No dia 25 de fevereiro, estava prevista acontecer a consulta pública para debater a criação de três novas unidades de conservação na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul. Na antevéspera, o Sindicato Rural de Bonito entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento da consulta, sob alegação de que ela fora marcada sem que os produtores tivessem o devido acesso aos estudos técnicos e a proposta de criação das UCs. Uma juíza da comarca de Bonito acolheu o mandado e sustou a consulta. A temperatura subiu em Bonito. Uma guia de turismo postou um comentário no Facebook criticando a ação dos ruralistas, que retaliaram fazendo um boletim de ocorrência na polícia.
Nos últimos 10 anos, Bonito, um pequeno município de 20,8 mil habitantes, que fica a 300 km de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, tornou-se um destino de ecoturismo de extraordinário sucesso no Brasil e no exterior, atraindo em 2015 cerca de 200 mil visitantes. Segundo a Prefeitura, a atividade de ecoturismo da cidade é responsável por 75% dos seus empregos, dos quais 60% ligados diretamente a funções de ecoturismo como hotelaria e passeios guiados.
Banhados: pouco apelo visual e cada vez mais próximos da produção rural, porém são frágeis e essenciais para a saúde dos rios. Clique nas imagens para ampliar. Fotos: Fabio Pellegrini
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O cerne do conflito
Das três unidades de conservação (UCs) propostas, duas foram a razão do conflito: o Refúgio da Vida Silvestre do Banhado do Rio da Prata, com área de 3.273 hectares, e o Refúgio da Vida Silvestre do Banhado do Rio Formoso, de 2.275 hectares. Essas UCs têm o objetivo de proteger áreas úmidas dos rios Formoso e da Prata, que, junto com a Gruta do Lago Azul, formam as principais atrações do ecoturismo de Bonito. O leito destes rios é rico em calcário, o que lhes confere uma transparência de águas do Caribe. Os turistas podem desfrutá-los através das chamadas “flutuações”: descidas de trechos ou nascentes ligadas a esses rios. Equipados com máscaras de mergulho e roupas de neoprene — que os mantêm boiando — deslizam levados pela corrente, sem perturbar delicados fundos recobertos por macrófitas aquáticas e areia branca. No trajeto, avistam peixes em abundância, como o dourado, a piraputanga, cascudo, pacu e, não raro, cruzam com animais como pequenos jacarés, ariranhas, antas e até mesmo uma desprevenida sucuri.
Os banhados dos rios da Prata e Formoso estão a algumas dezenas de quilômetros dos trechos de rio usados no ecoturismo, mas se eles desaparecerem, acaba também a integridade dos ecossistemas singulares de Bonito.
Os banhados funcionam como filtros de sedimentos, sem os quais, rio abaixo, as águas do Prata e Formoso se turvariam facilmente. Além disso, funcionam como “caixas d’água” que regulam o fluxo destes rios, ajudando a impedir tanto secas quanto enchentes. Assim como manguezais, banhados — também chamados de várzeas ou brejos — não proporcionam visões espetaculares. Porém, sem eles, adeus ecoturismo.
A questão que provocou o conflito é que os dois banhados onde estão propostas as novas UCs ficam dentro de terras privadas, aliás, como quase todas as atrações de Bonito. Esta é uma característica que distingue a cidade: com frequência donos de terra são ao mesmo tempo produtores rurais e empresários do ecoturismo.
“O processo de criação das UCs que protegem os banhados começou com uma resolução do IMASUL”, diz o atual prefeito, Leonel Lemos de Souza Brito, conhecido como Leleco. “A prefeitura tinha várias razões para segui-la”. A primeira, conta, é que não criar as UCs implicaria em redução no repasse de ICMS ecológico do estado para o município de Bonito. Em 2015, ele alcançou R$3,6 milhões, ou 5% da receita total. Em segundo, dentro do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bonito), há cinco anos se debate e se considera estratégico criar essas áreas protegidas, pois elas são essenciais para a integridade ecológica dos rios. O prefeito lembra que os banhados já são Áreas de Preservação Permanente (APPs), que, pelo Código Florestal, não podem ser usadas para a agricultura pelos fazendeiros. E arremata dizendo que a criação das duas UCs traria uma vantagem aos proprietários já impedidos por lei de tocá-las: eles poderiam doar essas áreas como compensação para o cumprimento dos 20% de Reserva Legal, exigidos pelo Código Florestal, que toda propriedade rural na região deve preservar.
