Eleições esquentam o jogo político pela legalização da caça esportiva de animais nativos

Entre os retrocessos ambientais que rondam o Brasil estão as propostas para a caça esportiva de animais silvestres. Apesar de estudos e dos alertas científicos dos impactos negativos da atividade, candidatos à presidência da República, ao Congresso Nacional e aos legislativos estaduais defendem a prática como uma bandeira de campanha.

Jair Bolsonaro (PL) aprova a ‘caça esportiva’ de animais desde a campanha que o levou à Presidência, em 2018. Outro presidenciável que aceita a caça de animais nativos é Ciro Gomes (PDT). Ele defende a prática para gerar empregos e renda na Amazônia.

Os demais presidenciáveis não abraçaram a causa. A plataforma de Lula (PT) descreve que ele apoiará “campanhas educativas” e “iniciativas públicas e da sociedade” para garantir direitos dos animais.

Caso seja reeleito, Bolsonaro tende a apoiar e sancionar propostas que tramitam no Congresso em prol da caça. A mais preocupante é o PL 5544/20 do ex-deputado federal pelo PP catarinense, Nilson Stainsack. O texto foi protocolado nos 4 meses em que Stainsack esteve na Câmara como suplente de Darci de Matos (PSD), licenciado em 2020 para tentar a eleição à prefeitura de Joinville (SC).

Segundo Stainsack, a proposta permite regulações baseadas na capacidade de caça em cada estado e observa a experiência de países ricos e do Rio Grande do Sul com a prática. “Animais ameaçados de extinção não poderão ser caçados. Todos os países desenvolvidos liberam a caça. Não entra na minha cabeça por que não aqui [no Brasil]”, questionou.

“Numa fazenda no Rio Grande do Sul, vi mais de 10 mil marrecas mortas com agrotóxicos para não comerem a produção. É melhor legalizar a caça esportiva de poucas aves do que ver toda essa matança”, disse. O ex-parlamentar admitiu ter caçado quando a atividade era permitida no estado sulista.

De acordo com Stainsack, a legalização da caça de lazer também será fonte de renda e de empregos no país. “Empresários entraram em contato comigo dispostos a fazer grandes investimentos em fazendas de caça, como existem em outros países”, contou ao ((o))eco.

Entre os defensores da caça estão alguns deputados que buscam a reeleição pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Carla Zambelli, deputada federal por São Paulo, e Nelson Barbudo, de Mato Grosso, presidem comissões na Câmara e relataram propostas favoráveis à caça esportiva. 

Em 2021, Barbudo concedeu um parecer favorável à proposta, com alguns substitutivos. Entre as justificativas estão a de que outros países promovem caça esportiva e que certas espécies que ameaçam a agropecuária deveriam ser controladas com caçadas.

Ao menos cinco projetos legalizando a caça esportiva tramitam no Congresso com apoio das bancadas Ruralista e da Bala. Os textos alegam que o tiroteio trará recursos para conservar a fauna, controlará espécies invasoras ou que afetem a produção no campo. Também autorizam a criação de animais em ‘fazendas de caça’ e para repovoamento, o abate de espécimes em imóveis rurais, em áreas protegidas e com cães.

Propostas para liberar caçadas também circulam nos estados, ampliando pressões por regras federais. Em Mato Grosso, um projeto que dava sinal verde à caça esportiva foi retirado de pauta da Assembléia Legislativa, em agosto. A proposta de Gilberto Cattani pode ser debatida numa audiência pública. O ruralista é outro candidato pelo PL que busca um cargo no legislativo. Em 2022 ele busca a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Sem base científica

Mas os projetos sustentados pelas bancadas Ruralista e da Bala não têm base científica e prejudicarão duramente a conservação de inúmeras espécies se forem aprovados, alertam especialistas.

