Eduardo Viola

O sotaque não engana: Eduardo Viola é um típico portenho. Mas desde que deixou sua Argentina natal, em 1976, fugindo da pesada ditadura militar que se instalara ali, poucos como ele conhecem as questões políticas, socias e ambientais do Brasil. Sociológo e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Viola acompanha desde os anos 80 os efeitos dos debates internacionais de meio ambiente sobre a política doméstica brasileira. É por isso que observa com propriedade que, quando entra em cena nas negociações globais de mitigação do aquecimento global, o Itamaraty vive “no túnel do tempo ideológico”. Apesar de tudo, ele se mostra relativamente otimista sobre um pacto internacional que tornará viável a redução de gases estufa. “As condições para a transição para uma economia de baixo carbono são favoráveis desde que se estabelecem os sinais regulatorios e de mercado apropriados”, argumenta.

Viola, que já foi professor visitante em universidades como Stanford e Amsterdã, e integrou o comitê científico do programa “Dimensões Humanas da Mudança Ambiental Global” – patrocinado pelas agencias cientificas de EUA, Uniao Europeia e Japão – tem opiniões polêmicas sobre as opções que o Brasil terá de fazer acerca de seu futuro. Diz que o país retrocede quando não constrói mais hidrelétricas e critica as ONGs que se colocam contra desenvolvimento energético. A seguir leia os principais trechos da entrevista concedida por Viola em seu apartamento em Brasília.

Nunca se viu um consenso tão grande em torno da questão das mudanças climáticas como neste ano. Politicamente, como isso foi possível, e quais as vantagens e desvantagens de haver tamanho consenso?

Eduardo Viola – Primeiro, eu diria que o consenso é bom porque foi crescendo. Ele não é absoluto, houve divergências, mas foi evoluindo. Dez anos atrás, por exemplo, os geólogos eram totalmente contrários à idéia de mudanças climáticas causadas pelo homem. Para eles, era muito mais provável a causa natural. Mas hoje, a metade dos geólogos, que são os pesquisadores que pensam em mais longo prazo, já admite a influência humana. Já entre os climatólogos, a quase totalidade afirma hoje a centralidade do vetor humano no aquecimento global. As critícas ao consenso do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), como a que recentemente foi publicada em um artigo do jornal Valor, omitem que a pressão maior que sofrem os pesquisadores são dos governos americano, chinês e russo, para atenuar a questão climática. O IPCC é um orgão com interferências políticas, mas há dois orgãos que têm posições claramente convergentes com o IPCC e possuem independência, que são a Acadêmia Nacional de Ciências, dos Estados Unidos, e Royal Society of Science, do Reino Unido. É claro que não existe certeza absoluta, mas as evidências de que há uma mudança climática causado pelo homem hoje são muito altas.

Estas evidências estão alterando a forma de se fazer política internacional?

Viola – Por enquanto isso não mudou, mas eu te diria que vai mudar. Porque a mudança climática é hoje a questão central do sistema internacional. Na minha visão, e na de vários analistas, ela é mais importante do que a ameaça de terrorismo catastrófico através de atentado do islamismo radical. Um atentado, no máximo, poderia causar uma reversão do processo de globalização. Eventos climáticos extremos e frequentes teriam impacto gigantesco porque erodiriam a estabilidade climatica que é um dos fundamentos da civilizaçao. As emissões de gases estufa estão crescendo quase 3% ao ano, e os modelos para este ritmo mostram a passagem de mudança climatica incremental para mudança climatica perigosa ou ate catastrofica já nos anos 2030 ou 2040. As últimas análises, que não estão no IPCC, sobre a dinâmica do derretimento do gelo da Groelândia e do Ártico mostram um cenário bastante grave.

Já ocorreram avanços políticos para barrar este processo?

