Programa de conservação inconsistente aumenta pressão contra BioParque no caso das girafas

Em mais um capítulo do que virou a “novela das girafas do BioParque”, a empresa que administra o zoológico do Rio divulgou um documento em que apresenta o seu programa de conservação da girafa, até então desconhecido do grande público, apesar do caso ter ganhado repercussão no início do ano. De acordo com a publicação, o BioParque seria o coordenador do Grupo de Trabalho para os esforços de conservação ex-situ – ou seja, em cativeiro – da girafa no Brasil. Um dos objetivos previstos pelo programa seria “o estabelecimento e manejo de um plantel inicial de girafas sul-africanas” no Brasil, para aumentar a variabilidade genética da espécie mantida em zoológicos no país. Especialistas questionam o documento, que apontam como inconsistente e repleto de equívocos que esvaziam a suposta proposta de conservação.

Um dos erros crassos, como classifica o biólogo e gerente de pesquisa da AMPARA Silvestre, Mauricio Forlani, é que o próprio cronograma apresentado pelo BioParque prevê o sequenciamento genético da população de girafas do Brasil apenas em dezembro de 2022. Ou seja, mais de um ano depois da chegada das girafas importadas vindas, justamente, para “aumentar a variabilidade genética” da espécie no país.

“O projeto é invertido. Porque para criar variabilidade genética você faz um estudo, o mapeamento genético dos exemplares, antes de você trazer animais pro Brasil. Você não traz 18 animais que você não tem certeza de que vão trazer a variabilidade que você quer. É um erro crasso”, reforça o biólogo que tem acompanhado o caso desde o início.

As girafas, em questão, foram importadas pela empresa Riozoo (o atual BioParque), oriundas da África do Sul e chegaram ao Hotel Portobello Safári, em Mangaratiba, litoral fluminense, em novembro de 2021. O grupo era composto originalmente por 18 indivíduos. Em dezembro, de acordo com uma nota do Portobello, um incidente na área externa do recinto resultou na morte de três girafas. Como consequência das mortes, foi feito o confinamento das demais girafas em uma área fechada.

A morte das girafas, consideradas vulneráveis ao risco de extinção, e o enclausuramento das outras, chamou atenção da mídia e de defensores de animais para o caso, que denunciaram maus-tratos. Em janeiro deste ano, a história virou caso de polícia e os animais foram apreendidos e tiveram sua tutela delegada ao Ibama. Apesar disso, as 15 girafas permaneceram em Mangaratiba, já que não há espaço para elas no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Rio de Janeiro (Cetas-RJ).

Em maio, o BioParque permitiu que o jornalista André Trigueiro registrasse imagens das girafas num recinto maior, de 900m², após seis meses de confinamento em baias de apenas 32m². O gerente da AMPARA ressalta, entretanto, que as imagens mostram apenas três girafas. “Cadê as outras 12? Eu quero ver o grupo todo nesse recinto maior”, questiona. Maurício aponta que as três girafas que aparecem seriam os animais mais novos, que teriam por volta de um ano. “Os mais novos são os que tiveram menos tempo na natureza, são os que eles conseguem controlar. Já os que tiveram mais tempo em vida livre não estão se submetendo ao condicionamento que eles querem, então ficam confinados”, denuncia.

Uma das principais críticas à importação das girafas está na ausência de um objetivo conservacionista em trazer animais que estavam em seu habitat, na África do Sul, para um país onde não são nativas e irão viver em cativeiro. Até então, não havia nenhuma informação publicizada ou mais detalhes sobre o programa de conservação coordenado pelo BioParque.

Em nota, a assessoria de imprensa do BioParque informou que o programa foi apresentado em processos jurídicos e, recentemente, disponibilizado à imprensa e que detalha os objetivos iniciais para conservação das girafas.

A apresentação do documento seria uma versão aprimorada do que havia sido apresentado ao próprio Ibama para os trâmites de importação das girafas, em 2020, mas está longe de responder todas as perguntas ou de aplacar as críticas sobre a verdadeira ambição do projeto.

“Em nenhum momento o projeto fala sobre devolver animais à natureza. Pelo contrário, todo o projeto é  baseado em como perpetuar girafas nos zoológicos do Brasil. Ele traz um volume de girafas enorme e fala sobre reprodução assistida, que é a reprodução in vitro, algo que facilita manter e reproduzir animais em zoológicos”, analisa Forlani.

