O Código Florestal será a base de diálogo com Lula, diz governador de Mato Grosso

Durante discurso em um dos painéis da COP-27, realizado nesta segunda-feira (14), no Egito, o governador reeleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que as suas conversas sobre política ambiental com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2023, serão baseada no Código Florestal. 

Aliado do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) e ligado ao agronegócio mato-grossense, Mendes busca sua adaptação aos novos tempos de reconstrução da agenda ambiental do país, após quatro anos de desmonte pela gestão bolsonarista. 

“No nosso país nós temos o Código Florestal, aprovado há quase uma década, que é, sem dúvida alguma, uma das leis ambientais mais protecionistas que existe ao redor do planeta. A minha baliza nesse diálogo com o presidente Lula será o Código Florestal brasileiro”, afirmou Mauro Mendes. 

Está prevista para a próxima quinta-feira (17) o primeiro encontro do presidente eleito com os nove governadores da Amazônia Legal, na COP-27. A maioria dos governadores da região é aliada e simpática à política ambiental do governo Bolsonaro. A eleição de Lula com sua promessa de tolerância zero aos crimes ambientais na Amazônia obriga estes gestores a se adaptar. 

No mesmo discurso, Mauro Mendes afirmou que sua gestão à frente do governo de Mato Grosso tem sido pautada pelo respeito ao Código Florestal. “Enquanto governador do meu estado, tenho usado, milimetricamente, aquilo que está no  Código Florestal e, assim, podemos conduzir a nossa relação e o nosso diálogo com o governo federal”. 

Os dados de desmatamento, no entanto, mostram que Mato Grosso ainda precisa avançar no quesito proteção das florestas. Em 2021, de acordo com o MapBiomas, o estado ocupou a terceira posição entre os 27 estados no ranking de destruição da vegetação nativa. Ao todo, uma área de 194.498 hectares (quase 2 mil km2) foi desmatada ao longo do ano passado em território mato-grossense. 

De acordo com com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no acumulado de 2022, apenas o bioma amazônico em território mato-grossense já teve desmatado 1.369 km2 de floresta. É o pior resultado até setembro desde a chegada de Mauro Mendes e Jair Bolsonaro (PL) ao poder, em 2019. 

Em entrevista exclusiva ao ((o))eco, o governador afirmou que, apesar de ainda figurar na lista dos campeões do desmatamento na Amazônia, há um avanço no combate às derrubadas que é pouco reconhecido. “Se olhar em 20 anos, num período de 20 anos, nós reduzimos 85%. Se olhar este ano em relação ao ano anterior, nós reduzimos 47%. (…) O que importa, relativamente, é o quanto você desmatou e o quanto você está desmatando. Nós somos o terceiro, mas o número que nós desmatamos hoje é bem menor do que aquilo já se fez há algum tempo atrás”, disse.

Mendes também ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de grãos do país, mantendo em pé 62% de sua cobertura florestal. Além da Amazônia, o estado é formado pelos biomas do Cerrado e do Pantanal. Todavia, a relação entre agronegócio e preservação ambiental em Mato Grosso não tem sido das mais harmônicas. O estado é um dos líderes também no ranking das queimadas. 

“Se existe no mundo um exemplo positivo, consistente, de preservação e produção, este exemplo está no Brasil, nos estados da Amazônia, especialmente no meu que é o grande produtor de alimentos  no nosso país. Uma das regiões do planeta que mais produz alimentos e mais tem preservação ambiental”, afirmou Mendes. 

O gestor mato-grossense ainda elogiou a estrutura estadual de comando e controle de combate aos crimes ambientais. Segundo ele, Mato Grosso tem a capacidade de detectar, em até 48 horas, qualquer desmatamento ilegal que ocorra no território do estado. “Nós estamos autuando, sistematicamente, todos aqueles que transgridem os limites legais”. 

Mendes também cobrou as promessas ainda não implementadas da Cop-21, de Paris. “Agora, todo o dinheiro, por uma relação comercial justa, ele é importante. Então nós queremos, se o Mato Grosso e o Brasil presta algum tipo de serviço ambiental ao mundo, o mundo tem que pagar. Cadê os 100 bilhões de dólares que foram prometidos na Conferência de Paris? Eles apareceram? Não! Cadê as reduções substanciais de emissão feitas pelos países desenvolvidos? Elas aconteceram, no montante daquilo que se comprometeram? Não! Então eles não podem ficar apontando o dedo para o nosso país. Nós também não cumprimos, queremos cumprir e temos que cumprir. Mas, a nossa baliza tem que ser a lei brasileira”, disse.

Cooperação com Lula

De acordo com o governador, os estados da Amazônia dispõem de estruturas montadas que podem auxiliar o governo federal no combate aos crimes ambientais. “Os estados podem cooperar com a União, e melhorar ainda mais para combater não só a ilegalidade ambiental, mas qualquer tipo de ilegalidade que são cometidas no nosso país”, destacou Mendes. 

Segundo ele, é preciso separar o que seja desmatameento ilegal do legal. Mauro Mendes criticou o sistema de monitoramento do Inpe/Deter ao enquadrar como derrubada ilegal inclusive aquelas que recebem a autorização dos órgãos ambientais. 

Ele ainda afirmou que os governadores da Amazônia Legal assumiram, nos últimos anos, o protagonismo das discussões internacionais sobre a proteção ambiental e o enfrentamento às mudanças climáticas. Essa dianteira foi tomada, sobretudo, pela omissão do governo Bolsonaro de adotar uma política ambiental desastrosa – e muitas das vezes apoiada  por estes mesmos governadores.