Do outro lado, Marcelo Bertoni, presidente do Sindicato Rural de Bonito, reclama da prefeitura para justificar o mandado de segurança da entidade que cancelou a consulta pública. “Você não mexe na minha casa sem me perguntar”, disse. “Ninguém conversou com os produtores. Não é justo convocar audiência sem primeiro falar com eles. Não sou contra a criação das UCs dos banhados, mas a condução do processo de criação está errada”.
Ele é rebatido por Nicholas Kaminski, coordenador técnico da Fundação Neotrópica do Brasil, ONG local que realizou convênio com a prefeitura para fazer os estudos técnicos de criação das UCs dos banhados. Kaminski diz que os primeiros estudos para a criação das UCs começaram em 2008, feitos a pedido da Promotoria de Justiça de Bonito, em parceria com IMASUL (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) e IBAMA. Em 2011, outro estudo da Neotrópica, desta vez em parceria com a Prefeitura de Bonito, propôs a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger o banhado do rio Formoso. Em 2015, o COMDEMA identificou como ação prioritária a criação de três unidades de conservação, que deveriam incluir áreas de banhado do rio Formoso e do rio da Prata. O presidente do Sindicato Rural, Marcelo Bertoni, é membro do COMDEMA. Para Kaminski, ele deveria estar amplamente informado dos planos de criação das UCs dos banhados.
“A realização da consulta pública é o momento democrático de apresentação da proposta e discussão com a sociedade. O mandado de segurança por parte do Sindicato Rural, cancelando a consulta, mostra que eles não querem dialogar”, diz Kaminski.
Bertoni por sua vez diz que se faltasse base legal ao mandado de segurança do Sindicato este não teria obtido a liminar que sustou a consulta.
Nas águas cristalinas dos rios Formoso e da Prata, turistas apreciam a fauna exuberante. Clique para ampliar. Fotos: Daniel De Granville (gentilmente cedidas a essa reportagem)
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A polêmica das desapropriações
“Escolhemos a categoria de unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre para não criar conflito com os fazendeiros no entorno”, diz o prefeito Leleco. “Há produtores que acham que a criação das UCs pode inibir a produção de soja. Mas a categoria escolhida é boa porque garante forte proteção ambiental, mas não exige desapropriação de terras e não impede um plano de manejo que concilie produção agropecuária e a proteção dos banhados”. Ele nega que a prefeitura tenha atropelado algum prazo na marcação da consulta pública. “Estamos seguindo o processo normal”.
Bertoni diz que a escolha da categoria Refúgio da Vida Silvestre determina, pela Lei do SNUC, “que os proprietários em desacordo com a criação das UCs sejam indenizados”. Tudo bem, responde o prefeito, “nestes casos, a prefeitura desapropriará e pagará pelas terras usando recursos próprios e o prazo que a lei permite”.
Liberdade de expressão
O nível de tensão escalou depois que uma guia de turismo postou um comentário indignado contra o Sindicato Rural na sua página pessoal de Facebook, compartilhando nota da Neotrópica, que relatava o cancelamento da consulta pública. Alertado por outros associados do Sindicato Rural, Bertoni partiu para a delegacia e fez um boletim de ocorrência contra a moça. “Todo mundo quer sentar o pau no Sindicato Rural para difamar sem base. Recebi informações que estavam falando absurdos nas redes sociais como ‘vão queimar no inferno’”. Ele leu os comentários e se decidiu por dar queixa.
A ação causou indignação. “É um evidente atentado à liberdade de expressão processar por difamação uma guia de turismo que disse a verdade, porque o Sindicato Rural de Bonito, de fato, interrompeu temporariamente por via judicial o processo de criação das UCs dos banhados, que corria dentro dos trâmites usuais, impedindo que toda população tivesse conhecimento e opinasse”, diz Miguel Milano, conservacionista e conselheiro da Fundação Neotrópica.
