Pescadores do Espírito Santo terão mais dois anos e meio para aderir ao Preps

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) para navios que transportam camarões no estado do Espírito Santo. O prazo agora vai até o final do mandato de Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022,  conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Criado em 2006, o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), em tese, permite o controle e a fiscalização de embarcações pesqueiras na costa do país. Com mais de 23 mil barcos no país, apenas 5 mil são rastreados. Por onde esses barcos andam pescando, só a Marinha sabe. Os dados do PREPS são sigilosos e o país não possui estatística pesqueira há 11 anos – ou seja, não sabe quem, quando, quanto e o que se pesca –. Ironicamente, o apagão de dados começou justamento quando o governo resolveu criar o Ministério da Pesca, tirando do Ibama o controle da área.

Uma fonte no Ministério do Meio Ambiente disse ao ((o))eco que com a portaria publicada neste mês vai facilitar ainda mais a pesca ilegal no Brasil. “É uma frota grande e teria que ter o rastreamento, pois com isso, poderiam avaliar se estes estão pescando em área proibida. Isso é um absurdo. Não sabemos quantos barcos tem licença pra essas atividades no geral, ninguém tem ideia”, reclama.

Para a fonte, que pediu para não ser identificada, o sistema de rastreamento (Preps) está falido, pois não há informações claras no setor. “Essa portaria prorroga a obrigatoriedade de centenas de barcos de arrasto a terem rastreamento, impedindo o controle da autoridade pesqueira e dos órgãos de fiscalização. Esses barcos nunca tiveram rastreamento e continuarão sem ter por mais dois anos e meio”, frisa.

Sem controle, os estoques pesqueiros correm risco com a atividade desenfreada. Desde que o fim da estatística pesqueira, houve um salto no nível de ameaça para espécies como o budião-azul. Outro animal que corre sério risco é o tubarão, das 88 espécies brasileiras, 38 já estão sob ameaça de extinção.

O consultor ambiental e vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro,  José Truda Palazzo Jr, declarou que é necessário o Brasil voltar o quanto antes a realizar esse levantamento, para que haja uma gestão sustentável. Também falou dos animais que sofrem com essa atividade que se torna cada vez mais desenfreada. “Diversas pesquisas têm atestado essa redução de tubarões e de peixes recifais em anos recentes, mas sem dados abrangentes de captura e desembarque, fica impossível de determinar medidas de gestão adequadas”, disse.

Truda também relata que uma provável extinção em massa por conta da falta de fiscalização e de estudos na área podem ocasionar prejuízos econômicos e ambientais. “Uma degradação geral do ambiente marinho resulta em efeito cascata de diminuição da biodiversidade. Os budiões, por exemplo, são mantenedores dos recifes de coral ao consumirem as algas que podem sufocar as espécies coralíneas. Deveria ser de interesse do país e da própria indústria pesqueira manter os ambientes marinhos saudáveis e as diversas espécies capturadas em níveis sustentáveis, mas infelizmente não é o que se vê nem aqui nem no resto do mundo”, afirma. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Aquicultura e Pesca para saber o motivo da prorrogação e sobre a volta das estatísticas pesqueiras e não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto caso ainda queiram se manifestar.

 *André Phelipe, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.