Viola – Sim, tanto que governos mais resistentes, como os de Bush e o de Putin, têm mudado. Quem está mundando também são os chineses. Eles estão preocupados, sabem que são grandes perdedores com o aquecimento. Provavelmente, as mudanças climáticas geram um incentivo para a cooperação entre nações como nunca antes houve na história. Daí a surgir a cooperação, já não existem garantias. Porque construir a cooperação é difícil. E isso não ocorrerá sem uma ostensiva liderança conjunta americana e europeia. Liderar significa conceder em termos de arcar com um custo maior da mitigação e orientar o estabelecimento de compromissos fortes de reduçao de todos os grandes emissores. Mas se não houver cooperação, quem perderá mais não serão eles [países desenvolvidos], seremos nós. A principal correlação existente entre aquecimento global e vulnerabilidade das sociedades é a intensidade tecnológica, muito mais que geografia. As sociedades desenvolvidas, com mais tecnologia, são as menos vulneráveis. As médias, como a nossa, são muito vulneráveis. E as pouco desenvolvidas, são catastroficamente vulneráveis.

Mas o senhor acha que esta noção está clara nos meios políticos dos países emergentes, como Brasil, China e Índia? Aqui por exemplo, se fala muito sobre o conflito países ricos contra pobres.

Viola – O conflito países ricos contra pobres só acontece dentro da cabeça do Itamaraty, obviamente está num túnel do tempo ideológico. Parte das elites brasileiras, não as elites políticas, estão começando a compreender esta questão. O Brasil é um país onde circula muita informação. Mais notável é ver as mudanças que ocorrem na elite chinesa. Embora a retórica ainda seja a mesma, de acusação dos países ricos, há uma preocupação muito grande que está levando o governo a tomar uma série de medidas. Um ano atrás, eles não faziam nada. Agora, estão redefinindo todo o plano energético para aumentar a participação da energia renovável, estão muito interessados nos biocombustíveis, e estão muito interessados nas tecnologias geólogicas de seqüestro de carbono. O setor mais globalizado da sociedade chinesa tende a predominar sobre o mais atrasado nesta questão como em outras. A questão é que tanto no Brasil, como em todo mundo, essa percepção do risco das mudanças climáticas tende a se formar com rapidez, porque o ponto chave é o aumento da frequência dos eventos climáticos.. A questão é que tanto no Brasil, como em todo mundo, essa percepção do risco das mudanças climáticas tente a se formar com rapidez, porque o ponto chave é o aumento da frequência dos eventos climáticos.

No ano passado, o relatório de Nicholas Stern trouxe a visão econômica sobre os impactos do aquecimento global. Em sua opinião, neste momento, já há mudanças em curso no comércio internacional, como abertura para mercado de biocombustíveis ou energias renováveis?

Viola – Neste momento nada está acontecendo. A Rodada de Doha de negociações comerciais está bloqueada por outras razões. Mas a questão do clima é grande em relação ao comércio internacional. As restrições sobre as emissões de carbono representam um valor econômico muito superior ao máximo negociado ou proposto até agora na Organização Mundial do Comércio (OMC). O impacto sobre o comércio ainda é restrito porque as negociacoes de comercio ainda não foram impactadas pelas negociações de clima. Inclusive porque a eficácia dos processos multilateriais nas negociações do clima é muito pequena. As decisões importantes não ocorrerão nas Nações Unidas, mas sim no G8 [ grupo dos países ricos mais Rússia] + 5 (China, Índia, Africa do Sul, Brasil e México), e a iniciativa será da triade EUA, União Européia e Japão. Quando os Estados Unidos trocarem de presidente e surgir uma nova liderança, começará uma negociação séria. Aí que tudo vai mudar.

O senhor mencionou o fato de achar as negociações nas Nações Unidas de baixa eficácia. No entanto, temos exemplos bem sucedidos como o Protocolo de Montreal. [tratado que prevê a eliminação dos casos que prejudicam a camada de ozônio].

