Sobrepesca da tainha abastece comércio do “caviar brasileiro”

Uma análise inédita indica que a pesca excessiva de tainhas abastece parte do comércio de ovas da espécie, o “caviar brasileiro”. Políticas e fiscalização sobre as cotas de captura devem ser aperfeiçoadas para evitar o esgotamento dos cardumes.

A quantidade anual de tainhas a serem pescadas é fixada pelo governo federal desde 2018. Mas a produção declarada pelo setor não bate com os volumes produzidos de ovas, aponta a Oceana Brasil após avaliar dados de 5 anos de capturas.

A estimativa veio do cruzamento do montante de tainhas pescadas com a quantidade média de ovas por cada animal. As diferenças ultrapassaram 10 mil toneladas de peixes. “Isso está acima de qualquer margem de erro”, diz o diretor-científico da ong, Martin Dias. 

“Isso significa que se capturou peixes muito acima da cota estabelecida, fragilizando o sistema de gestão e comprometendo os estoques de tainha [no mar e estuários]”, explica Dias, oceanógrafo e mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental.

Atrelado a isso, cresce o consumo do “caviar brasileiro” no país e sobretudo no exterior como uma alternativa ao caviar tradicional, bem mais caro e feito com ovas do esturjão. A espécie é nativa dos mares Negro e Cáspio e rios tributários.

As ovas valorizam a pesca da tainha, mas a procura em alta pode estimular mais capturas excessivas e comprometer seus estoques naturais. Um manejo sustentável depende de melhor controle das cotas, industriais ou artesanais.

“Isso reforça a necessidade de incluir as informações de exportação [de ovas] nas avaliações de estoques da tainha, que podem estar subestimadas”, diz o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).

Gangorra produtiva

Os barcos autorizados a pescar tainhas no Sul e Sudeste caíram de 50 em 2018 para 8 em 2022. No período, sua produção diminuiu 99%, de 5 mil toneladas para 50 toneladas.

“Após a implantação do sistema de cotas, a frota de cerco/traineira passou a responder por 25% de toda a tainha capturada no Sul do país. Em 2022, o volume foi ainda menor, de cerca de 10% do total capturado”, conta o Sindipi.

A diferença vem sendo compensada pela pesca artesanal, menos controlada que a industrial. Um dos grandes polos é a gaúcha Lagoa dos Patos, o maior viveiro de tainhas no país. 

“Sem ela não teríamos a pesca da tainha como temos hoje”, assegura Paulo Schwingel, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e doutor em Ciências Naturais pela Universidade de Hamburgo (Alemanha). 

Mas na lagoa foram pescadas 4,6 mil toneladas em 2022, contra 828 toneladas médias em anos anteriores. O salto passou de 500%. “Isso pode colapsar a reprodução e os estoques futuros da espécie”, diz Schwingel.

O Sindipi lembra que o limite “biologicamente aceitável” da pesca de tainha no país gira em torno de 5,9 mil toneladas anuais. A captura na Lagoa dos Patos em 2022 respondeu por 80% da cota nacional para captura da espécie.

“Isso demonstra um total descontrole da pescaria naquela região”, diz a entidade. 

As cotas liberadas pelo governo incidem nos barcos industriais e na de “rede anilhada”, que se fecha para evitar a fuga de peixes. As pescarias de praia não têm controle.

“É tudo auto declaratório”, destaca Schwingel, da Univali. “Não se trata de criminalizar a pesca, mas ela tem que ser sustentável. Afinal, sem peixe não há pescaria”, lembra.

Outro complicador é liberar a pesca durante a reprodução da tainha. Nos meses mais frios, a espécie deixa estuários de água salobra como a Lagoa dos Patos e desova no Atlântico. Depois, retorna aos locais anteriores.

A licença compensou perdas econômicas com a queda nos estoques da sardinha-verdadeira, vendida em latinhas nos supermercados. Mas enquanto a primeira se recupera nos últimos anos, o futuro da tainha parece incerto. 

