Transição de Tarcísio têm nomes da gestão Bolsonaro e indícios de privatização da Sabesp

O governador eleito do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), divulgou nesta terça-feira (22) o nome dos 105 membros de oito grupos de trabalho que irão realizar o  processo de transição até a sua posse, em primeiro de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral da equipe, Guilherme Afif Domingos, que também foi coordenador do plano de governo durante a campanha pelo governo paulista.

Um dos anúncios foi relativo à não alteração da quantidade de pastas já existentes no atual governo, 23 no total. Assim, tudo indica que o meio ambiente seguiria sem uma secretaria específica, seguindo na Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente. A reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente no estado era uma das propostas de campanha do candidato Fernando Haddad (PT), que perdeu nas urnas para Freitas, no segundo turno.

Freitas leva adiante, com os anúncios referentes à transição, a visão de gestão ambiental transversal e altamente focada em infraestrutura, já  declarada em seu plano de governo, reunindo, em uma mesma equipe, os membros para as pastas de Habitação e Infraestrutura e Meio Ambiente.  Suas escolhas para esse grupo específico refletem as tendências de contar com membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de nomes ligados ao ex-prefeito da capital paulista, e atual presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab.

Exemplo de representante do time bolsonarista na área ambiental, Marta Lisli Ribeiro de Moraes Giannichi  já ocupou o cargo de Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, de setembro de 2019 (quando o MMA ainda era gerido por Ricardo Salles) até o último mês de agosto, quando foi substituída por Marcelo Donini Freire, com o Ministério já sob o comando de Joaquim Pereira Leite.

Dentre suas atribuições, segundo seu currículo oficial divulgado na página do governo, estavam planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução das atividades do Departamento relacionadas a agenda de prevenção e o controle do desmatamento ilegal e dos incêndios florestais e queimadas; de recuperação e a redução da degradação da vegetação nativa nos biomas; e de apoio a captação de recursos de pagamentos por resultados de redução das emissões de gases-estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal com ações de REDD+ (desmatamento evitado). 

Já Joaquim Pereira Leite, embora não tenha recebido nenhum tipo de nomeação até o momento,  se encontrou com Tarcísio de Freitas na segunda-feira (21) na primeira reunião de transição do governador eleito no Edifício Cidade, no Centro da capital paulista, conforme informou o portal G1.  

De modo geral, o perfil da equipe de transição segue uma tendência urbana, com forte presença de representantes da área de habitação e planejamento e desenvolvimento urbano, saneamento, infraestrutura e parcerias com o setor privado. Não há nenhum representante de Organizações Não Governamentais ou de entidades da sociedade civil ligadas às questões ambientais ou de direitos humanos defensoras de causas como o acesso à habitação e ao saneamento básico

A promessa de privatizar a Sabesp

Freitas defendeu durante a campanha a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e depois de eleito, seguiu afirmando que este é um ponto passível de análise. Para esse tema, sua equipe de transição contará com um experiente especialista em recursos hídricos, Paulo Ferreira, que  foi Coordenador de Projetos, Superintendente e Diretor Técnico e de Meio Ambiente da Sabesp por trinta anos (1969-1999), Diretor de Controle da Companhia Ambiental do estado de São Paulo (CETESB), em 2000, e Secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo(2001-2004), atuando principalmente nas áreas de saneamento ambiental, saneamento, meio ambiente, recursos hídricos e gestão ambiental.

Outro nome que alude a uma possível proposta de privatização da Sabesp, Natália Resende Andrade Ávila. Ela atua como consultora jurídica do Ministério da  Infraestrutura de Bolsonaro e é doutoranda e mestre no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB). Natália é, ainda, professora universitária na área de Parcerias Público-Privadas. 

Para fins de subsídio técnico, a equipe conta com Marco Aurélio Costa, economista especialista em planejamento urbano, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde exerceu o cargo de Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e onde coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT).

Já o advogado Marcelo Coluccini conta com especialização em Engenharia Ambiental pela UNICAMP e é Diretor Regional do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi) de São Paulo, além de Conselheiro efetivo do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) em Campinas, e Membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente da OAB.

Influência de Gilberto Kassab

Seguindo a pauta urbana, outro nome é de Miguel Bucalen, que ocupou em 2007 e 2008 a chefia da Assessoria Técnica de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, foi  Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano entre 2009 e 2012, e presidiu o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia. 

Também fazem parte da lista o atual vice-presidente do Secovi, Claudio Bernardes; o engenheiro Lair Krahenbuhl, que já ocupou as cadeiras secretário de Habitação do município e do Estado de São Paulo (na gestão final de Paulo Maluf, de 1993 a 1997, e na gestão Serra-Kassab, entre 2005 e 2013, respectivamente) e atuou até setembro como presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo); e Ricardo Pereira Leite, que foi Secretário da Habitação do Município de São Paulo entre 2010 e 2012 além de Diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) entre 2009 e 20012. 

Marcelo Branco foi Secretário Municipal de Transportes em São Paulo, também entre 2009 e 2012.

A repetição do período de atuação no campo político dos nomes citados acima não é apenas uma coincidência: já que todos eles fizeram parte da equipe do fundador e presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, quando foi prefeito da capital paulista, um indicativo de sua influência na futura administração. Embora o PSD não tenha escolhido oficialmente um candidato para apoiar nas eleições, Kassab pessoalmente prestou apoio tanto a Bolsonaro quanto a Tarcísio de Freitas.

Vale ressaltar que habitação e transporte são pautas transversais que podem ter impactos ambientais, como por eexemplos, induzir construção ilegal em áreas de mananciais na região metropolitana de São Paulo e pressoinar pelo aumento da frota automotiva, com consequente emissão de gases das mudancas climáticas (GEE).

Como já era de se esperar, do Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro, que foi ocupado pelo próprio Tarcísio de Freitas, farão parte da equipe de transição Rafael Benini, ex-diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), e Sérgio Henrique Codello Nascimento, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de São Paulo (DNIT). Ainda nas áreas dos transportes, Freitas convidou Bruno Serapião, que foi presidente da empresa Hidrovias do Brasil, entre 2010 e 2020, e que segue como membro do conselho da companhia.