Viola – O ponto é que a negociação principal não se dá nas Nações Unidas. Isso não quer dizer que não será ratificada por ela, mas a negociação central, para valer, é outra. O ponto é o que disse Angela Merkel [chanceler da Alemanha] na reunião do G8: as emissões estão crescendo 3% ao ano, e para ter uma concentração de gases estufa em 2050 que não implique numa elevação acima de 2ºC, o que nos levaria à mudança climática catastrófica, precisamos reduzir as emissões em 50%. Isso foi uma ruptura. Pela primeira vez governos de países centrais do sistema internacional admitiram que será necessaria uma ação muito forte. Como em todos os exemplos de cooperação da humanidade, este processo no âmbito dos grandes vai criar as condições para a negociação. A teoria do jogo nos diz isso claramente: qualquer negociação muito vasta, com muitos jogadores, tem mínimo denominador comum. Portanto, a negociação para valer, para mudar o rumo, terá que gerar acordo entre as grandes economias, os grandes emissores.

Mas como entram os países emergentes como o Brasil e China nas negociações?

Viola – O que não se fala muito é na relação da intensidade de emissões por unidade de PIB. Se fala muito em emissões per capita. Por exemplo, a China tem uma emissão média per capita (4 toneladas) , mas já é uma das mais altas do mundo por unidade do PIB (2 ton por 1000 dolares de pib). A americana é a mais alta per capita (20 ton), mas uma das mais baixas em intensidade de carbono no PIB (0,4). O Japão, por sua vez, tem a mais baixa intensidade em todo o planeta, 0,2 tonelada de carbono por 1 mil doláres de PIB, enquanto no Brasil emitimos 1 tonelada por unidade do pib em grande medida produzida pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado. No brasil a discussão está distorcida, só se fala em emissões per capita. Combinar emissoes per capita e intensidade por unidade de pib vai permitir uma negociação realista, transparente e consistente. O Brasil pode usar a responsabilidade histórica nas negociações de forma prudente, falando de emissões em nossa geração, coisa de trinta anos atrás, porque caso pretendamos impor os ultimos dois séculos acabaremos com a possibilidade de cooperação internacional. Não podemos ficar acusando as nações pelo que fizeram seus ancestrais, seus tataravôs, não tem fim, vamos ter que rever os territórios e tudo mais.

Mesmo que as negociações sejam bem sucedidas, qual a chance de implementação? A Rio-92 gerou grande esperança com a ratificação da Convenção do Clima e também a da Biodiversidade, mas muita coisa não aconteceu.

Viola – Sim, é verdade. Mas muita coisa mudou. Em 1992, falava-se de um futuro remoto. Era só uma coisa bonitinha, vamos cooperar para salvar o planeta, mas quem entendia mesmo eram só os climatólogos. Agora, as evidências empíricas são muito maiores: as pessoas já vêem na mídia e sentem as variações do clima. Isso em todo mundo. Essa percepção atual cria campo para a implementação. Por exemplo, em algumas sociedades, o aquecimento se tornou uma questão eleitoral importante. Nas eleições parlamentares britânicas e alemãs de 2005, nas americanas de 2006 e nas francesas de 2007 foi importante. E certamente, será muito importante na eleição presidencial americana de 2008.

Quais serão os instrumentos de governança deste acordo para conter o aquecimento?

Viola – A governança tem a ver com uma estrutura estratificada. Não tem relação com uma grande autoridade centralizada. O decisivo é a cooperação dos governos chaves do mundo. Isso requer liderança americana, japonesa e européia e um engajamento, não no mesmo nível, das economias chinesa e indiana. Essas são condições necessárias. Se algum destes cinco não estão nisso, não haverá acordo.

A Europa quer que o novo acordo tenha um mercado global de carbono que vá muito além do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Isso é viável?

