O petróleo não pode ser deles

A Margem Equatorial, uma área que engloba o litoral do Amapá, no extremo norte do Brasil, ao Rio Grande do Norte, no nordeste, tem atiçado a ambição de petrolíferas. A foz do rio Amazonas faz parte desse grupo de bacias marítimas – que também inclui as bacias de Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – e abriga o bloco 59, um dos que recebeu em 2013 a concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a exploração de recursos fósseis. O bloco está localizado na costa da cidade de Oiapoque (AP) e tem uma área de 766 km², quase o tamanho de Campinas (SP). O Ibama está analisando os estudos e dados técnicos que são requeridos  no licenciamento ambiental, sendo que o bloco 59, controlado pela Petrobras, é o que está com o processo mais adiantado. O poder público, no entanto, ainda não fez uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região, algo que deveria ter sido realizado antes mesmo de os blocos serem ofertados em leilões.

A AAAS foi instituída em 2012, um ano antes da concessão de blocos da Margem Equatorial, pela Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012. Trata-se de um tipo de avaliação de impacto usada em diversos países para averiguar se áreas de determinada bacia sedimentar estão aptas para a exploração de petróleo e gás natural. Ela também estabelece recomendações a serem integradas ao processo de outorga dos blocos exploratórios e aos licenciamentos ambientais posteriores, 

A conclusão de uma AAAS classifica as áreas sedimentares em três categorias: aptas, não aptas e em moratória. A primeira indica que foram averiguadas condições e características socioambientais compatíveis com a exploração e produção de petróleo e gás natural. A segunda classificação diz respeito a áreas onde foram identificados elementos ambientais relevantes que necessitam de grande conservação e devem ser resguardados dos impactos e riscos associados às atividades petrolíferas. Logo, são áreas que não devem ser exploradas. Por fim, são postos em moratória aqueles trechos que necessitam de estudos aprofundados e desenvolvimento tecnológico de alternativas ambientalmente adequadas antes que se decida se podem ou não ser explorados (o vídeo abaixo explica o que é uma AAAS em detalhes).

No Brasil, até o momento, foram feitas apenas duas AAAS: uma das bacias marinhas Sergipe-Alagoas e Jacuípe e uma da bacia terrestre do Solimões, localizada no Amazonas. O estudo da bacia marinha indicou 76% da área como apta e 24% como não apta. Já o estudo da bacia terrestre mostrou que 27,8% está apta para exploração, 57,9% foi classificada como não apta e 3,6% ficou em moratória. O restante (10,7%) corresponde a áreas já concedidas. As duas avaliações foram concluídas em 2020. O fato de a ANP ter planejado sete rodadas de concessão de blocos exploratórios desde 2013 em diversas regiões sem a AAAS mostra o quanto o país está atrasado no cumprimento da legislação.

Conforme explicam Luís Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), e a engenheira ambiental Juliana Siqueira-Gay em um estudo de 2021 elaborado para o Observatório do Clima, as decisões sobre ofertas de blocos em leilões têm sido amparadas não por AAAS, mas por uma manifestação conjunta com foco em questões ambientais feita por dois ministérios, o de Meio Ambiente e Mudança do Clima e o das Minas e Energia. Esse procedimento é mais rápido, mas está longe de ter a profundidade técnica de uma AAAS.

A pesquisa ainda lembra que a oferta de blocos sem uma sistemática avaliação ambiental prévia põe em risco as próprias empresas licitantes, “que poderão ter maior dificuldade para licenciamento ambiental ou financiamento de projetos em áreas sensíveis”. É o que vem ocorrendo na foz do Amazonas.