Apesar do atraso causado pela ação do Sindicato, o prefeito continua decidido a criar as UCs dos banhados. “Sou um produtor de soja”, disse Leleco, “também vou ter uma unidade de conservação para proteger banhado dentro da minha propriedade, que fica em Jardim, município vizinho. Aliás, se a prefeitura de lá não criar a UC, eu mesmo crio uma Reserva Privada do Patrimônio Natural [ RPPN]. Estou fazendo tudo de forma muito consciente, porque tenho convicção que proteger os banhados é vital para o futuro de Bonito. Essa guerra o Sindicato Rural não vai ganhar”.
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Eduardo Pegurier
Mestre em Economia, é professor da PUC-Rio e conselheiro de ((o))eco. Faz fé que podemos ser prósperos, justos e proteger a biodiversidade. →
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Dois pesos e duas medidas. Quando questionas ,uma ação da guarda de transito ou da policia militar sobre uma ação no transito, os mesmos dizem " porque perguntas?, leia o código de transito." Quando a prefeitura e o Estado efetuam uma desapropriação, eles dizem porque voce não lê os jornais, lá consta os editais de aviso. Quando voce é convocado pela justiça, o oficial lhe procura 3 vezes, não achando publica em jornais de circulaçao a sua convocação, não lestes, voce dança bonitinho perante a justiça.
Digo, dois pesos e duas medidas.
Você está falando de leis já existentes.
Nesse caso trata-se do processo para criar uma nova lei. Esse processo é político, não jurídico. As regras são outras.
George, você está mal informado. Talvez você não tenha lido cuidadosamente a matéria e nem investigado sobre o assunto, talvez tenham te passado informação equivocada, talvez tenham mentido para você. Você está correto que o processo é político, mas não tem nada a ver com fazer nova lei, apenas decretar áreas protegidas com base nas leis existentes, e tudo estava direitinho dentro das normas legais existentes. O que foi interrompido foi o processo legalmente democrático de "consultas públicas" quando toda a sociedade e os proprietários poderiam saber tudo, tirar dúvidas, opinar, etc. Aí, por ideologia ou outros interesses políticos do presidente do sindicato rural, anti-democraticamente, este interrompeu judicial e temporariamente o processo. O prefeito pode criar Estação Ecológica ou Reserva Biológica, muita mais restritivas, sem consulta pública conforme lhe faculta a lei federal, e pelo bem de toda população de Bonito, e como ele é prefeito de todos, é bom que o faça. É isso que, certamente, os residentes e visitantes conscientes esperam!
Oi, Ana Maria. Entendi.
O que quis dizer é que no Brasil real de hoje, onde o que mais se vê é desafetações e recuos, para estabelecer novas áreas protegidas – e não basta criar no papel se não houver suporte jurídico e recursos para implantar de fato – só tem duas formas: ou se compra a área e vira área pública, ou se conquista um consenso, que tem que incluir a maioria dos proprietários e moradores da área a ser protegida.
Não adianta criar uma maioria só de beneficiários. Tem que ter um consenso também dos que vão arcar com o ônus. Senão o pessoal derruba mesmo, e num estado de direito, como proprietários, tem meios legais e políticos para isso. Essa é a realidade onde operamos.
Como disse, estou tentando fazer uma crítica construtiva, sugerir formas de avançar.
Uma crítica construtiva: deveriam ter informado pessoalmente os proprietários afetados sobre exatamente como a UC os afetaria, antes da consulta pública. Isso talvez evitasse essa polarização.
A capacidade de articulação de estruturas ligadas ao ruralismo é bastante impressionante em praticamente todo o Brasil. Mandam e desmandam usando para isto o poder do dinheiro e da representatividade política para impor suas vontades setoriais. Inclusive alterando o Código Florestal, quando 87% da sociedade era contrária aos abusos que acabaram sendo realizados nesta matéria. A iniciativa das prefeituras da região e da Neotrópica se diferem da vontade dos ruralistas, basicamente, por se tratar de uma medida de interesse público, comprovada e sustentada com dados técnicos e demonstração de apoio da sociedade. Muito diferente do interesse setorial que representam, como uma minoria que aprendeu a ganhar na base do "quem grita mais alto leva". Uma vergonha estes fatos estarem ocorrendo na região de Bonito que, o Brasil todo imagina, valoriza o turismo como meio de sustentar sua economia e também para conservar a natureza. Um sistema ganha-ganha que não pode ser atropelado por uma mentalidade da idade da pedra.