O documento, de 21 páginas, cita ainda a Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB). Em 2018, a AZAB – que na época se chamava Sociedade de Zoológicos do Brasil (SBZ), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o ICMBio para elaboração, implementação, manutenção e coordenação dos programas de manejo ex-situ de espécies ameaçadas em zoológicos e aquários brasileiros, para o qual foram definidas 25 espécies da fauna brasileira.

O acordo tem vigência até 2023 e permite que a AZAB atue na identificação dos studbook keepers – os profissionais que coordenam e monitoram as populações em cativeiro de determinada espécie – no país. 

Após esta contextualização sobre o acordo que é, vale ressaltar, voltado para o manejo em cativeiro de espécies da fauna nativa do Brasil, o texto afirma que: “o Bioparque se insere diretamente nesse contexto, como membro ativo da AZAB e Coordenador do Grupo de Trabalho para os esforços de conservação ex-situ da Girafa no Brasil, atuando em colaboração com diversas instituições nacionais e internacionais”.

((o))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa da AZAB para pedir informações sobre o suposto grupo de trabalho, seus participantes, quando ele havia sido criado e qual sua relevância.

Em nota enviada a ((o))eco, a AZAB esclareceu que: “em 2018, aconteceu o I Simpósio de Megafauna cujo objetivo foi avaliar a situação da manutenção de espécies da megafauna mantidas sob cuidados humanos no Brasil. No simpósio, foi estabelecido que seriam criados grupos de trabalho para realizar o diagnóstico da manutenção e bem-estar de girafas, rinocerontes, elefantes e hipopótamos mantidos no país. Em 2019, foram convidados os coordenadores dos respectivos grupos para dar andamento às atividades, como o censo da população da espécie e mapeamento das instituições mantenedoras. Todavia, o grupo de trabalho não foi constituído e as atividades não continuaram em virtude da pandemia”.

“Portanto, a Associação ressalta que não há, por parte da Azab, um programa de conservação para girafas, o que impossibilita a avaliação de relevância do mesmo, visto que sequer fora estabelecido”, conclui a nota.

Em 24 de janeiro deste ano, a AZAB já havia declarado, através de um comunicado oficial, que: “não fora notificada previamente a se manifestar sobre o interesse em trazer esses animais, tratando-se, portanto, de uma decisão das duas instituições envolvidas [Bioparque do Rio e Safári Portobello]”.

Conforme o cronograma do Plano de Trabalho divulgado pelo próprio BioParque, as ações para o programa de conservação começaram em março de 2021, com o “mapeamento da origem geográfica dos animais que irão compor o plantel inicial”. Esta etapa teria sido concluída em junho de 2021. Em sequência, teve início o “incremento da população de girafas no Brasil promovendo o revigoramento genético”, ação que teria sido finalizada até dezembro do ano passado, em concordância com a vinda das então 18 girafas ao Brasil – mesmo sem a efetiva pesquisa genética para garantir este revigoramento. 

“Um studbook consolida as informações de animais de zoológicos, você não precisa ter nenhum indivíduo novo. Você constrói a base de todos os exemplares do Brasil e aí você coordena que é preciso pegar a girafa do zoológico X e fazê-la parear com o indivíduo de um zoológico Y. Esse é o propósito do studbook”, explica Forlani, em alusão a como ele acredita que o problema, que ele reconhece que existe da baixa variabilidade genética das giradas brasileiras, deveria ser resolvido. “Temos umas 14, 15 girafas em zoológicos no Brasil. Não tinha porque você mais que dobrar o número de girafas no Brasil trazendo 18”, completa.

Incongruências

Em 2016, o declínio populacional, causado pela caça ilegal e a diminuição dos seus habitats naturais, fez com que a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), incluísse a girafa na categoria Vulnerável ao risco de extinção. Na época, a avaliação da IUCN considerou todas as girafas do continente africano uma única espécie, com nove subespécies. 

Mais recentemente, a partir de pesquisas feitas com análise de DNA e de genoma, foi reconhecida a existência de, na verdade, quatro espécies principais de girafas e sete subespécies.

Apesar da descoberta ter ocorrido no primeiro semestre de 2021, o documento elaborado pelo BioParque ainda cita as nove subespécies, conforme a base de dados antiga da avaliação de 2016 da IUCN.

Em outro trecho, o programa explica que o plantel do Bioparque seria composto pela girafa sul-africana (Giraffa giraffa) e que “existem menos de 12 mil girafas sul-africanas na natureza e, apenas cerca de 45 em zoológicos ao redor do mundo”. Essa informação, entretanto, difere dos dados oficiais da Giraffe Conservation Foundation (GCF), ONG que atua pela conservação das girafas na África.