Um Parecer Técnico de 2013 feito pelo Ibama mostrou na conclusão que a bacia da foz do Amazonas necessitava de estudos detalhados por causa da “extremamente alta relevância biológica” e possíveis impactos na atividade pesqueira. Ressaltou que um eventual derramamento de óleo na área pode atingir restingas e manguezais – uma das maiores áreas de manguezais da costa brasileira está no Amapá -, além de águas internacionais, como o mar da Guiana Francesa. Mesmo assim, considerou 65 blocos aptos para a 11ª Rodada de Licitações da ANP.

Os impactos da exploração da área não estão restritos a vazamentos, como lembram Sánchez e Gay. “Impactos significativos podem resultar da condução normal de atividades como lançamento de cascalho de perfuração sobre fundos marinhos”, citam.

Apesar de a AAAS ser indicada para antes de leilões, ela ainda pode ser realizada na foz do Amazonas, mesmo o leilão tendo ocorrido. “A foz do Amazonas tem uma grande sensibilidade ambiental, é uma região com alta biodiversidade, que ainda precisa ser estudada”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “É inaceitável pressupor que toda a região possa ser objeto de exploração de petróleo, sem um olhar integrado para os efeitos negativos do ponto de vista socioambiental. A análise de um empreendimento específico no âmbito do licenciamento não supre a avaliação que necessita ser realizada.” . 

Um dos pontos destacados por pesquisadores sobre a biodiversidade da região está relacionado a formações de recifes que precisam ser mais estudados. Um artigo publicado na Nature em 2019 atesta que há organismos vivos nessas estruturas que vão do Amapá até o Maranhão, numa extensão de 1.350 km. Uma exploração de petróleo pode por esses organismos – algas, coralinas e esponjas, entre outros – em risco. Em agosto, haverá uma expedição científica para obter mais informações sobre a biodiversidade. 

“O ideal seria suspender todos os pedidos de licenciamento, não apenas o do bloco 59, até que uma AAAS seja feita na região”, diz Suely Araújo. O professor e oceanógrafo Nils Asp, da Universidade Federal do Pará (UFPA), concorda: “A região da margem equatorial da bacia da foz do Amazonas é muito complexa. São centenas de metros, às vezes quilômetros de sedimentos acumulados com alto teor de matéria orgânica que implica em gases que levam a riscos geológicos.”  O professor explica que o bloco 59 tem um trecho com alta declividade, o chamado talude, que deve ser analisado com cautela por causa do risco do movimento de terra e de sedimentos, o que pode causar acidentes durante os trabalhos. O talude da foz pode alcançar mais de 3 mil metros de profundidade.

“A própria operação de perfuração se torna mais perigosa por causa disso. Porque durante a perfuração pode ocorrer esse tipo de deslizamento. Enfim, aumenta o risco da operação em si e o risco de vazamento”, completa. Nils acredita que se houvesse uma AAAS, a área do bloco 59 poderia ser classificada como “em moratória” para a realização de mais estudos.

Um parecer técnico do Ibama no processo de licenciamento do bloco 59, atualizado em 24 de janeiro de 2023, afirma que “em áreas de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo, a aplicação da AAAS e outros instrumentos de gestão ambiental previamente ao licenciamento da atividade de perfuração exploratória são prioritários e essenciais para a compreensão da adequabilidade da cadeia produtiva da indústria petrolífera em determinada região”.

Ao Observatório do Clima, a Petrobras disse que se coloca à disposição dos órgãos de governo para colaborar em uma possível AAAS. A empresa também disse que a perfuração de poço exploratório para verificar a existência ou não de jazida de petróleo e gás está prevista para ocorrer no Amapá, a 175 km da costa e a uma profundidade de 2.880 m. “Será um trabalho temporário, com duração prevista de cerca de cinco meses”, argumentou a empresa.

Processo se arrasta desde 2014

Em agosto de 2013, a BP Energy do Brasil e a Petrobras firmaram contrato de concessão com a ANP para a exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco 59. No ano seguinte, a BP Energy iniciou o pedido de licenciamento ambiental para ter o direito de procurar recursos fósseis no bloco. A empresa transferiu a exploração completa da área para a Petrobras em 2020. Desde então, a brasileira está à frente do processo de licenciamento, que ainda consta como em fase inicial no sistema do Ibama. 

