Países votam pela conservação global de tubarões na cúpula de espécies ameaçadas

Proteger tubarões da sobrepesca e tráfico internacional, assim como garantir a sua conservação para a manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis ao redor do mundo. Este é o objetivo de duas propostas que foram aprovadas nesta quinta-feira (17) no Comitê da 19ª Conferência das Partes (CoP19) da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, da sigla em inglês), evento que reúne mais de 140 países no Panamá. Considerado uma proposta histórica da conferência, o feito é um marco para a conservação dos tubarões. 

Patrocinada por Bangladesh, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, União Europeia, Gabão, Israel, Maldivas, Panamá, Senegal, Seychelles, Sri Lanka, República Árabe da Síria, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, a primeira proposta foi aprovada por 88 votos a 29. O documento incluiu toda a família Carcharhinidae, que abrange mais de 50 espécies de tubarões, entre elas algumas das mais conhecidas como tubarão-azul, no apêndice II da Convenção CITES. O dispositivo condiciona o comércio internacional das espécies apenas aos casos onde o país conseguir comprovar que as quantidades exportadas não impactam negativamente as espécies.

De acordo com o Fundo Internacional para o Bem Estar Animal (IFAW, da sigla em inglês), a lista de tubarões Carcharhinidae da proposta inclui 19 espécies ameaçadas ou criticamente ameaçadas de extinção. Outras 35 espécies também apresentam motivos semelhantes. 

A segunda proposta, por sua vez, foi co-patrocinada pelo Brasil, Colômbia, Equador, União Europeia e Panamá. O documento, aprovado por consenso durante a votação das Partes, estendeu a restrição do comércio internacional também ao tubarão-de-pala (Sphyrna tiburo) e todas as espécies remanescentes da família Sphyrnidae (tubarões-martelo). 

“É uma imensa vitória justamente por estabelecer esses controles. Os países relapsos e sem controle da pesca, como o Brasil, terão enorme dificuldade em exportar produtos derivados de tubarões. Isso vai ajudar a recompor as populações já muito reduzidas pela sobrepesca promovida por essas máfias – a do tráfico de barbatanas e a da sobrepesca industrial de alto-mar, ambas operantes no Brasil por conta da falta de controles efetivos”, conta a ((o))eco José Truda Palazzo Jr, coordenador brasileiro do projeto Un Solo Mar, que fomenta a conservação de áreas marinhas protegidas no sudoeste do Oceano Atlântico, entre Brasil e Uruguai. 

Neste momento, após a aprovação no Comitê, as duas propostas ainda aguardam o endosso do Plenário da CoP19, que deve acontecer entre 24 e 25 de novembro, os dois últimos dias da convenção. Dificilmente as propostas aprovadas sofrerão revés da votação no Plenário, já que os países as aprovaram com folga. 

Ameaças à tubarões no Brasil

De acordo com Truda, no Brasil, os tubarões sofrem, principalmente, com dois tipos de pressão. A primeira delas é a pesca costeira, segundo ele, dita “artesanal”, que mata tubarões em seus berçários reprodutivos. A segunda é a pesca industrial, principalmente das grandes frotas atuneiras que utilizam espinhel em alto-mar. 

“Ambas fornecem barbatanas para o tráfico internacional, sem que haja qualquer controle das autoridades de fiscalização brasileiras. Além disso, importamos muita carne de tubarões desse grupo, também sem qualquer controle efetivo”, acrescenta ele. 

As propostas aprovadas nesta quinta-feira, porém, além de proteger, colocam quase todas as espécies de tubarão comercializadas internacionalmente sob a supervisão e controle da CITES, de acordo com a IFAW. 

“Significa que acabou a boca-livre dos traficantes internacionais de carne e barbatanas de tubarões. A CITES passa a exigir que os países de origem façam um controle estrito das espécies a serem exportadas com os chamados ‘non-detriment findings’, ou seja, serão obrigados a demonstrar que a exportação não fará mal às espécies e populações alvo da captura”, enfatiza Truda. 

Silêncio da delegação brasileira

Apesar de ser co-patrocinador da proposta que inclui o tubarão-de-pala (Sphyrna tiburo) e todas as espécies remanescentes da família Sphyrnidae (tubarões-martelo) no apêndice II da CITES, o Brasil não se manifestou publicamente sobre a posição que adotaria quanto à proposta que restringiu o comércio internacional das mais de 50 espécies de tubarão da família Carcharhinidae. 

O silêncio foi acompanhado com muita expectativa e apreensão por instituições da sociedade civil e empresas de mergulho recreativo no Brasil, que chegaram a enviar, na última semana, uma carta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Ministério de Relações Exteriores (MRE). O documento solicitava o apoio do país à proposta, e enfatizava que as espécies são predadores de topo de cadeia, o que configura importância ecológica. O texto também destacava que os tubarões são essenciais para a geração de emprego e renda em comunidades costeiras através de seu uso não-extrativo. 

“Ainda que no Brasil o mergulho com tubarões seja muito limitado pelo desaparecimento sistemático desses animais de nossas águas, fruto de uma sobrepesca continuada durante décadas, não apenas temos esperança em que essa situação se reverta com medidas adequadas de conservação, como ainda queremos ser solidários com essas comunidades de outros países – a imensa maioria países em desenvolvimento – nas quais a presença dos tubarões-martelo e dos Carcharinidae constitui elemento central de uma economia sustentável”, diz trecho da carta, que também foi assinada pela Divers for Shark, Instituto Baleia Jubarte e Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza (Ibracon). 

A reportagem entrou em contato com o MRE e MMA para questionar que posição o país iria adotar durante a votação em relação à proposta. Em nota, o MRE não respondeu ao questionamento, mas disse que a delegação brasileira atuaria “de modo a buscar consenso em torno de proposta que alie preocupação ambiental e rigor científico, levando em consideração a opinião das Partes, das agências multilaterais e da sociedade civil”. 

Mesmo após a votação, a posição do Brasil ainda permanece uma incógnita, uma vez que a votação realizada nesta quinta-feira foi secreta. 

Raias de água doce
Outra proposta do Brasil é a inclusão das raias de água doce no apêndice II da Convenção da CITES, que ainda deve ser votada nos próximos dias. Se aprovada, a proposta também deve restringir o comércio internacional e proteger espécies como raia negra (Potamotrygon leopoldi) e raia-cururu (Potamotrygon wallacei), que são, respectivamente, endêmicas (restritas) da Bacia do rio Negro e do rio Xingu, na Amazônia brasileira.