BNDES: 17 das 20 obras na Amazônia sofreram ações do Ministério Público

Problemas na elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, falta de diálogo com as comunidades atingidas como exige a lei, não cumprimento de condicionantes socioambientais e até a morte de trabalhadores estão entre os motivos que levaram os Ministérios Públicos Federais, Estaduais e Trabalhistas de 7 estados da região amazônica a mover ações contra empresas e governos responsáveis por grandes empreendimentos de infraestrutura na região, todos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), de 2008 a 2012.

No total, foram ao menos 80 ações movidas pelos Ministérios Públicos contra 17 dos 20 empreendimentos de infraestrutura na Amazônia que tomaram mais recursos junto ao BNDES nesse período. Não constam nos sites dos MPs ações contra a refinaria de alumina da Alcoa/Alumina, em São Luís, a Linha de Transmissão Porto Velho-Araraquara do Complexo Energético do rio Madeira, em Rondônia, e a Termelétrica do Parnaíba, da Eneva (MPX), no Maranhão.

Um caso que salta aos olhos é o da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em execução na cidade de Altamira pelo Consórcio Norte Energia, no centro do Pará. A obra é a construção pública mais cara no país, tendo recebido do BNDES financiamento R$ 25,4 bilhões em um total de R$ 28,9 bilhões previstos, equivalentes a 88% do investimento. Entre ações dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Trabalhista movidas até hoje em relação à obra, é possível contar 21 relacionadas à validade de EIA/RIMAs, à falta de consulta à população atingida e até uma referente à morte de um trabalhador na construção da usina.

Em Rondônia, as usinas do rio Madeira, as hidrelétricas de Jirau (Energia Sustentável do Brasil S.A.) e Santo Antônio (Santo Antônio Energia S/A) são, respectivamente, segunda e terceira colocadas no ranking de maiores empreendimentos financiados pelo BNDES na Amazônia — elaborado pela Pública e pelo ((o))eco. Elas chamam atenção pela quantidade de ações trabalhistas encontradas em fontes públicas do Ministério do Trabalho da 14ª região (veja infográfico abaixo).

Na usina hidrelétrica de Jirau, cujo consórcio é liderado pela Camargo Corrêa, já se registraram 4 mortes; na Ponte sobre o Rio Negro, construída pelo estado do Amazonas, ocorreram pelo menos 2 mortes. Em setembro deste ano, outros 2 trabalhadores morreram durante a instalação da unidade industrial da Suzano, produtora de celulose, na cidade de Imperatriz (MA).

As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) foram repetidamente autuadas pelos Ministérios Públicos (federal e estadual) do Pará, totalizando 13 ações, a maioria exigindo reformas na precária rede elétrica fornecida pela empresa. Elas receberam R$450 milhões do BNDES, o menor valor de financiamento nesse ranking das 20 maiores.

O Pará e o Maranhão são os Estados que concentram o maior número de empreendimentos entre os de maior valor de financiamento pelo BNDES. No Pará, são 6 empreendimentos, e no Maranhão, 7. O ranking deixou de fora um financiamento de R$ 1,16 bi (que ficaria em 11^o lugar), concedido ao estado do Acre, por não ser possível rastrear a parcela específica investida no setor de infraestrutura, já que o financiamento incluía outros itens, como educação.

Os dados apresentados foram coletados a partir das informações disponibilizadas pelo BNDES e pelos sites dos Ministérios Públicos de cada estado. Confira a seguir a lista completa dos empreendimentos em ordem decrescente por valor de financiamento:

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