Por baixo dos planos

Quando o plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental (APA) é decretado depois de 23 anos de criação da unidade, deveria haver motivos para comemorar. O documento é indispensável a uma proteção efetiva da área, pois estipula exatamente o que pode e não pode ser feito dentro dos seus limites. Mas no caso da APA de Maricá, unidade estadual que protege desde 1984 uma restinga de 500 hectares no litoral fluminense, esse plano tem sido visto com desconfiança por ambientalistas e pesquisadores. Segundo eles, há motivos para acreditar que o plano instituído em julho e formulado por uma equipe da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, órgão estadual que administra a APA) foi feito na medida para enquadrar um projeto de construção de um mega-resort na área.

“O zoneamento do plano cai como uma luva no catálogo do projeto divulgado pelos empreendedores”, diz a geógrafa Flávia Valença, que está se especializando em análise ambiental e gestão de território pelo IBGE e desenvolve uma monografia sobre conflitos na APA. O catálogo de que ela fala, confeccionado por empresas espanholas e portuguesas, é de impressionar qualquer um (para bem ou para mal) pelas gigantescas proporções. Chamado de Fazenda de São Bento da Lagoa, o resort inclui, entre outras coisas, hotéis, casas, edifícios de apartamentos, parque aquático, campo de golfe, áreas comerciais e marina para mil barcos, tudo atrelado a uma promessa de “destacar as características ambientais da zona e melhorar as suas condições naturais”. Mas isso está longe de convencer os ambientalistas. “Esse catálogo mostra uma total alteração da área”, diz Valença.

Até o momento, a Feema não foi comunicada oficialmente de nenhum projeto na área. Mas o fato é que o terreno encontra-se cercado desde o fim de 2006, quando houve um conflito entre seguranças contratados para controlar o acesso à área e pescadores que habitam uma vila no interior da restinga. O dono da área, um consórcio luso-espanhol (chamado IDB), convidou o prefeito e uma comissão de vereadores para viajar à Europa e conhecer o projeto. Depois disso, jornais ibéricos começaram a trazer notícias sobre o empreendimento, que chegou a ser anunciado por um diretor da empresa e apresentado em um salão espanhol de imóveis.

O presidente da Feema, Axel Grael, garante que o plano de manejo da APA não teve qualquer interferência dos empreendedores. “Esse plano teve uma primeira versão já em 1995, antes de qualquer anúncio”, diz. Pelo contrário, conta que um representante da empresa o procurou insatisfeito com o plano, que limitaria demais as obras na área. “Ele estava bastante aborrecido. Havia uma expectativa de uma flexibilização maior, que não era possível”, afirma.

Segundo Grael, os critérios aplicados às restrições da APA condizem com a legislação e são os mesmos que vêm sendo aplicados a outras unidades estaduais, como o da APA Peró, em Cabo Frio, onde também deve ser construído um resort sob protestos de ambientalistas. Os casos são parecidos, mas no Peró o processo de licenciamento já está adiantado. Em Maricá, ele nem foi aberto. O presidente da Feema admite, entretanto, que a formulação do plano foi acelerada por conta das notícias que começaram a surgir este ano sobre o possível empreendimento.

Terrenos de sobra

Também para o arquiteto e professor de planejamento urbano da Universidade Federal Fluminense, Werther Holzer, o plano de manejo favorece o consórcio luso-espanhol. O percentual de área construída permitida pelo plano (9,88%) é praticamente o mesmo da área planejada pelos empreendedores (9,87%). O documento fala expressamente de “projetos turístico-urbanísticos” e “condomínios”, ao impor limites de construção. Holzer estranha que o plano traga parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação e altura de prédios, que também estão mais ou menos de acordo com o que planejavam os empreendedores. Ele lembra que esse tipo de legislação, sobre o uso do solo, é atribuição municipal, e não do estado (a quem pertence a Feema, que produziu o plano). “Em primeiro lugar, isso é inconstitucional”, diz ele.

O arquiteto, que tem orientado diversos trabalhos sobre a região, prefere evitar o termo “resort” para falar do projeto. “Ele prevê principalmente a construção de moradias de luxo. É um loteamento, um projeto imobiliário”, diz. Holzer argumenta que o ato de criação da APA proíbe o parcelamento da área, o que impediria legalmente a construção dos condomínios propostos. E levanta ainda uma questão ética contra esse tipo de uso da área. “Maricá tem entre 100 e 150 mil lotes vagos. É ético deixar esses terrenos de lado e parcelar a última área de restinga do município?”, questiona.