“Há um forte movimento para regulamentação de práticas não prioritárias e baseadas em aspectos morais duvidosos, como a caça de animais nativos por diversão”, avaliou o biólogo André Antunes, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ele é o primeiro autor de um estudo publicado em 2016 na Science Advances revelando que, entre 1904 a 1969, a caça comercial exterminou 23 milhões de animais nativos para suprir mercados de couros e peles.

Matanças como tal encolheram populações na Amazônia de espécies como jacarés, veados, onças, ariranhas e peixe-boi, e levaram à proibição legal da caça comercial de animais silvestres no Brasil, desde 1967. A mesma lei abriu brechas à regulamentação da caça esportiva, se tivesse espécies e quantidades realmente controladas.

“De lá para cá, evoluímos muito em legislação e ações de conservação de fauna e flora, não havendo mais motivações para esse tipo de caçada”, ressaltou Antunes, do Inpa.

A caça por lazer esteve liberada no Rio Grande do Sul de 1980 a 2008, quando foi barrada pela Justiça por ser cruel com animais, poluir ambientes com chumbo e não ter “finalidade social relevante”. Indígenas são autorizados legalmente a caçar para se alimentar. Já extrativistas, quilombolas e outras populações tradicionais não têm esse direito claramente assegurado em lei.

Caça por lazer

Hoje, o Ibama autoriza apenas caçadas tentando erradicar o javali (Sus scrofa). Trazido da Europa para criação comercial no Brasil, esse parente do porco doméstico foi solto para ser alvo de caçadores e se espalhou pelo país, prejudicando lavouras, animais nativos e áreas protegidas. Machos da espécie pesam até 250 kg.

Na prática, fiscalização ambiental e policial e o noticiário mostram que o tiroteio contra toda sorte de animais é corriqueiro no país. De carona, há forte mobilização de setores dentro e fora do Congresso pela legalização da caça esportiva. A publicação de fotos e vídeos em mídias sociais corre junto à mobilização política pela legalização das caçadas esportivas de animais silvestres no país. 

“Isso permeia as redes formando públicos urbanos e rurais adeptos da caça”, avaliou o biólogo Paulo Pizzi, presidente da ong Mater Natura. A entidade integra um movimento nacional contra a prática. Complicando o cenário, tentativas de impedir a veiculação eletrônica de caçadas têm dado com os burros n’água.

Em agosto, uma decisão judicial baseada em ação civil da ong Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS) obrigou o Youtube a remover e a não publicar mais vídeos com caçadas. Mas a plataforma recorreu da decisão, retirou apenas os cerca de 30 vídeos citados no processo e segue aceitando postagens com matança de animais.

Exemplos de postagens com caçadas publicadas esta semana no YouTube, já somando milhares de visualizações. Fonte: Monitoramento/Renctas

Na apelação, a empresa alega que atende ao Marco Civil da Internet, pelo qual “provedores (…), como regra, não são responsáveis pelo conteúdo de terceiros”, e que o YouTube é “comprometido e baseado na liberdade de expressão e no direito à informação (…) de toda a sociedade”. Em suas Políticas sobre Conteúdos, vídeos sobre caça são uma “prática tradicional ou comum”.

“O YouTube recorreu para seguir exibindo crimes contra a fauna brasileira. A plataforma também monetiza os vídeos com caçadas (paga usuários conforme números de seguidores e likes). Isso é inconcebível”, reclamou o coordenador-nacional da RENCTAS, Dener Giovanini. 

Em julho, o Facebook foi multado em R$ 10 milhões por facilitar o tráfico de animais silvestres no Brasil. O crime é ligado à caça ou captura de espécimes. “Não será uma ONG ou país isoladamente que acabarão com o ‘festival de caça e tráfico’ nas mídias sociais. Precisamos de um esforço global”, concluiu Giovanini. Ao mesmo tempo, políticas e ações governistas afagam caçadores. 

