Sem a Fundação Zoobotânica, RS completa 10 anos sem divulgar lista de espécies ameaçadas

Extinta oficialmente em 2020, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) era uma das instituições de pesquisa em meio ambiente mais respeitadas do Brasil. Com o argumento de redução de gastos – uma economia de menos de 0,5% das despesas do estado, cerca de R$ 30 milhões –, a extinção da FZB e de outras oito fundações foi aprovada em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa, mas graças a decisões judiciais a entidade conseguiu sobreviveu até 2018.

Criada em 1972, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul abrigava três instituições: o Museu Riograndense de Ciências Naturais, o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Parque Zoológico de Sapucaia, esse último localizado no município de mesmo nome. Ao longo de 46 anos, a entidade se consolidou como o principal órgão de pesquisa e assessoramento técnico na área ambiental do Estado, responsável por serviços como levantamento de espécies em extinção, mapeamento de ecossistemas, recuperação de flora em áreas degradadas e preservação do patrimônio fóssil. Os estudos da entidade também serviam de base para os licenciamentos feitos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Após o seu fim, servidores denunciaram o processo de desmonte da FZB e ambientalistas alertaram para os riscos que a extinção causaria no trabalho a prevenção ambiental do estado gaúcho. As profecias se cumpriram e quase quatro anos após o fim do órgão, a situação está ainda mais precária (como previu essa reportagem de ((o))eco).

A extinção

Em fevereiro de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 53.911, que modificou a estrutura básica da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e criou o Departamento de Projetos e Pesquisa para absorver grande parte das atribuições até então exercidas pela Fundação Zoobotânica. Desde então, coube ao novo departamento gerir o Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul e o Jardim Botânico de Porto Alegre. A gestão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, também vinculado à FZB, ficou sob a responsabilidade do já existente Departamento de Biodiversidade.

De acordo com o decreto, o Departamento de Projetos e Pesquisa deveria proporcionar condições para estudos e pesquisas sobre ciências naturais e ambientais segundo a legislação vigente e promover a difusão dos resultados obtidos. Também seria responsabilidade desenvolver atividades científicas, conservacionistas, educacionais, culturais, recreativas e turísticas. Já as atividades como a elaboração do inventário da flora e fauna e a adoção de medidas de proteção para a manutenção dos ambientes naturais, além da elaboração das listas oficiais das espécies ameaçadas de extinção e a valorização ecossistêmica visando especialmente a proteção das áreas habitadas por espécies raras, deveriam ficar sob a responsabilidade do Departamento de Biodiversidade. Mas não foi isso que ocorreu na prática.

De acordo com Paulo Brack, biólogo e doutor em Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tanto o Jardim Botânico quanto o Museu de Ciências Naturais estão deixados de lado e não recebem a devida atenção. “Os prejuízos em relação à conservação ambiental foram grandes desde a extinção da FZB e a tendência é só piorar”, pontua. A perda do status da Fundação como autarquia complicou o andamento de questões básicas do cotidiano, como a compra de terra para vasos e mudas, além de coisas emergenciais. “Hoje leva meio ano ou mais para conseguirmos coisas simples”, denuncia Brack. Outro ponto de retrocesso é que não há mais cargos de chefias em nenhuma das instituições – Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e o Zoológico de Sapucaia. O que existe agora é um chefe do Departamento de Pesquisas e Coleções (a reportagem entrou em contato com a pessoa responsável, mas ela não deu retorno).

Outro retrocesso é em relação às pesquisas ambientais. Como a FZB era a instituição responsável por coordenar os estudos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) não está mais permitindo a concessão de bolsas, como fazia antes. Tudo isso levou ao desaparecimento não só dos funcionários, como dos estudantes que ajudavam nas pesquisas. “Eu acompanho essa situação há quase 15 anos e eu nunca tinha visto a situação chegar no ponto que chegou”, afirma o Brack, que também é coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).

Lista de espécies ameaçadas

Entre tantos prejuízos, o principal é a lista de espécies ameaçadas de extinção – ou a falta dela. Feita pela última vez em 2014, a listagem indicava que o Rio Grande do Sul possuía 280 espécies de sua fauna em algum grau de ameaça de extinção (vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo) além de dez já extintas. Na época, estavam ameaçados 22% dos mamíferos, 18% dos peixes de água doce, 16% dos anfíbios, 14% das aves e 11% dos répteis nativos do Rio Grande do Sul. A lista foi coordenada pela FZB e era resultado do trabalho de 129 especialistas de 40 instituições que analisaram o estado de conservação de 1,6 mil espécies.

