Saneamento aquém do básico

Operando sem licença ambiental desde janeiro de 2002, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) tem até o dia 8 de fevereiro para regularizar o Sistema de Esgoto Insular de Florianópolis, para evitar que o lodo, um resíduo da operação de tratamento, continue sendo lançado ao mar.

A decisão partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, que realizou uma auditoria no sistema e apontou uma série de irregularidades na Estação de Tratamento da Baía Sul, localizada na área central da capital. A Baía recebe esgoto domiciliar, industrial e hospitalar de diversos bairros, com população estimada em 115 mil pessoas.

Na decisão, aprovada no dia 20 de dezembro, o Tribunal destaca a ineficácia do sistema adotado pela CASAN e aponta a ocorrência de crime ambiental. Estudos feitos pelos técnicos do TCE e relatórios diários da própria CASAN mostram que, entre agosto e outubro do ano passado, de 37 a 40 metros cúbicos de lodo foram lançados ao mar diariamente. Segundo o auditor de controle externo do TCE, Célio Maciel Machado, o sistema, além de ser ineficiente, opera sem licença da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) há três anos. “A auditoria verificou ainda que o esgoto não está sendo retirado do sistema desde 6 de abril de 2004, sendo despejado diretamente no mar”, revela. “E a população de Florianópolis paga por este serviço, que não está sendo bem executado”, conclui Machado.

Toda operação de tratamento de esgoto produz um resíduo sólido denominado lodo, um rejeito com alguns contaminantes, como os metais pesados chumbo, zinco, cobre, níquel, cromo, cádmio, além de agentes patogênicos, bactérias, protozoários, helmintos, fungos e vírus. A disposição final deste material é uma etapa fundamental para a operação eficiente de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os resíduos do tratamento, retirados em média a cada três meses, tem como alternativas de disposição a agricultura, aterros sanitários e a descarga oceânica. A utilização agrícola é a mais indicada por todos os aspectos – econômicos, sociais, ambientais e sanitários – visto que o lodo é um excelente adubo quando devidamente tratado e higienizado.

Para a ETE de Florianópolis, a proposta da CASAN era adequar o lodo em aterro sanitário e lançar ao mar um líquido com até 98% de pureza. Não é o acontece. O TCE descobriu que o lodo é lançado diretamente na Baía Sul. Além de determinar o fim do despejo de esgoto na água, a decisão do TCE recomenda a realização de estudos para a ampliação da ETE e para amenizar odores. Toda a operação, é claro, deve ser avalizada por licença ambiental.

E este é outro problema que causa mal-estar ao governo. Tanto a CASAN quanto a FATMA são órgãos estaduais, e há três anos a companhia de saneamento busca, sem sucesso, obter a licença ambiental para operar. De sua parte, a Fundação do Meio Ambiente tinha conhecimento das irregularidades e sabia que a ETE continuava operando, mas não tomou nenhuma providência para evitar o lançamento de lodo na Baía Sul.

A CASAN não quis comentar a questão. Sua assessoria de imprensa afirmou que o diretor Walmor Paulo de Luca estava viajando e que um profissional da área concederia as explicações, o que não aconteceu. Já a FATMA informou apenas que o último pedido de licença ambiental da CASAN foi protocolado em 18 de fevereiro de 2002 e que a operação depende das melhorias requeridas pelo Tribunal de Contas para obter a licença.

* Fabrício Escandiuzzi é jornalista e bacharel em direito. Colabora com as revistas Época e Criativa.