Sistema Deter corre risco de ser descontinuado, alerta Ricardo Galvão, ex-diretor do INPE

O Deter, sistema de alerta de desmatamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), poderá ser descontinuado nos próximos anos. O alerta foi feito por Ricardo Galvão, professor doutor do Instituto de Física da USP e ex-diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), exonerado no início do mês do cargo no Instituto, após rebater declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que os dados divulgados pelo INPE sobre o desmatamento na Amazônia estavam errados.

A declaração foi feita a ((o))eco pouco antes da palestra “Autonomia e Liberdade Científica”, ministrada por Galvão na tarde desta sexta-feira (16) na capital paulista. Quando perguntado sobre o futuro dos trabalhos do INPE, em meio à crise que o Instituto enfrenta, Galvão declarou:

“O que pode acontecer é que o sistema de alerta pode ser descontinuado. Ele depende dos recursos do Ministério do Meio Ambiente e nós temos uma certa preocupação. Esse ano não, porque o orçamento já está lá, mas o orçamento do Deter vem do próprio MMA, então, se ele quiser, pode cortar”. 

O alerta de Galvão é feito em um contexto de descrédito dos dados fornecidos pelo INPE, por parte de Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e movimentações do governo para aquisição de um novo sistema de monitoramento, chamado “Planet”, que já está sendo usado dentro do Ibama como “teste gratuito”. O sistema é o mesmo que começa a rodar no Estado do Mato Grosso e já foi testado no Pará.

O Planet, sistema de mapeamento em alta resolução, pertence a uma companhia americana e é fornecido localmente pela empresa brasileira Santiago & Cintra, com sede em Campo Belo, São Paulo. Em julho, Salles já havia usado imagens desta empresa para contrapor as captações feitas pelo Deter e exibir o que seriam, segundo o ministro do Meio Ambiente, imprecisões nas medições feitas pelo INPE.

Uma “equipe de planejamento de contratação” foi nomeada este mês para escolher o sistema que será comprado. Legalmente, a empresa deveria ser contratada por licitação pública, mas especialistas em captação e processamento de imagens afirmaram que, da forma como as especificações técnicas foram colocadas, o único fornecedor brasileiro capacitado é a Santiago & Cintra.

Segundo funcionários do INPE que preferiram não ser identificados, os serviços de monitoramento da Planet são orçados em cerca de R$ 8,5 milhões/ano, sem contar a consultoria da empresa para processamento e análise das imagens. Se somado todo o serviço, o custo do novo programa, segundo os funcionários, pode chegar a R$ 100 milhões. Atualmente, para manter os sistemas de monitoramento do INPE, Deter e Prodes inclusos, o governo gasta R$ 1,5 milhão.

Além do custo, os funcionários alertam para o fato de que, devido ao tamanho do bioma Amazônia, os algoritmos do novo sistema precisam ser treinados, processo que pode demorar até cinco anos. “E onde estão os especialistas que podem fazer isso [treinar os algoritmos]? Dentro do INPE”, disse um pesquisador do Instituto.

Os funcionários também alertam para o fato de que, por ser uma empresa privada e não possuir compromisso legal de transparência, ela pode estar suscetível a pressões do governo no controle e divulgação dos dados.

“O governo, principalmente o ministro Ricardo Salles, que não é entendido no assunto, está caindo no conto da sereia do vendedor. Para haver alertas de desmatamento, eu não preciso ver com resolução de 2 metros. Tem copa de árvores na Amazônia que tem 15 metros de distância”, disse Galvão, ao rebater a justificativa do governo de que o sistema de monitoramento precisa de imagens de maior precisão. “Não se mede a distância entre Rio – São Paulo com régua de 10 centímetros”, declarou.

((o))eco questionou o Ministério do Meio Ambiente sobre a possibilidade de descontinuação do DETER e sobre o andamento do processo de aquisição de um novo sistema, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Cronologia da crise

A crise no INPE, que culminou com a exoneração de Galvão no dia 2 de agosto, teve início no dia 19 de julho, após a imprensa divulgar os últimos dados sobre o desmatamento, que indicavam aumento histórico na supressão de vegetação para o mês de junho. A partir daí, uma série de ataques do Governo Federal ao Instituto e à figura de Galvão teve início.

19 de julho – Divulgação dos dados do desmatamento, que indicavam aumento de 88% na supressão da vegetação, quando comparado junho de 2019 com o mesmo período do ano anterior. 

Logo após a divulgação dos dados, Bolsonaro declarou que não acreditava no aumento do desmatamento e suspeitava que o diretor do INPE estava “a serviço de alguma ONG”. 

