Haddad propõe mudanças no sistema de transporte, economia de baixo carbono e retorno do Instituto Florestal para SP

O candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), lançou na última sexta-feira  (9/9) o seu plano oficial de governo junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No documento, de 144 páginas, a pauta ambiental surge tanto de forma transversal quanto direta, com destaque para investimentos em negócios que tenham a marca da baixa emissão de carbono e a reversão de políticas implementadas pelo ex-governador João Dória.

O programa socioambiental do Estado de São Paulo deverá ser orientado por quatro eixos estratégicos: política ambiental transversal; fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente; controle e participação social; e apoio ao desenvolvimento sustentável. Haddad propõe recriar, de forma estruturada e  fortalecida, a Secretaria do Meio Ambiente, com um setor específico para  acompanhar e implementar políticas ligadas  às mudanças climáticas, recursos hídricos, energia e saneamento.

Haddad apresenta sua pauta ambiental amplamente ligada ao setor produtivo paulista, apontando a importância de fortes investimentos em ciência e tecnologia, priorizando e oferecendo subsídios para o uso de energias limpas. 

Para executar esse plano, o candidato aponta que irá conseguir o maior ciclo de investimentos públicos para São Paulo desde o Plano Real por meio do que seria um Sistema Estadual de Inovação.

Os chamados negócios verdes, sempre de olho na redução da emissão de carbono, segundo o plano, serão facilitados por linhas de crédito. O Finame Verde Paulista será  para a atração de novas plantas de produção com tecnologia verde no estado, em setores industriais prioritários e de elevada complexidade; e o pela Desenvolve SP será voltado ao financiamento da produção de máquinas, equipamentos, produtos e serviços por pequenas e médias empresas e relacionados à indústria verde. 

Já o Fundo de Tecnologia Verde será específico para fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e a geração de energia limpa. 

Completam as ações propostas o Programa de Fomento a Startups Verdes, a  criação de parques tecnológicos verdes para o desenvolvimento sustentável, o Programa Inova Moto, de subsídio para entregadores visando à substituição de motos a combustão por motos elétricas e silenciosas, e o incentivo à substituição de veículos a combustão por veículos elétricos, com a criação do programa Carro Elétrico Paulista, incentivando a nova indústria de motores sem o uso de combustíveis fósseis ou etanol.

No contexto urbano, o plano também indica o reconhecimento a direitos básicos como água, saneamento e habitação. Mais de uma vez, cita o enfrentamento  à crise climática a partir da redução de emissões de carbono através do apoio ao desmatamento zero de áreas com vegetação nativa, da transição energética na mobilidade urbana, na construção civil e das edificações. 

Outro ponto levantado é a segurança hídrica a partir da recuperação de mananciais e das áreas de preservação permanentes (APPs); a implementação dos 5R (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar) na gestão dos resíduos sólidos; e  a resiliência e a adaptação das cidades para resistir aos eventos extremos como uma fonte de renda e empregos verdes.

Para esse último ponto, o plano de Haddad promete elaborar o programa estadual de prevenção de desastres, em parceria com os órgãos federais, em especial o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), ampliando o monitoramento climático e a expedição de informações e alertas. 

Detalha, ainda, mecanismos de governança e mapeamento de áreas vulneráveis, projetos de obras de infraestrutura e mitigação e o fortalecimento de instituições como  a Defesa Civil Estadual.  Além de incentivos aos municípios para adotarem  políticas públicas de gestão de riscos e desastres, organizarem planos preventivos e definirem procedimentos antecipatórios, como sistemas de alerta, rotas de fuga, refúgios temporários, meios de comunicação, entre outros pontos.

Herança Dória

Sobre as políticas ambientais criadas pelo então governador João Dória, Haddad indica que irá rever a lei que extinguiu os Institutos Florestal, Botânico e Geológico, uma das instituições de pesquisa mais antigas do país. Haddad também indica que irá suspender e reavaliar a concessão de novos parques e áreas de conservação ao setor privado, como o PETAR e as estações experimentais de Itirapina e Piraju. 

Nas áreas protegidas em situação de sobreposição com territórios de povos e comunidades tradicionais, a proposta é a criação de parcerias para incrementar a visitação pública e incentivar a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), estimulando os proprietários rurais a implantar reservatórios ambientais protetores da fauna e flora. Indica, ainda, sistematizar a governança ambiental em convergência com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pelas Nações Unidas.

Outro foco presente no plano é a preservação de mangues e berçários marinhos, em particular em áreas de crescimentos portuários, como as regiões de Santos, Guarujá, Praia Grande, Caraguatatuba e Ilhabela.