Mais de 40 decretos editados desde 2019 facilitaram a venda diária de cerca de 1.300 armas no país – incluindo fuzis. Os ‘Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)’ querem eleger parlamentares federais e estaduais e já têm mais de 1 milhão de armas registradas no Brasil. Tamanho arsenal fez da liberação da caça uma questão também de segurança pública, mostrou ((o))eco.

Libera-geral às caçadas

Gerente de pesquisas da ong Ampara, Mauricio Forlani avalia que os projetos são genéricos e loteados de ‘justificativas pífias’ para pintar as caçadas como ferramentas de conservação. “São apenas um libera-geral para a caça esportiva, sem regras sérias”, disse o mestre em Zoologia pela Universidade de São Paulo (USP).

“As propostas não detalham quanto e como os recursos ajudariam na conservação. A definição de quais espécies que causam prejuízos econômicos ficará a cargo de caçadores e ruralistas. Matarão tudo o que puderem. O possível consumo de animais caçados também pode disseminar doenças”, ressaltou Forlani.

Paulo Pizzi, da Mater Natura, reforça que faltam estudos sérios e permanentes sobre os impactos da caça na fauna nativa e que a prática não pode ser legalizada pela pressão de caçadores, produtores de armas e munições ou de pessoas que querem apenas se divertir exterminando a fauna brasileira.

“Diante do tamanho do país e do sucateamento dos órgãos ambientais, [os caçadores] não respeitarão cotas de caça ou limites de áreas protegidas e municípios. Não há estudo algum sobre prejuízos concretos de espécies nativas em lavouras para justificar esse controle. É tudo ‘achômetro’ de apoiadores das caçadas”, ressaltou.

Para Pizzi, da Mater Natura, a caça esportiva trará impactos graves, pois a fauna brasileira tem grande variedade de espécies com populações menores, ao contrário de grupos maiores de poucas espécies encontrados em países que manejam a caça esportiva. “Aqui há sério risco de extinções e de empobrecimento genético de espécies, sobretudo das mais visadas pelos caçadores, como as de grande porte e beleza”, ressaltou.   

“Vários deputados querem ganhar apoio financeiro e votos em cima dessa pauta, que beneficiará muito a indústria de armas”, destacou Forlani, da Ampara.

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul liberou em junho a caça dentro das reservas estaduais do cervo Axis axis. A espécie natural de países como Índia, Nepal e Sri Lanka é criada em fazendas de caça na Argentina e Uruguai, de onde teria fugido e invadido o Brasil. ONGs viram na medida “extrema irresponsabilidade”, pois não haveria provas da presença da espécie nas áreas protegidas e nem capacidade de controle estatal sobre a mira dos caçadores.

Animais vivos valem mais

Para evitar o declínio de uma fauna já pressionada por desmatamento, urbanização, obras de infraestrutura, atropelamentos e outras ações humanas, o caminho é assegurar a proibição das caçadas esportivas e comerciais e reforçar investimentos em ações que valorizem os animais nativos vivos, como o turismo sustentável e a observação de espécies, ponderou Mauricio Forlani, da Ampara. 

“Uma onça, por exemplo, vale muito mais quando observada por inúmeros turistas do que morta por um caçador. A eliminação de animais pela caça jamais será positiva para eles ou para a conservação da natureza no Brasil. A caça encolhe o valor da biodiversidade, que deveria ser mais valorizada como um de nossos maiores patrimônios”, destacou.

A legalização da caça esportiva também pode gerar conflitos com populações tradicionais, hoje impedidas de caçar para se alimentar nas áreas onde vivem. Por isso André Antunes, do Inpa, defende que é possível manter a biodiversidade e os direitos dessas comunidades com a regulamentação da caça de subsistência. 

“Projetos piloto baseados no conhecimento tradicional dessas populações e com a reestruturação dos órgãos socioambientais permitirão uma avaliação dos impactos desse tipo de caça ao longo do tempo até a sua normatização no país”, defendeu o cientista.