Passada a COP30, ritmo esfriou no programa de pecuária sustentável do Pará

Há quase três anos, o Governo do Pará fez um anúncio ambicioso, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Dubai: até dezembro de 2025 todos os bois e búfalos em trânsito precisavam ser identificados com microchipagem individual. Isso significava que nenhuma cabeça de gado poderia ser vendida, movida a outra propriedade ou ir para o abate, por exemplo, sem esse dispositivo de rastreamento.

A meta fazia parte do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e, caso concretizada, elevaria o estado a um patamar de referência na região amazônica e no Brasil, justo no momento em que anfitriava a COP30, em Belém. No entanto, passados dois anos desde a primeira identificação individual, menos de 2% do rebanho total foi contemplado e agora o prazo se estendeu para mais um ciclo eleitoral: até 2030.

A gerente de cadastro e rastreabilidade da Agência de Defesa do Pará (Adepará), Barbra Lopes, responsável por liderar o programa de microchipagem estadual, confessa que “os prazos estipulados inicialmente pelo governo eram muito curtos”. “Do jeito que estava descrito no decreto inicial, realmente a gente não conseguiria nunca. Foi sensato o governador voltar atrás e admitir que precisávamos de mais tempo”, declara. No entanto, Lopes acredita que ter essa pressão inicial foi importante para impulsionar esse início dos trabalhos. “Foi muito bom para nós. O Pará está sendo referência para outros estados”, confia.

A microchipagem é também conhecida como “brincagem”. Isso porque, na prática, cada boi recebe dois brincos durante o processo de identificação. Um deles é visual, com um número que permite reconhecer o animal a olho nu. O outro utiliza tecnologia RFID (Identificação por Radiofrequência, na sigla em inglês): um chip com antena que armazena dados como sexo, idade e raça e os conecta ao sistema da Adepará.

Com isso, o objetivo é acompanhar cada animal individualmente ao longo de toda a cadeia produtiva. Além de fortalecer o controle sanitário do rebanho paraense, o sistema também ajuda a comprovar a origem dos bois e búfalos, reduzindo o risco de que animais provenientes de áreas desmatadas ou envolvidas em outras irregularidades ambientais entrem na cadeia de produção.

“Nesses últimos anos, trabalhamos com o engajamento, palestras e explicação para os produtores. Muitos já vestiram a camisa e, mesmo o programa sendo adiado, até hoje tenho produtor indo atrás, buscando brincos nas unidades da agência”, avalia Lopes.

No total, o Pará tem aproximadamente 26 milhões de cabeças de gado bovino, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Soma-se a esse número mais 683 mil cabeças de búfalos, o maior rebanho do animal no país.

A primeira brincagem foi no dia 11 de setembro de 2024. Segundo dados públicos do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará, até o momento cerca de 423 mil animais foram identificados, em 97 dos 144 municípios do estado. Deles, 87% são de propriedades com mais de 100 mil cabeças de gado (produtores de médio e grande porte). 

“Quando você pensa num universo de 26 milhões de animais, é muito pouco, não tem nem o que dizer. Mas tem que se entender o trabalho que deu para chegar a esses mais de 400 mil identificados. Temos um desafio gigante da dimensão territorial do estado”, ressalta.

O Pará é o segundo maior estado do país (1,24 milhão de km² de área) e possui o segundo maior rebanho de bovinos. “No segundo semestre demos um salto. Quando chegou próximo do prazo inicial de dezembro de 2025, tivemos muita procura. Estávamos indo num ritmo muito bom”, relata. Um dos desafios, segundo a gerente, que precisaram ser superados nessa etapa que chama de piloto do programa (2024-2025) foi a desinformação em torno do programa. “Tinha um temor de que o brinco fosse um GPS, algumas fake news. Os produtores tinham alguns receios, mas hoje já possuem uma clareza maior sobre o que é esse programa. Fizemos muitos treinamentos com lideranças dentro das federações”, descreve.

Agora, de acordo com Lopes, as maiores dúvidas estão em torno dos próximos passos – e isso ainda está sendo desenhado. A agência está trabalhando em uma nova portaria que deve revelar mais detalhes da metodologia adotada pelo estado para garantir melhores resultados no programa até 2030. A publicação do documento estava prevista para agosto, mas até agora não foi lançada.

Programa estadual se adequou aos prazos do nacional

Um dos fatores que influenciaram a prorrogação do prazo foi a publicação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), em 21 de julho de 2025, que considera datas mais distantes para os objetivos do que o programa do Pará anteriormente. O PNIB estipula que até 2029 sejam identificados individualmente e cadastrados no sistema todos os animais que vão passar por manejo sanitário, como a vacinação contra brucelose, uma doença bacteriana que afeta animais de criação (gado, porcos e cabras).

A gerente da Adepará explica que a proposta do estado é usar os brincos de identificação (eletrônicos e visuais) para registrar a vacinação também. “Vamos começar a treinar os agentes vacinadores para o controle da brucelose e também para a brincagem”, complementa Barbra Lopes. Desse modo, o Pará poderá identificar individualmente cerca de três milhões de bezerras nascidas no estado nesse período, vinculando a identificação aos registros de vacinação e ao controle sanitário, de acordo com Lopes. O volume corresponderia a 11,5% do rebanho total de bois e vacas do estado.

O PNIB exige ainda que até 31 de dezembro de 2032 todos os bovinos e búfalos do país estejam brincados antes da sua primeira movimentação, ou seja, antes de serem vendidos, movidos a outra propriedade ou irem para o abate. 

