14 de março.

Como justificativa para o pedido, a defesa alegou que não é possível enquadrar Duda no artigo 288 do Código Penal por formação de quadrilha, já que a função que o acusado exerceria na mesma não foi especificada pelo documento. Com relação à denúncia de apologia ao crime, os advogados entendem que o clube particular que realizava a rinha não se enquadra no artigo 287 do mesmo Código, por não divulgar as lutas e porque seria necessária uma audiência maior do que a existente para caracterizar tal crime. Na noite do flagrante, havia cerca de 200 pessoas presentes na rinha.

Se o pedido de habeas corpus for aceito, o publicitário será julgado apenas por maus-tratos a animais silvestres (artigo 32 da lei 9.605), considerado um crime de pequeno potencial ofensivo. A pena máxima é de 2 anos, mas o juiz pode optar por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou doações de cestas básicas.

Cerca de 20 manifestantes de entidades de defesa dos animais se concentraram em frente ao Fórum num protesto contra o pedido de habeas corpus. Mariângela Freitas, presidente da ONG Defensores dos Animais, disse que sua organização estava ali para ter certeza de que o processo terá continuidade. Leda Leal, da mesma ONG, disse que a manifestação teve poucos participantes porque a data do julgamento foi divulgada errado e houve pouco tempo para organizar o ato. Também estavam presentes a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (SUIPA) e a ONG Fala Bicho.

Ao fim do julgamento, os advogados de defesa não quiseram comentar o caso e afirmaram que não tecerão nenhum comentário até que a justiça tome uma decisão.