Viola – O MDL é quase irrelevante, embora favoreça o aprendizado do futuro pelos agentes econômicos. O decisivo é o mercado de carbono quando existe limite de emissão, por exemplo o europeu e o comércio de cotas de emissões entre paises do Anexo 1 do Protocolo de Quioto. A redução das emissões é possível porque uma parte importante do estoque de capital fixo [infra-estrurura, cidades, fabricas, etc] que existirá em 2050 não foi construído ainda. Portanto os sinais que dermos hoje, através de várias dinâmicas de incentivos e punições, tributando alto atividades intensivas em carbono, farão com que os mercados possam começar a operar desde agora. Estes sinais só podem funcionar em uma economia de mercado. Por isso que são necessárias metas e toda a estrutura regulatória que estabaleça a distribuição dos custos. Haverá uma discussão dentro de cada sociedade sobre como dividir estes custos. O ponto chave é que alguns países até se adiantam nos sinais que dão ao mercado sobre uma economia de baixo carbono, mas nada disso funcionará se não houver um acordo global. Hoje apenas 20% das emissoes globais estao sob estado de direito que constrange o carbono. Mas isso não significa que todos os países terão que concordar. Se as maiores potências e os maiores países emergentes estiverem juntos, já é possível ter metas. Para chegarmos a esse acordo tem que haver uma combinação de fatores. Não pode ser com base no discurso terceiro-mundista de direito iguais de desenvolvimento, o que não faz nenhum sentido hoje. As sociedades desenvolvidas construiram as bases materiais da civilização, a ciência e a tecnologia, e nós estamos replicando. Foram elas também que entenderam os problemas do aquecimento e têm a tecnologia para lidar com os efeitos. sem a existencia do ocidente desenvolvido a humanidade seria hoje muito mais pobre. Essa é a estupidez da posição brasileira: se não quisermos um acordo, eles nos dirão “Não querem? Tudo bem, nós vamos sofrer, mas vocês vão sofrer devastadoramente mais.” É claro que, por outro lado, os americanos e europeus não podem exigir que as reduções sejam iguais para todos. Essa é uma linha que geraria muitos confrontos e fadada ao fracasso, seria pura política de poder. Tem que haver combinação entre o princípio da equidade defendido pelos países emergentes e pobres e as realidades do poder mundial defendida pelos paises desenvolvidos.

Em sua opinião, a agenda do clima ofusca outras questões urgentes de meio ambiente? A biodiversidade também tem tratados e convenções em curso.

Viola –A biodiversidade até então sempre foi algo mais concreto para diversas sociedades. O clima é muito abstrato, só entendido por uma elite científica mundial. Mas eu não tenho dúvidas que o aquecimento é maior desafio ambiental que enfrentamos. A biodiversidade é uma questão bem menor. Para ser exato, o clima já não é mais uma questão ambiental, se tornou um problema totalmente independente. Não tem relação com poluição por exemplo. Há sociedades, como a Suécia, com níveis ínfimos de poluição e altíssima emissões de carbono. O clima está hoje no centro da economia política internacional e também da segurança internacional.

Como ficam as florestas tropicais nesta história? Como verter recursos que sirvam ao combate do aquecimento e garantam conservação? E qual seria um sistema internacional para controlar o desmatamento?