A professora do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Pereira, acha que não. Ela classifica a construção do resort ali, justamente o único lugar onde há uma vegetação ainda bem preservada, como uma “temeridade”. “Eu não consigo entender: o homem quer viver ou veranear em um lugar fresco, visualmente agradável e com sombra, no entanto para conseguir isso destrói a vegetação que é o que propicia essas condições”, diz. Pereira é especialista em ecologia vegetal e tem realizado pesquisas na APA de Maricá. Para ela, a unidade nunca teve a atenção merecida pelas autoridades, desde que foi criada na década de oitenta. “O descaso era tão grande que em uma determinada época ficou até perigoso para os pesquisadores trabalhar lá”, diz.

Mas a falta de segurança não evitou que muitos trabalhos científicos tenham sido realizados em Maricá. De fato, segundo Pereira a proximidade da capital, das universidades e instituições de pesquisa tem feito com que a APA seja intensamente estudada. E a pesquisa da vegetação de restinga, diz ela, pode ganhar ainda mais importância com o aquecimento global. As plantas ali enfrentam condições mais adversas do que na Floresta Atlântica, respondendo a maiores variações diárias de temperatura e em solos com menos nutrientes. “Com isso, elas poderão indicar o caminho para a preservação da cobertura vegetal e recuperação de áreas degradadas de Mata Atlântica em condições climáticas diferentes”, diz.

Apesar disso, as restingas brasileiras – classificadas como parte do bioma Mata Atlântica – não têm recebido a atenção devida para sua conservação. Elas em geral sofrem com o assédio da especulação imobiliária e a retirada de areia. “No Rio, as áreas mais bem preservadas são a restinga da Marambaia e a região do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba [que cobre os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã], além do Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio”, diz ela, que reclama de uma falta de confiança generalizada entre os pesquisadores em qualquer tipo de projeto de construção nessas áreas. “Um projeto pode ser lindo, mas normalmente a beleza e boas intenções ficam no papel”, lamenta. “Na prática o que a gente consegue ver é só destruição”.

Holzer propõe que a área seja incorporada ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. O parque fica a poucos quilômetros da restinga e uma pesquisa em curso orientada por ele tenta provar a viabilidade de se formar um corredor entre as duas unidades, que o arquiteto considera provável. A idéia de tornar a área uma unidade de conservação de proteção integral é a mesma um grupo chamado Movimento Pró-Restinga, que inclui ambientalistas, pesquisadores e moradores de Maricá, e tem feito barulho contra a instalação do empreendimento.

Empregos e empregos

Entre as pessoas que estão à frente do movimento está Flávia Lanari, da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá. Lanari conta que a idéia é juntar ONGs locais a pessoas físicas que sejam a favor da preservação da área. “É briga de cachorro grande”, diz ela. Desde que voltaram da Espanha, os políticos locais não perdem a oportunidade de defender o projeto, que promete a criação de 40 mil empregos numa cidade que enfrenta problemas para dar trabalho a todos os seus moradores. A cidade está dividida: a pequena imprensa local em geral exalta as vantagens que o projeto traria, e apesar da mobilização contra ele ter contaminado uma boa parte da população, comerciantes e algumas entidades estenderam faixas nas ruas apoiando o projeto.

“As pessoas estão delirantes”, diz Lanari, questionando ainda o valor dos empregos prometidos. “São só para a construção. Depois o que essas pessoas vão fazer?”, pergunta, dizendo que só o anúncio de um possível resort já fez aumentar a chegada de trabalhadores na cidade. A preocupação é a mesma do professor Holzer, para quem esse contingente de pessoas pode se traduzir em favelização no futuro. Ele lembra que Maricá é vizinha a Itaboraí, município que aguarda a construção de um grande pólo petroquímico da Petrobras. Para ele, ali é que estaria o melhor caminho para o desenvolvimento da cidade. “Maricá deve se preparar para receber o pólo, que gera empregos permanentes”, diz. Ao invés disso, as fichas estão sendo apostadas em uma obra cujos empregos gerados terão data para acabar. “Quero ver onde a prefeitura vai alojar as pessoas depois que elas ficarem desempregadas”, diz.