20 de julho – Em entrevista ao Estadão, Ricardo Galvão defende o trabalho realizado há décadas pelo INPE e declara que o presidente “tomou uma atitude pusilânime e covarde”. Na ocasião, Galvão se colocou à disposição para ir até Brasília explicar os dados ao presidente.

21 de julho – Bolsonaro diz que não receberá o diretor do INPE e quem falará com ele será o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. “O que nós não queremos é uma propaganda negativa para o Brasil”, disse Bolsonaro para um grupo de jornalistas.

Neste mesmo dia, o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulga manifesto em defesa do INPE. “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos com amplo reconhecimento do País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, afirmou a entidade. 

Antes do início da crise, no dia 10 de julho, sete sociedades científicas já haviam publicado manifesto em defesa do INPE, após funcionários do alto escalão do governo terem questionado os dados do instituto. 

22 de julho – Ministro Marcos Pontes solta nota declarando que “reconhece a estranheza” expressa por Bolsonaro quanto à variação percentual dos últimos resultados do INPE e que o Ministério estaria solicitando ao Instituto “um relatório técnico completo” da série histórica dos últimos 24 meses, com metodologia aplicada e alterações significativas no período.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os dados do desmatamento fossem levados à sua apreciação antes de virem a público. “Você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades até para não ser surpreendido. Até por mim, eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante como essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas. As informações têm que chegar a nosso conhecimento de modo que nós possamos tomar decisões precisas em cima dessas informações”, disse Bolsonaro.

31 de julho – Reunião entre representantes do INPE, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Telecomunicações e do Ministério do Meio Ambiente é realizada em Brasília – sem a presença de Galvão. Após o encontro, Ricardo Salles falou sozinho com a imprensa sobre inconsistências encontradas pelo MMA nos dados do Deter. Pela primeira vez,  Salles confirma que os dados do INPE não estão incorretos, mas declara que foram interpretados de “maneira equivocada”. O ministro também anunciou que o governo abriria licitação para contratar nova empresa de monitoramento.

1 de agosto – Governo volta a rebater os dados do INPE. Em coletiva no Palácio do Planalto, os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores) apresentam para a imprensa o estudo feito pelo MMA. Segundo General Heleno, os dados “prejudicam muito a imagem do Brasil” e que “seria conveniente que nós não alerdássemos isso, que cuidássemos do problema internamente”. 

Em nota divulgada após a coletiva, o INPE afirmou que não teve acesso prévio ao estudo do governo com críticas ao sistema e reafirmou “sua confiança na qualidade dos dados produzidos pelo DETER”. 

2 de agosto – Após reunião com ministro Marcos Pontes, em Brasília, Ricardo Galvão anuncia que será exonerado do cargo. “Minha fala sobre o presidente gerou constrangimento”, disse o então diretor do INPE.

Cientistas da Coalizão Ciência e Sociedade, que integra 65 pesquisadores de instituições de todas as regiões brasileiras, publica manifesto onde endossa dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e condena a exoneração de Ricardo Galvão. 

05 de agosto – Marcos Pontes anuncia que Darcton Policarpo Damião, militar da Aeronáutica comandará interinamente o INPE. 

10 de agosto – Ricardo Salles e Ricardo Galvão trocam acusações no programa Painel, da GloboNews. Na ocasião, Galvão voltou a defender a metodologia e dados do INPE e disse que “o que nós [INPE] usamos é publicação científica, não balela, não coisa de jornalzinho, de Twitter”. 

O ex-diretor declarou que “qualquer dirigente de um país tem que entender que, quando se trata de questões científicas, não existe autoridade acima da soberania da Ciência. Nem militar, nem política, nem religiosa”. No que Salles rebateu: “O problema é quanto a ideologia está disfarçada dentro da ciência. O que nós vemos há muito tempo é a ciência se arrogando o direito de dizer isso ou aquilo”.

No debate, Salles reafirmou a intenção do governo de contratar uma empresa privada para apurar com mais tecnologia dados sobre o desmatamento da Amazônia. Galvão rebateu que é preciso usar a “ciência brasileira” para isso, porque já existem ONGs e institutos capacitados no país para colher essas informações. Salles criticou a postura do ex-diretor dizendo que era ele era muito “ufanista” e afirmou que não se pode utilizar um sistema técnico que, segundo ele, não seja avançado “só porque é brasileiro”.

14 de agosto – Nome do oficial da Força Aérea Darcton Policarmo Damial é oficializado como diretor interino do INPE, em portaria publicada pelo Diário Oficial da União.

16 de agosto – Darcton Damial toma posse como diretor interino do INPE, na manhã deste dia. Funcionários referem-se ao novo diretor como “interventor”.

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