Às vésperas das eleições, governador de Rondônia extingue unidade de conservação

A dois dias das eleições do segundo turno das eleições gerais de 2022, o governador reeleito de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), expediu decreto extinguindo a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada em Porto Velho e Cujubim. A medida foi vista como uma medida eleitoral adotada por Rocha, que teve sua tentativa de reeleição bastante acirrada com Marcos Rogério (PL). No estado, a dupla bolsonarista teve como principal desafio se apresentar como o mais fiel possível ao bolsonarismo. 

Marcos Rocha obteve 52,47% da votação válida, enquanto Rogério ficou com 47,53%; pouco mais de 43 mil votos separaram os candidatos. Situação bem oposta ao presidenciável derrotado Jair Bolsonaro (PL), que em Rondônia recebeu uma das maiores votações proporcionais do país: 70,66%, contra 29,34% do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ao revogar o Decreto 22.690, de 20 março de 2018, Marcos Rocha assegurou o apoio político e votos dos produtores rurais cujas propriedades estão dentro dos limites da unidade de conservação, e que se dizem prejudicadas com a sua criação, feita no governo de Confúcio Moura (MDB). À época, o então governador chegou a afirmar que a área da Soldado da Borracha era de propriedade do Estado, não sendo permitida a concessão de títulos de posse para quem estava nela. 

Estima-se que ao menos 760 imóveis estejam dentro da estação ecológica. Quando da criação, o governo previa o pagamento de indenizações para retirar quem estivesse em seu interior. Agora, quatro anos depois, Marcos Rocha faz a extinção da UC alegando falta de recursos em caixa. De acordo com o governo, os pagamentos chegariam ao valor de R$ 3,2 milhões. O decreto assinado por Confúcio Moura, alega ele, não previa a origem orçamentária dos recursos. 

No decreto de extinção, o governador Marcos Rocha também fala que as propriedades rurais inseridas dentro do Soldado da Borracha já  receberam o título de regularização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1982. Rocha ainda afirma que a área definida como unidade de conservação é particular, e não terras públicas. 

Essa não é a primeira vez que a Estação Ecológica Soldado da Borracha é alvo de medidas oficiais de extinção. Ainda em setembro de 2018, a UC estava inserida dentro de um pacote de “revogaço” de áreas protegidas estaduais votado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.  Juntas, essas UCs somam mais de 600 mil hectares de vegetação nativa protegida, isso num dos estados mais pressionados pelo desmatamento. 

Quando da criação destas reservas, o governo Confúcio Moura justificou como necessárias “para a preservação da natureza e de garantias de condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas na região”. 

A ofensiva do setor ruralista de Rondônia contra as unidades de conservação estaduais já é conhecida. O governador bolsonarista Marcos Rocha tem se mostrado como um dos principais aliados anti-conservação. 

Ao todo, as áreas protegidas (o que inclui as UCs federais e estaduais, além das terras indígenas) representam 42,41% do território rondoniense. Toda essa área, lógico, é cobiçada para a expansão do agronegócio. É comum no estado a apresentação de propostas, em período eleitoral, para revogar os decretos de criação das unidades de conservação do estado.   

O atual governador colocou em prática a proposta de acabar com as unidades de conservação. O governo enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que desafeta áreas dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual do Guajará-Mirim. 

O PL 80/2020 foi aprovado, em abril de 2021, sem a mínima dificuldade por um Parlamento de maioria ligada ao agronegócio. A lei foi sancionada pelo governador, porém anulada pelo Tribunal de Justiça, após recurso movido pelo Ministério Público. Ainda assim, as duas unidades permanecem pressionadas por constantes invasões de suas áreas.