Ação e Reação

No melhor estilo do toma-lá-dá-cá, os deputados da Assembléia Legislativa de Mato Grosso unificaram os Parques Estaduais do Cristalino I e II na segunda-feira, mas em compensação reduziram a área total da unidade de conservação em 27 mil hectares. Esta área é considerada por ambientalistas e técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do estado importante para a conservação – apesar de nos últimos anos ter sido alvo de grilagens, algumas envolvendo políticos locais.

Vinte e quatro horas depois, os deputados se reuniram novamente para votar, já em segunda instância, a criação de um novo Parque Estadual do Cristalino I, com 7,2 mil hectares e incluindo a desapropriação da RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Natural) Cristalino. A área tem 700 hectares e é mantida pela empresária Vitória da Riva, que corre o risco de perder para o estado outros 7 mil hectares que também lhe pertencem e que estão em processo de se tornar RPPN. A lei, formulada sem nenhum embasamento técnico, vai para sanção ou veto do governador Blairo Maggi – que na semana passada vetou a redução do Parque do Cristalino, mas nada adiantou.

Ao fim das votações, o clima entre Ongs e órgãos do governo envolvidos com o Parque do Cristalino era de tristeza e desabaratamento. A superintendente de biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Eliane Fachim, disse à tarde, antes de ter acesso a um mapa que localizasse com precisão a nova área, que não entendia qual a intenção dos deputados. “Se a idéia é incluir no parque áreas que são importantes do ponto de vista ambiental, a Sema também quer acrescentar algumas”, diz ela. Também a secretaria foi pega de surpresa. O projeto não leva em conta as informações levantadas pelos seus técnicos, que divulgaram pareceres contrários à diminuição do Parque.

Retaliação

Revoltada com a medida, Dona Vitória da Riva acredita que se trate de uma retaliação pessoal dos deputados contra ela. “É inacreditável o que essa Assembléia é capaz”, diz. “Eles estão com raiva por causa da força que demonstramos nas campanhas que fizemos contra a diminuição do parque”. Não é a primeira vez que os deputados de Mato Grosso tentam desapropriar a RPPN Cristalino. O projeto de lei que diminuía e unificava os Parques do Cristalino I e II também previa a anexação da área. Mas o trecho foi retirado na segunda votação, depois de forte mobilização contrária do setor de turismo.

Dona Vitória lembra que em 2007 o governo federal fará uma campanha de estímulo às RPPNs. “Que incentivo você vai dar para o proprietário particular, se os deputados de Mato Grosso podem fazer isso?”, questiona. Sérgio Guimarães, coordenador do Instituto Centro de Vida (ICV), diz que a Ong considera essa lei “de curta duração”. O Ministério Público, afirma, deve entrar com ações judiciais para impedir sua vigoração, uma vez que tanto a criação como a diminuição de unidades de conservação dependem de estudos técnicos, que não foram feitos. O procurador do Ministério Público Estadual de Mato Grosso responsável pela área ambiental, Gerson Barbosa, disse que aguarda receber cópia dos projetos para estudar medidas.

Dinheiro público

Segundo a assessoria de comunicação da Assembléia Legislativa, o novo parque é um “dente” entre o parque e o rio Cristalino, deixado de lado até o momento justamente por causa da pousada de Dona Vitória. Para a assembléia, a decisão faz todo o sentido. A área, afirma, é bem conservada, ao contrário dos 30 mil hectares excluídos na revisão anterior dos limites. Para a assessoria, tem mais lógica e bom senso incluí-la do que as outras áreas, que criaram tanta polêmica, mas que tinham famílias, igrejas e escolas. O que o assessor não diz é que tudo isso apareceu lá depois que o parque tinha sido criado.

Ele também não explica por que o órgão legislativo escolheu transformar em parque uma área particular bem protegida e referência no Mato Grosso na prática do turismo ecológico. A conservação agora garantida pelo investimento de Dona Vitória passará, no intento dos nobres deputados, a demandar dinheiro público. Sinal de que, em Mato Grosso, ele deve estar sobrando.