De acordo com os dados da GCF, a população da girafa sul-africana é estimada em 29.650 indivíduos. “Atualmente, a população de girafas sul-africanas é estimada em quase 30.000 indivíduos, mostrando um aumento acentuado de mais de 150% nas últimas três décadas e meia. Mais recentemente, a população começou a se estabilizar em números”, afirma ainda a GCF em sua última publicação, de 2022.

No registro de importação do Ibama, entretanto, os animais estão identificados como Giraffa camelopardalis, que equivale à girafa do norte, dividida em três subespécies, que ocorre em toda a África Oriental, Central e Ocidental. Bem longe da África do Sul, diga-se de passagem.

De acordo com o biólogo Maurício Forlani, o documento com a subespécie errada é mais um erro que evidencia a fragilidade do caráter conservacionista do projeto. “[O documento] Veio com a subespécie errada e eles mesmo não sabem qual a subespécie que eles trouxeram ou mesmo se trouxeram híbridos, porque não fizeram a genética dos animais. Quando você não sabe a espécie, não sabe com quem vai parear”, destaca o gerente da AMPARA.

Outra ressalva, continua Forlani, é o fato de dois dos zoológicos que receberiam as girafas – o BioParque e o Portobello Safári – não terem o animal em seu plantel. “O zoo Pomerode é o único que tem [girafa]. Se a ideia é trazer variabilidade pro plantel do Brasil, por que elas vão para locais que não têm girafas?”, questiona.

Além disso, de acordo com vistoria feita pelo Ibama em janeiro de 2022, não havia ainda lugar adequado para receber as girafas no BioParque do Rio. A presença de ferimentos em algumas das girafas também foi detectada em documento do Ibama, o que reforçaria a inadequação do recinto em que elas estão confinadas.

Sem parcerias?

Para além das páginas que dizem respeito diretamente à girafa, uma página do documento produzido pelo BioParque gerou uma chuva de críticas: os parceiros. Listados como “parceiros na conservação”, a lista trazia os logos de universidades, órgãos ambientais (ICMBio e Inea-RJ) e de ONGs ambientalistas. 

Das oito ONGs listadas, cinco se pronunciaram em suas redes sociais, quatro delas para apontar o uso indevido e não autorizado de seu logotipo no documento, e seu não envolvimento ou consulta sobre a importação das girafas pelo BioParque.

“A SAVE Brasil esclarece que não tem nenhuma relação com a importação de girafas pelo BioParque do Rio de Janeiro e não compactua com essa ação, tampouco com o documento que circula nas redes sociais intitulado Programa Conservação Girafa”, diz a nota da ONG que esclarece que assinou um Memorando de Entendimentos junto ao BioParque em 2021, sem transferência de recursos e apenas para ações educativas e de conservação de jacutingas, ave reintroduzida pela SAVE Brasil com apoio de zoológicos e criadouros.

A Associação Mata Ciliar, Associação Mico-Leão-Dourado e o Refauna também esclareceram em nota seu não envolvimento com a importação das girafas.

Em nota, a assessoria de imprensa do BioParque explica que o documento “traz uma contextualização sobre as estratégias de conservação, pesquisa e educação ambiental praticadas pelo BioParque do Rio, com a apresentação dos membros do comitê científico, dos projetos em andamento e das parcerias formalizadas até o momento” e que os programas de conservação com os parceiros citados estão estritamente vinculados a espécies e atividades definidas em cada termo de parceria.

“Reafirmamos que as menções dos parceiros e membros do comitê científico divulgadas no documento não possuem relação com o programa de conservação e processo de importação das girafas, mas sim com outros projetos de pesquisa e conservação da biodiversidade”.

Na avaliação de Mauricio Forlani, da Ampara, o uso dos logotipos de organizações bem reconhecidas em seu trabalho em prol da conservação da natureza e de manejo de fauna é um gesto desesperado do BioParque para tentar “reafirmar seu nome como uma instituição séria”. Através da Ampara, o biólogo entrou em contato ainda com a Giraffe Conservation Foundation (GCF) para saber se a mesma havia sido consultada pela equipe do BioParque. De acordo com Forlani, a ONG esclarece que recebeu apenas um e-mail, mas que a conversa não para frente entre as partes.

Apesar da seção destinada aos “parceiros”, a nota do BioParque não esclarece, entretanto, quem de fato compõe o Grupo de Trabalho para conservação das girafas no Brasil. Até o momento, nenhuma instituição, nem mesmo os dois zoológicos que também receberiam parte das girafas – o próprio Portobello Safári e o Zoo Pomerode, em Santa Catarina – citaram algum envolvimento com o programa de conservação das girafas.