Os problemas relacionados a informações existem desde que o licenciamento começou. Em 2015, por exemplo, o Ibama suspendeu o prazo de análise do requerimento da Licença de Operação por ter considerado que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela BP Energy estava incompleto e precisava de justificativa para a “não incorporação de programas sugeridos no termo de referência”. A complementação foi entregue meses depois. Já a primeira versão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foi apresentada somente em 2017 e também precisou de complementações.

O Plano de Emergência Individual (PEI), que faz parte do EIA e é fundamental para a avaliação da viabilidade, teve a primeira versão apresentada também em 2017, mas contava com falhas. Um problema era que a modelagem de dispersão de óleo levou em consideração um trabalho feito em 2015. Segundo especialistas, a modelagem continha deficiências por não considerar a complexidade da morfologia costeira amazônica e da hidrodinâmica local, como ondas, marés, fluxo de correntes e intensidade de ventos. 

O vai e vem de pedidos permanece até hoje. Na segunda-feira (20), o Ibama solicitou esclarecimentos adicionais relativos ao Plano de Proteção à Fauna, o que frustrou os planos da empresa de fazer o simulado de emergência, ação para averiguar como ela deve proceder em caso de vazamentos na região. Quando realizar a simulação, a empresa dará mais um passo rumo à aprovação do licenciamento ambiental.

Uma manifestação enviada em 2021 ao Ministério Público pelo Observatório do Clima e outras instituições já havia exposto que o histórico do processo de licenciamento não havia demonstrado a viabilidade ambiental da atividade de perfuração marítima de poços no bloco 59. Assim, recomendava o arquivamento do processo.

Em entrevista publicada no site Sumaúma na segunda-feira (20), Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que a autarquia está avaliando todas as considerações feitas pela equipe técnica, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Ressaltou que o tema é sensível e que nenhuma decisão será tomada às pressas. 

A Petrobras, por outro lado, segue ansiosa. No início de março, a empresa assinou um memorando com a petrolífera Shell para futuras parcerias relacionadas à exploração de recursos fósseis, inclusive na Margem Equatorial. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a posição da Petrobras é contraditória: propagandeia uma vontade de investir na transição energética mas, ao mesmo tempo, pretende expandir a exploração de petróleo para novas fronteiras, incluindo regiões ambientalmente frágeis como a foz do Amazonas. A especialista sênior em políticas públicas foi presidente do Ibama de 2016 a 2018 e barrou um pedido de licenciamento de cinco blocos da empresa Total na foz, próximos ao bloco 59. Hoje, esses blocos estão sob controle da Petrobras, que tenta novamente licenciá-los.

Daniela Jerez, analista de políticas públicas na WWF Brasil, acompanha o processo de licenciamento e acredita que liberá-lo é dar alguns passos para trás, principalmente em um momento no qual é preciso reduzir o uso de combustíveis fósseis para conter a emergência climática, que já mostrou não ter vindo para brincadeira. O relatório síntese do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da ONU) divulgado na segunda-feira (20) apontou que as emissões de gases de efeito estufa precisam diminuir 43% até 2030.

Mesmo que se encontre petróleo na foz, a exploração só vai começar daqui alguns anos. Suely Araújo e Daniela Jerez questionam o que vai representar o petróleo quando blocos na região chegarem à fase de produção, visto que a sociedade não pode continuar consumindo combustíveis fósseis da forma que faz hoje por causa da emergência climática. “A nossa expectativa é que o governo tome uma decisão pensando não apenas nesse licenciamento específico, mas pensando numa transição energética justa olhando para o futuro do Brasil, que tem potencialidades em outras fontes de energia que não a exploração de petróleo”, diz Daniela Jerez. (PRISCILA PACHECO)