Para a pesquisadora do Imazon, Camila Trigueiro, os prazos do PNIB acabaram atrapalhando a celeridade do programa estadual. “Se o próprio programa nacional não mostra uma necessidade de urgência e considera que é algo que precisa de mais tempo para implementação, isso pode acabar dando uma motivação para os estados deixarem os prazos para implementação mais lá para frente também”, analisa.

A pesquisadora avalia também que o governo do Pará perdeu a oportunidade de acelerar a identificação individual dos animais quando foi reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação, em maio de 2025. Isso porque até então existia um esforço grande, duas vezes ao ano, de imunizar todo o rebanho jovem (até 24 meses) – o que, por si só, já poderia ser um momento para aproveitar e brincar o gado. 

Agora, com o controle da doença, a identificação seria importante para monitorar possíveis surtos. “Se a gente ainda faz um rastreamento da doença por lote, como vamos identificar rapidamente e precisamente de onde um surto veio?”, questiona. Trigueiro diz que, mesmo por uma questão puramente sanitária, seria estratégico ter esse mecanismo para demonstrar para o mercado que temos maior controle sobre o rebanho e garantias de que é possível agir rapidamente diante da necessidade de rastrear a origem dos animais.

A pesquisadora ressalta ainda que a discussão da rastreabilidade através da identificação individual dos bovinos tem sido discutida há pelo menos 24 anos, com a criação do SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos). “E assim que o país foi declarado livre da aftosa sem vacinação, já poderia ter um cronograma, bem mais célere, para implementar a identificação individual dos animais”, complementa.

“Não conseguimos manter o mesmo ritmo”, admite gerente da Adepará

Após se passarem 11 dias do final da COP30, o governador do Pará, Helder Barbalho, emitiu um decreto acrescentando mais cinco anos ao prazo da brincagem em todos os bovinos e bubalinos em trânsito: até 31 de dezembro de 2030.

“Não conseguimos manter o mesmo ritmo. O pequeno produtor parou, o grande também, e começamos a contar com os médios produtores, que estão vendo uma oportunidade de negócio lá na frente”, ressalta Barbra Lopes. 

Os pequenos produtores continuam recebendo doações dos brincos, caso tenham interesse na adesão ao programa. Já os produtores de médio e grande porte devem adequar seus orçamentos para contemplar a medida. “Para o médio é um desafio de não ter a estrutura de um grande, mas também não ser tão pequeno para ter essa assistência. Hoje, doamos os brincos para produtores com até 100 cabeças de gado, mas estamos tentando nos organizar para poder doar brincos para produtores de até 200 cabeças”, informa.

Camila Trigueiro, do Imazon, observa com preocupação o tema ter “esfriado” no pós-COP. “A promessa do programa foi muito bem divulgada por anos. A gente acreditou nesse pioneirismo, de ser o primeiro estado da Amazônia a identificar todo o rebanho, até a COP30, isso, mesmo com os desafios e limitações, parecia possível”, declara.

Agora, sua esperança é de que o próprio mercado demande uma aceleração nesse processo, para que a identificação seja completa antes de 2030, como está sendo com o comércio para a União Europeia, que exige rastreabilidade total da cadeia de commodities como a carne, com comprovações de que não vieram de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. “A União Europeia é quem melhor paga por tonelada de carne, então é um mercado que importa, e suas exigências precisam ser consideradas”, salienta.

“O governo acabou com o programa”, aponta pecuarista

Conhecido por defender uma produção sustentável, o pecuarista Mauro Lúcio confia que a rastreabilidade é um seguro para a agropecuária brasileira conseguir competir no comércio exterior, mas o prorrogamento do prazo do plano estadual foi como jogar um balde de água fria no movimento de brincagem no Pará. “Foi uma grande decepção. O governo acabou com o programa, porque poderia ter sido prorrogado por um ano, mas do jeito que foi feito o sentimento que a gente vê, dos produtores, é que o programa morreu e não vai mais ter essa rastreabilidade no estado”, declara.

Para ele, uma soma de fatores levou a esse desdobramento, como a resistência entre os produtores rurais por associarem um teor político ao viés ambiental do programa. Isso porque o programa de rastreabilidade foi frequentemente divulgado como uma política que integra sustentabilidade e, em junho de 2025, o governo do estado instituiu o Programa Pecuária Sustentável do Pará. Para além da rastreabilidade bovina, já prevista desde 2023, a iniciativa prevê uma integração formal entre a Adepará (que preside o Conselho Gestor) e outros órgãos estaduais: a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), Secretaria da Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Também há um conselho consultivo, envolvendo entidades da indústria, representantes dos produtores rurais, agricultores familiares e organizações da sociedade civil.

De acordo com Mauro Lúcio, com esse direcionamento para o meio ambiente, criam-se dicotomias e conflitos entre “ruralistas” e “ambientalistas”. Isso gerou uma partidarização do tema, levando o setor produtivo (os ruralistas) a rejeitar a rastreabilidade por considerá-la uma pauta de ambientalistas. “Começaram a partidarizar a coisa; foi para esse rumo, mas não tem nada a ver. A rastreabilidade é uma questão de segurança do mercado, de gestão do negócio”, argumenta.

O pecuarista denuncia que houve também desinformação nas redes sociais, incluindo falas sobre como o chip seria caríssimo e iria falir o produtor. “Mas o brinco custa uns sete ou oito reais, sendo que 1 kg de um bezerro é vendido por uns 14 ou 15 reais. Não é um argumento lógico”, conclui.