Viola – Uma coisa que está muito comum na opinião pública brasileira é que os americanos e os europeus nos pagarão para protegermos a floresta. Mas quem terá que pagar seremos nós. Eles vão pagar o Congo, Indonésia, Bolívia, Peru, não o Brasil. Ou seja, o dinheiro vai para países realmente pobres. Nossa questão é garantir o cumprimento da lei, fortalecer o Estado de Direito. O Estado na Amazônia é muito frágil, os ilícitos são enormes, a capilaridade do crime é muito alta. Para mudar isso são necessários três fatores: fiscalização, justiça mais ágil e incentivos positivos para mudar o comportamento de parte da população, que é cúmplice do desmatamento. Esse último aspecto é muito importante e já temos um primeiro passo, que foi a criação do Bolsa-Floresta pelo governo do Amazonas. O título do programa é horrível (risos), mas é por aí que vai. por causa de 60% das emissões virem do desmatamento e ser um país de renda per capita média, o Brasil tem provavelmente o menor custo de redução de emissões entre os países relevantes no ciclo do carbono. O custo é muito baixo, pois os ganhadores do desmatamento são muito poucos, envolve poucas cadeias produtivas Outro ponto a meu ver é mudar a opinião da sociedade sobre as conversões racionais da floresta. O desmatamento com queimadas e extração ilegal de madeira é de baixa eficiência, mas há mudanças que são nobres. Por exemplo, hidrelétricas. Há uma parte da sociedade que não aceita hidrelétricas. Isso é uma loucura, é um retrocesso, nós estamos retrocedendo, instalando termoelétricas. Se for assim é até melhor ter energia nuclear. Eu sou a favor, não porque ache energia nuclear perfeita, mas porque o mundo precisa dela. Mas no Brasil provavelmente não precisaremos de nuclear se investirmos seriamente em hidroelétricas, eólica, solar e biocombustíveis.

Há um paper seu que compara os diferentes governos brasileiros desde Fernando Collor e os avanços na política ambiental internacional. Ali não havia uma avaliação de Lula. Quais seriam os pontos que incluiria sobre o atual governo?

Viola – Olhando para a questão do clima, eu diria que a bancada amazônica no Congresso Nacional tem um peso desmedido e capacidade de barrar iniciativas que interrompam o desmatamento. As estruturas de poder na Amazônia são muito mais voltadas para uma lógica desenvolvimentista, imediatista. Mesmo os estados que se dizem da floresta, como o Acre, têm problemas. Há o discurso, mas a governança é muito fraca. O Amazonas tem atividades mais racionais porque o resto do país subsídia a Zona Franca de Manaus. As vantagens tributárias são absurdas, mas pelo menos agora estão atrelando à preservação da floresta. Um segundo fator importante contrário a políticas de redução de emissão é a estrutura de decisão quase inercial: presidencialismo de coalizão combinado com multipartarismo fragmentado, baixa transparência e corrupção. Portanto criar uma estrutura regulatória de redução de emissões é difícil. Não pelo poder econômico e demográfico dos interesses contrários, mas em função da estrutura constitucional que dificulta reformas na legislação. Hoje o que há a favor são diversos setores percebendo as vantagens de uma transição para uma economia de baixo carbono; toda a cadeia de biocombustíveis, toda a cadeia produtiva de energia hidrelétrica, toda a cadeia do transporte coletivo, particularmente ferroviário, as montadoras orientadas para a baixa intensidade de carbono como Honda, Toyota, Nissan, Pegeout. Há ainda uma mudança na população do Sul do país que não vai tolerar mais que uma pequena parcela da população seja responsável pelos altos indíces de emissão na Amazônia e cerrado que penalizam o conjunto do pais. Portanto, eu diria que, mesmo Lula sendo um desastre em seu discurso climático, criam-se condições para uma transição no Brasil.

Qual será o papel político das ONGs nos acordos globais de clima que devem surgir? Até então elas lideraram investimentos e projetos em conservação da biodiversidade?

Viola – Vejo hoje um papel negativo de ONGs como Amigos da Terra e Greenpeace, por um purismo anti-hidrelétrico e anti-nuclear. Para mim, isso pode dificultar um grande acordo internacional. No Brasil, o ponto-chave não é termos recursos internacionais para projetos de ONGs como pensa ainda a maioria da opiniao pública brasileira. O ideal é que tenhamos modernidade econômica e institucional: clara delimitação do direito de propriedade, estabilidade macroeconomica, segurança contratual, reformas microeconomicas, justiça eficiente, marco regulatorio que promova energias renovaveis e sistema tributário que promova ativades produtivas de baixa intensidade de carbono. Nessas condições brasil seria um dos líderes mundias na transição para uma economia de baixo carbono.