O plano promete também zerar o desmatamento de vegetação nativa no estado e ampliar a cobertura vegetal com espécies da mata atlântica e do cerrado na perspectiva de gerar um superávit verde em São Paulo. Além da implementação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de dispositivos previstos no Código Florestal para incentivar a relação entre a produção agrícola e a conservação e recuperação de recursos naturais.

Agricultura de transição

O plano apresentado por Haddad destaca o apoio aos produtores rurais na preservação ambiental e no acesso a mercados como prioridade para o desenvolvimento econômico sustentável do estado, com a utilização de mecanismos como compras públicas, investimento em pesquisa e linhas de crédito. Haddad cita, mais uma vez, o que chama de agricultura de baixo carbono, com incremento da agricultura regenerativa, da produção de orgânicos, de bioinsumos e do fortalecimento da agroecologia. 

Haddad também afirma que irá apoiar e estimular a certificação orgânica e agroecológica em São Paulo, instituindo selos para agregar valor nacional e internacionalmente.

Aponta, ainda,que irá implementar um programa específico para a redução do uso de  agrotóxicos, com apoio tecnológico e financeiro aos produtores, além da criação de um sistema público de indicadores de contaminação da água, da terra e dos alimentos. Como parte do programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, o plano esclarece que irá estimular a Integração Lavoura Pecuária (ILP) e  a Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF). E também reconhece a necessidade de um programa voltado aos negócios agrícolas diante das mudanças climáticas.

O  plano cita o fomento ao pagamento por serviços ambientais e estímulo ao mercado de crédito de carbono, apoiado na Lei Federal nº 14.119/21, com modulação para atender aos chamados “povos das águas, do campo, das florestas” e também a médios e grandes proprietários. 

Água

Uma das mais desafiadoras questões para o estado mais populoso do país, a gestão da água também prevê adaptações em face da crise climática e indica a mobilização e ação para o enfrentamento tanto da escassez, quanto do excesso de águas nas bacias hidrográficas do estado. Estão previstos planos  de contingência e de emergência para cenários de secas, inundações e enxurradas, um problema que costuma ser vivenciado sobretudo pelas populações das áreas mais pobres da região metropolitana de São Paulo.

O plano prevê a criação de um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação dos Mananciais do Estado, e o investimento  em fiscalização, proteção e recuperação dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, em especial das represas Billings e Guarapiranga, assim como da conservação da água, infraestrutura verde e concepções que privilegiem a natureza e o ciclo natural das águas.

Também é citada no plano, como parte da gestão das águas, a fiscalização e o controle do uso de águas subterrâneas, com o objetivo de garantir a preservação dos recursos hídricos.

O plano garante a preservação da SABESP como empresa pública, sob controle acionário do Estado e submetida à Política Estadual do Saneamento, bem com a ampliação de seu papel como prestadora de serviços de saneamento básico.

Outra promessa é a universalização do acesso à água limpa e segura e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, independente da condição de pagamento e de moradia.

Como todo candidato que se propõe a governar São Paulo, Haddad também diz que irá aperfeiçoar e intensificar os projetos de despoluição do Rio Pinheiros e formular o plano de despoluição do Rio Tietê e das represas Billings e Guarapiranga.

Povos tradicionais

A defesa e a preservação dos territórios habitados pelos povos tradicionais é outra transversalidade presente no plano de Fernando Haddad. O documento afirma que no governo do petista o estado de São Paulo contará com a demarcação de terras indígenas que se encontram em áreas de sobreposição de parque estadual e áreas de preservação permanente. 

Aponta também a criação do Plano Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, com definição de metas e revisão periódica a cada dois anos, e  do Fórum Estadual de Povos Indígenas, com participação dos indígenas aldeados e o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Indigenista.  O plano visa ainda favorecer e valorizar a agrobiodiversidade indígena e quilombola, promovendo feiras de trocas de sementes e de venda de produtos oriundos de seus sistemas tradicionais de plantio.

A amplitude do plano de Fernando Haddad para o meio ambiente demonstra o quanto o candidato está alinhado com o ideário, fortemente propagado nestas eleições, de que o meio ambiente deve aliar-se ao mercado. No maior colégio eleitoral do país, Haddad mostra-se ambicioso em suas metas, apostando na tendência da transversalidade e inserindo a pauta ambiental em diferentes contextos.

Resta saber se os negócios verdes e as inovações planejados por Haddad contarão com mais apoio do que os implementados em seu mandato como prefeito da capital paulista. Apesar de ter produzido um plano diretor  conectado com o desenvolvimento sustentável de cidades inovadoras do mundo, aumentando de forma consistente, por exemplo, as ciclovias e ciclofaixas nas vias, Haddad já recebeu uma grande rejeição de parte da população paulistana quanto à proposta de deixar seus carros em casa. No comando da Prefeitura de São Paulo, a sua gestão ambiental acabou como um dos fatores para a sua derrota na tentativa de reeleição em 2016.