Os critérios, procedimentos e definições utilizados para a revisão da lista foram desenvolvidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, sigla em inglês), amplamente empregados em avaliações das condições de conservação de espécies em nível global e regional. A revisão periódica da lista estava prevista tanto no Código Estadual do Meio Ambiente como no Decreto Estadual 41.672/2002, que também estabelecia a obrigatoriedade da constituição de uma comissão multi-institucional, formada por especialistas em fauna, para coordenar o processo. Nenhuma das duas coisas ocorreram e a extinção da Fundação Zoobotânica prejudicou ainda mais esse processo.

De acordo com especialistas, várias espécies estavam em condição de serem estudadas, mas não foram, principalmente porque algumas são encontradas em locais muito específicos e endêmicos. A especulação é de que a situação no estado seja muito pior do que a registrada na última lista.

Em nota ao ((o))eco, a Secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura disse que “a revisão da lista vermelha de fauna e flora é conduzida pela Sema, por meio da Divisão de Pesquisa, que abrange o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais”. Entretanto, a pasta não detalhou como está funcionando e nem quando será divulgada outra listagem.

Jardim Botânico

O Jardim Botânico de Porto Alegre se dedica ao estudo e à conservação de espécies vegetais nativas do Rio Grande do Sul, principalmente àquelas ameaçadas de extinção. Para cumprir sua missão, ele desenvolve atividades de pesquisa, conservação e educação ambiental. De acordo com a nota da Sema, “a FZB foi oficialmente extinta em 2018, quando a gestão do Jardim Botânico passou para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com a preservação das mesmas funções, como pesquisas, manutenção/revisão de coleções científicas de fauna e flora, publicações científicas, atendimento ao público e ações de educação ambiental”.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do órgão, o espaço de 36 hectares segue fazendo parte da lista de jardins botânicos de categoria A do país e integra a Rede Brasileira de Jardins Botânicos. Mas isso, infelizmente, deve mudar. Para manter essa categoria, ele precisa de uma equipe de pesquisa, revista científica, viveiro, projetos de educação ambiental e uma infraestrutura que hoje, segundo especialistas, se perdeu. De acordo com Paulo Brack, se for feito um novo estudo de categoria, provavelmente o Jardim Botânico de Porto Alegre não conseguiria mais obter a categoria A do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Toda a perda registrada após a extinção da Fundação Zoobotânica acende um alerta grandioso para a falta de proteção ambiental que o Rio Grande do Sul vem sofrendo nos últimos anos. Inclusive, o Jardim Botânico tem um papel fundamental não só para proteger o que resta do Pampa, mas também no avanço dessa proteção. Inclusive, dentro dele está o Museu de Ciências Naturais, que se dedica à pesquisa e à educação, mantendo acervos biológicos representativos da fauna e flora gaúcha, atual e fóssil.

Concessão à iniciativa privada

Em 2022, a Secretaria de Parcerias do Rio Grande do Sul (Separ) lançou o edital de concessão à iniciativa privada do Jardim Botânico de Porto Alegre. O leilão, marcado para o dia 08 de dezembro daquele ano, foi adiado mais de uma vez e, por fim, suspenso devido à ausência de empresas interessadas em participar da disputa. A assessoria de imprensa da Separ disse ao ((o))eco que o projeto se encontra em remodelação. Ainda não há data prevista para a republicação do edital e realização do leilão.

“Com o apoio de investidores que assumirão a manutenção da infraestrutura e a gestão da visitação pública, pretende-se criar condições e prover recursos para fortalecer a proteção ambiental e para estimular a consciência em prol da sustentabilidade ambiental”, aponta a Separ. A Secretaria ainda afirma que o modelo de concessão é diferente de privatização, pois não há a transferência de propriedade do ativo. A Sema seguirá responsável pela pesquisa científica e manutenção das coleções da flora nativa, jardim de plantas medicinais, assim como da área de produção de mudas.

À semelhança do Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Zoológico de Sapucaia também tiveram seus leilões divulgados e suspensos por falta de interessados. É importante ressaltar que o Museu de Ciências Naturais está localizado dentro da área do Jardim Botânico e, dessa forma, as definições sobre sua atuação dependem da restruturação do projeto. Ambientalistas criticam a iniciativa e julgam que a modelagem da concessão foi feita de forma “atropelada”. “A sensação que fica é que o governo está deixando a situação chegar num limite para fazer a concessão máxima para que uma instituição privada venha e faça o que ela quiser com o intuito de obtenção de lucro”, lamenta Brack.