Segundo a assessoria do BioParque, há uma carta que data do dia 03 de fevereiro de 2020 que reconhece a empresa como o Coordenador Nacional do GT Girafas. ((o))eco solicitou o documento, mas não teve sua demanda atendida.

“O que foi feito nesse grupo, quem tá nesse grupo, quais foram as reuniões, quais são as atas? Não existe”, questiona o gerente da AMPARA Silvestre.

Origem nebulosa

No documento de importação do Ibama, consta o nome do exportador: Wilbraham Anthony, proprietário da Impex Wildlife, na África do Sul. A empresa dedica-se a “importar e exportar animais selvagens”, para os mais diversos fins, entre eles, a caça, como diz no seu site. “Fornecimento para a caça por esporte, carnívoros e animais de zoológico”, descreve a página.

Na seção “Nossos serviços”, a empresa detalha o fornecimento de animais selvagens: “Com nosso amplo conhecimento de espécies variadas, somos capazes de obter animais selvagens tanto localmente na África do Sul quanto no exterior pelo uso de nossos muitos agentes em todo o mundo. Ao fazer isso, somos capazes de fornecer a melhor qualidade de cada espécie assim como de arranjar espécies de animais que outros não podem”.

A caça como esporte em reservas destinadas para este fim é uma atividade regulamentada e permitida na África do Sul. Ainda assim, o gerente da AMPARA questiona o valor moral do BioParque e do seu programa de conservação ao adquirir 18 exemplares de uma espécie ameaçada, em que um dos principais fatores de ameaça é justamente a caça, de um fornecedor da própria atividade. “O cara é um grande trader da África do Sul, é um cara que quer vender bicho, não está preocupado com o fim que vai ter o animal. Com essa compra, o BioParque financiou indiretamente a atividade de caça na África. As relações para esse projeto são muito contraditórias quando você pensa em conservação”, avalia.

A origem dos animais importados é um ponto nebuloso na história. Uma nota técnica da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental (CGFIS) do Ibama, de 15 de março de 2022, afirma: “As girafas foram importadas de um comerciante de animais da África do Sul que também vende animais para caça. A captura de animais na natureza mesmo que para conservação é controversa sendo que para objetivos comerciais encontra restrição na portaria do Ibama nº 93/98. A origem em vida livre dos animais relaciona-se às vantagens econômicas e facilidades logísticas para o Riozoo e não a qualquer questão de conservação”.

Em ofício enviado ao órgão ambiental, a Riozoo (BioParque Rio) declarou que manteria o manejo de apenas quatro girafas e os demais animais seriam transferidos para os zoológicos de Pomerode e Portobello, “e estas instituições reembolsarão os custos suportados pelo BioParque no processo de importação. Não haverá qualquer ganho, benefício ou valor adicional atribuídos nesta operação, seja de cunho financeiro ou de qualquer outra ordem. Portanto, o BioParque não está trazendo os animais para fins de comercialização”, afirma a empresa.

A nota técnica do Ibama questiona que, independente da comercialização ou não aos demais zoológicos, cujos contratos não foram apresentados no processo, ocorreu uma importante questão de ganho já que a importação de 18 animais de uma só vez resultou na contratação de um único frete. “É praticamente impossível a reunião deste mesmo número de animais em um mesmo ponto caso a origem fosse de cativeiro. Assim, adquirir animais de vida livre, além de serem mais baratos, propiciou uma facilidade logística, apesar de haver a necessidade de contornar a restrição imposta pelo art. 18 da portaria nº 93/98. O contorno à restrição ocorreu apresentando-se um inconsistente projeto de conservação e uma frágil declaração de não comercialização”, diz um trecho do documento do órgão ambiental.

O texto destaca ainda que os outros dois zoológicos que receberiam as girafas não apresentaram declaração de não comercialização e alerta que “nada foi tratado acerca da venda dos possíveis filhotes gerados pela reprodução dos animais importados”.

Em outro trecho, a nota técnica resume a fragilidade da documentação e aponta a falha do órgão regulador: “Portanto o Riozoo é particular, possui fins comerciais, já vende e lucra com ingressos, pagou um milhão de dólares pelos animais e pelo transporte, já os redirecionou para outros zoológicos, apresenta um acordo inconsistente, não assinado, de 20 anos com os outros zoológicos que contudo pode ser rompido em 30 dias. Não existe qualquer garantia legal que impeça a comercialização dos animais pelos demais zoológicos envolvidos, não existe no processo compromisso formal de não venda de filhotes, preferiu adquirir animais de vida livre que de outros zoológicos, mas ao declarar que “não está trazendo os animais para fins de comercialização”, o parecer nº 12/2020-COMEX/CGMOC/DBFlo, contra todos os demais indícios, acata a argumentação e considera que a importação pretendida não fere o art. 18 da portaria nº 93/98 do Ibama”.