“Não se gerencia a pesca só com aspectos científicos, mas eles são os mais importantes. Depois vêm as questões sociais e econômicas”, defende Schwingel.

Embate jurídico

Maior sindicato de pesca do país, com mais de 40 indústrias e 450 embarcações, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) criticou na Justiça as cotas de pesca deste ano.

Os questionamentos envolvem as restrições à pesca industrial e a suposta falta de “supervisão e restrição” na Lagoa dos Patos, onde a produção da tainha estaria descontrolada.

A cota para de 15 de maio a 31 de julho deste ano foi de 460 toneladas, ou 68% menos do que as 600 toneladas liberadas em 2022. A pesca industrial foi proibida. O governo diz que isso garantirá a “sustentabilidade da pesca”.

Conforme nota do Sindipi enviada ao ((o))eco, o governo errou ao pesar as capturas da Lagoa dos Patos nas cotas de 2023 e penaliza a pesca industrial enquanto não controla as capturas artesanais. 

“Além disso, não houve participação social de todos os interessados no processo de definição de cotas de tainha, como ocorreu em safras anteriores”, reclama o Sindipi. 

A pesca industrial em Santa Catarina responde por aproximadamente 60% da produção do estado, com mais 60 mil toneladas anuais de pescado.  

Vereador e presidente da Colônia de Pescadores Z1, em Rio Grande (RS), Nilton Machado assegura que os números da pesca artesanal no estado foram distorcidos pelas capturas de tainha por embarcações de maior porte.

“Esses barcos têm tripulação, alguns usam sonares para localizar os cardumes e muitos sequer têm identificação. Mesmo assim, suas capturas caem na cota da pesca artesanal”, reclama.

O parlamentar, quarta geração de uma família de pescadores, defende que as cotas atendam apenas às capturas “artesanais legítimas”, com pequenos barcos, redes de espera (minjuada) ou de pequenos cercos.

“A captura excessiva por essas embarcações tidas como artesanais gera as reclamações da indústria e pode deixar o setor sem peixes”, avalia Machado. 

A Colônia Z1 é a mais antiga do estado, com 110 anos, e é uma das seis atuando no estuário da Lagoa dos Patos. Todas somam cerca de 3 mil pescadores. Há poucos grupos semelhantes em outros pontos do manancial. 

Malha fina

O peso das pescarias não controladas de tainhas no volume manejado pelo setor passou de 7% em 2018 para 41% em 2020. A pesca sem parâmetros impacta ambientes, pessoas e economias nas regiões costeiro-marinhas. 

Além disso, a captura excessiva pode reduzir as cotas anuais sugerindo que haverá menos peixes no mar e estuários. Essa é uma reclamação constante de quem trabalha com a tainha, revela Martin Dias, da Oceana Brasil. 

“Isso é ruim para os recursos pesqueiros, para os pescadores, gestores e cientistas”, lembra o oceanógrafo e diretor científico da ong. 

Combater a pesca ilegal e aprimorar as cotas anuais da tainha depende de melhorias na legislação da pesca, que seria frágil, pouco transparente e incapaz de gerir o sistema nacional da pesca, avalia a Oceana Brasil.

“É necessário que os governos incluam a fiscalização no dia-a-dia das comunidades pesqueiras para que se tornem parte integrante do processo”, acrescenta o diretor científico da ong, Martin Dias.

A análise da Oceana Brasil foi entregue ao Ministério da Pesca, mas o mesmo não se pronunciou até o fechamento da reportagem e não explicou como corrigir os supostos desvios nas pescarias de tainha e no comércio de ovas. 

As cotas para 2024 serão debatidas por um Grupo de Trabalho instituído pela pasta, no fim de junho. Do time participarão os governos federal e dos estados, pescadores, indústria, órgãos ambientais e pesquisadores.

“Esperamos um maior controle sobre as embarcações que pescam tainha e outras espécies no estuário da Lagoa dos Patos”, finaliza Nilton Machado, presidente da Colônia de Pescadores Z1, de Rio Grande (RS).