Projeto Baleia Franca sem recursos

No dia 07 de setembro, uma baleia franca encalhada foi avistada por moradores e banhistas na praia de Itapirubá Sul, em Laguna, Santa Catarina. Na madrugada desta terça, dia 14, após 72 horas de esforços para recolocar o cetáceo no mar e duas tentativas de eutanásia, técnicos da equipe de resgate constataram a morte do animal. O fato, entretanto, expôs problemas na relação entre o Projeto Baleia Franca (PBF) e a Petrobras, a patrocinadora histórica da iniciativa, causados pela decisão da justiça de interromper o repasse de recursos.

Em 2002, 20 anos depois que o PBF foi inaugurado, o primeiro contrato com a empresa petroleira foi assinado. Através do apoio da estatal, o Baleia Franca viu uma gama de oportunidades se abrir. Com os recursos investidos nos anos que seguiram, tornou-se possível ampliar o conhecimento científico sobre o animal, realizar monitoramentos constantes do período de migração e reprodução, época na qual a baleia chega ao litoral brasileiro, além da publicação de trabalhos e ações de educação ambiental.

O aporte financeiro recebido pelo projeto, suficiente para transformá-lo em exemplo de conservação no país e inclusive  para apoiar a criação de uma Área de Proteção Ambiental específica para as francas, sofreu um baque inesperado em dezembro 2008, quando a justiça federal de Laguna aplicou uma liminar que interrompia o repasse dos recursos da Petrobrás a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal.

“O MPF entendia que uma empresa pública não pode fazer patrocínios de causas e as verbas devem ser destinadas a partir de licitação. O decreto 2745/98, no entanto, afirma que a Petrobrás, assim como a Eletrobrás e outras, é uma empresa de economia mista, ou seja, não é absolutamente livre para usar o dinheiro como bem entender, mas tampouco submetida integralmente à lei das licitações (Lei 866/93). Possui flexibilidade, até para se tornar competitiva no mercado. E tudo é auditado pelo Tribunal de Contas da União”, explica o Dr. Carlos Rocker, advogado do projeto Baleia Franca.

Rocker e sua equipe, logo após a decisão desfavorável, entraram com um pedido de reconsideração, julgado e negado no fim do segundo semestre de 2009. Em seguida, a solução foi pedir um agravo de instrumento, processo que correu durante seis meses no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e foi aprovado pelos desembargadores por unanimidade em julho deste ano. Resumo: a justiça determinou a liberação dos valores bloqueados, bem como permitiu ao PBF firmar novos contratos com a Petrobras. Assim, a partir de agosto, as parcelas do contrato em vigor entre a Petrobrás e o PBF deveriam ser pagas normalmente, além do retroativo de todos os meses em que o repasse ficou paralisado – estes últimos mediante a apresentação dos relatórios de atividades dos meses anteriores.

Não é bem assim

Apesar da aprovação pela justiça, nenhum dinheiro foi depositado na conta do projeto Baleia Franca. A situação representa salários atrasados para a equipe e precárias condições financeiras, que ao final prejudicaram o tratamento da encalhada nas areias catarinenses.

Após três dias de trabalhos intensos para a devolução ao mar do cetáceo de 15,8 metros e peso estimado entre 40 e 50 toneladas, a marinha cancelou qualquer esperança de sucesso no resgate em função da instabilidade oceânica e do alto risco à integridade física da baleia. Em nota oficial divulgada à imprensa no último sábado (11), o PBF afirma que a equipe de médicos veterinários optou pela aplicação da eutanásia, previsto pelo Conselho de Medicina veterinária, com o intuito de reduzir o sofrimento do animal, em estado de choque, baixa freqüência respiratória e pouco reflexo nas pálpebras desde quinta (9). O procedimento, realizado na noite de sexta (10), não apresentou o resultado esperado.

“Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. (…) Uma vez esgotadas as chances de resgate e sobrevivência desta baleia, articulamos a eutanásia por meio de uma força-tarefa que envolveu universidades e instituições do Protocolo de Encalhes da APA da Baleia Franca. O procedimento foi realizado na noite de sexta-feira e aguardamos a reação do animal, que não teve o efeito que esperávamos”, disse a bióloga Karina Groch, Diretora de Pesquisa do Projeto Baleia Franca.

Para evitar mais sofrimentos, uma segunda eutanásia foi definida no domingo (12). Decisão tomada, faltava dinheiro para executá-la. “O Projeto Baleia Franca não dispõe de recursos próprios para a compra dos medicamentos para a realização do procedimento de eutanásia. Tivemos que angariar estes recursos, da ordem de R$15 mil, além dos recursos para o enterro da carcaça, de cerca de R$10 mil, junto ao empresariado local, que se comoveu com a situação e ofereceu ajuda. Isto sem contar outros custos operacionais, bem como a parceria da UDESC, que foi quem viabilizou o primeiro procedimento de eutanásia, com um corpo técnico especializado e altas dosagens de medicamentos que estavam em seu estoque”, afirma Michele Cardoso, assessora de imprensa do PBF.

Resposta da Petrobras

Procurada pela reportagem de ((o))eco, a Petrobrás não se esquivou das perguntas e deu o seu posicionamento para a situação. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, o Centro de Defesa Ambiental da Petrobras em Itajaí (SC) foi procurado pelo PBF para dar auxílio, mas o rebocamento não foi possível em virtude do encalhe ter acontecido em um local raso. Sobre a liberação dos recursos, a empresa foi sucinta e prometeu solucionar o caso assim que o Baleia Franca entregar os documentos requisitados.

“A liminar foi cassada em julho de 2010, quando a Petrobras iniciou o processo de retomada do patrocínio. Essa retomada não é automática e deve obedecer aos procedimentos previstos no Contrato de Patrocínio. No momento, a Petrobras aguarda o envio, por parte da instituição executora do projeto Baleia Franca, de informações complementares dos relatórios de atividades e de acompanhamento orçamentário entregues na reunião técnica realizada por profissionais da Petrobras e da instituição em agosto de 2010. Tão logo os documentos pendentes sejam recebidos, e seus conteúdos aprovados pela Companhia, a próxima parcela de recursos será liberada”.

Leia resposta na íntegra da Petrobras

Helder Canadas, Diretor Administrativo Financeiro do PBF, informou que o trâmite para restabelecer o contrato com a Petrobras está seguindo normalmente com esforços tanto do projeto como da Petrobras. “Para isto, está em andamento a prestação de contas com o levantamento de diversos documentos exigidos pela Petrobrás. Acreditamos que a empresa não irá interromper o patrocínio, uma vez que estão sendo cumpridas todas as exigências contratuais, além das demais solicitadas. Após a reunião técnica realizada no final de agosto na sede do PBF e a adequação das demandas, acreditamos na liberação imediata dos recursos”.