A nota técnica afirma credita a morte das três girafas às falhas no processo de manejo e importação. “A desconsideração da origem na natureza dos animais, a desconsideração de questões técnicas na contenção e recintos de girafas, a falta de recintos dentro das especificações da IN nº 07/15 são problemas que cumulativamente resultaram na fuga e morte dos animais. Não se pode arguir fatalidade quando se foi, recorrentemente, desconsiderando todas as precauções que deveriam ter sido tomadas no caminho, e não foram”.

“Tá muito claro, da forma que foi construído o projeto que não é um projeto de conservação, é um projeto de comércio de girafas”, denuncia o gerente da AMPARA.

O biólogo Maurício Forlani atribui ainda a responsabilidade do Ibama no processo. “O programa de conservação que eles apresentaram para importação é ainda mais tosco que esse divulgado agora. Não tem como vai fazer, quando vai fazer, quem são os parceiros, como é que pode um negócio desses ser aprovado? Eu fico chocado com tamanha incapacidade do nosso órgão ambiental de avaliar um produto desses e aprovar. Porque a gente está falando do BioParque, mas quem aprovou foi o Ibama”, critica.

O caso na Justiça: limbo e sigilo

Dois processos tramitam na justiça sobre o caso das girafas importadas pelo BioParque. Na esfera federal, o Ministério Público Federal (MPF) investiga a denúncia de maus-tratos e irregularidades na importação dos animais. O caso tramita de forma sigilosa.

Em outra frente, as organizações Ampara Animal, Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, protocolaram uma ação civil pública. São réus: o BioParque (Riozoo), o Grupo Cataratas S/A, o Hotel Portobello, os municípios de Mangaratiba e do Rio de Janeiro, e o estado do Rio.

O objetivo da ação, protocolada no dia 25 de janeiro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é retirar as girafas do recinto no Hotel Portobello como medida protetiva de urgência. Em seu despacho inicial, dois dias depois, a juíza Neusa Regina Larsen, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a construção de recintos adequados aos animais e o prazo de 30 dias para que eles fossem alocados em recintos de acordo com as normas estabelecidas pelo Ibama. Em caso de não cumprimento, a multa estabelecida pela juíza é de 5 mil reais por dia.

Apesar da acolhida inicial da ação, dois meses depois, em março, a mesma juíza enviou um ofício em que manifesta o “declínio de competência deste juízo em favor da comarca de Mangaratiba”. Ou seja, disse que o caso pertencia ao município e não ao estado, já que é onde estão as girafas.

“Só que quem é responsável pela gestão de fauna é o estado [através do Inea-RJ], né?”, critica Mauricio Forlani, da AMPARA Silvestre. De fato, no começo de abril, a comarca do município devolveu a “batata quente”, ao argumentar que “os danos e a obrigação de fazer” não se limitam ao município e que portanto não haveria competência absoluta desse juízo único.

Com isso, o processo entrou numa espécie de limbo jurídico enquanto aguarda a designação de um juiz para tocar o caso.

No dia 24 de maio, o deputado federal David Miranda (PDT-RJ) apresentou um habeas corpus em favor das 15 girafas mantidas em Mangaratiba, para que sejam levadas para outro local, onde tenham melhores condições.

O futuro dos animais

Enquanto o imbróglio jurídico não se resolve, veterinários, defensores de animais e ambientalistas refletem sobre qual o melhor destino para os animais, uma vez que já estão no Brasil. “Para mim o melhor é mandá-las de volta para a África, para uma destinação segura, um santuário”, opina Forlani.

O biólogo reconhece, entretanto, que o retorno destes animais de grande porte para o outro lado do Oceano Atlântico, não é fácil. “É um traslado custoso, e não estou falando do ponto de vista financeiro, mas do quão penoso é para os animais. Alguns veterinários acham que não é uma boa opção por conta de todo o estresse que eles sofreriam com essa viagem”.

Para tomar a melhor decisão é imprescindível avaliar as condições de saúde das girafas. Se o destino for permanecer no Brasil, Forlani indica que a melhor solução seria um santuário, um local que não visa explorar comercialmente os animais. “E não gerar descendentes de girafa no Brasil, porque não faz sentido reproduzir uma girafa para ela ficar presa em zoológico”, pontua.