Um ano depois, origem do óleo que poluiu o Nordeste segue desconhecida

Entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram recolhidas mais de 5 mil toneladas de óleo e resíduos oleosos na faixa litorânea entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro. Em junho de 2020, mais vestígios de óleo foram identificados em algumas praias do litoral nordestino, somando 100 kg coletados, segundo a Marinha do Brasil, que centralizou as informações até aqui. Até hoje, no entanto, as autoridades brasileiras não determinaram de onde a substância vazou. Enquanto isso, milhares de famílias de comunidades pesqueiras ainda amargam prejuízos e incertezas.

Uma dessas comunidades é do Jardim, em Fortim, Litoral Leste do Ceará. Duplamente afetada, primeiro pelo óleo, depois pela pandemia da Covid-19. “Ainda sofremos com a rejeição e insegurança por parte das pessoas em consumir os nossos peixes e mariscos, gerando queda na venda e no valor do pescado, provocando uma situação de perda da nossa autonomia financeira, principalmente entre nós, mulheres”. A afirmação é de Maria Eliane Pereira do Vale, conhecida como Maninha, marisqueira e pescadora há 40 anos, representante da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e militante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

“Continuamos em uma situação muito difícil nos nossos territórios tradicionais pesqueiros. Estamos há quase um ano do derramamento do petróleo, ou melhor, da maior contaminação e crime nas nossas águas, que consideramos parte de nossas vidas, bem comum e fonte de alimento e renda para nós pescadoras e pescadores. Estamos passando por momentos ainda mais difíceis nesse cenário de pandemia, que nos coloca em isolamento necessário para nos manter vivos e longe de risco da contaminação da Covid-19, mas, por outro lado, nos impede de vender o fruto de nosso trabalho”, relata.

Em seu depoimento, Maninha lamenta pelas perdas financeiras, mas preocupa-se também com a saúde física e mental da sua comunidade: “Vivenciamos uma situação de colapso em minha comunidade e ainda não conseguimos nos recuperar. Estamos preocupados com a saúde das famílias, pois, desde o derramamento do petróleo, continuamos comendo peixes e mariscos pescados nas águas do nosso Rio Jaguaribe e não sabemos se água e pescado estão contaminados, pois até hoje não foi apresentada análise. E digo mais: nosso território foi contaminado e isso não causou danos só ao nosso ecossistema, pois nossa alma, nosso psicológico e nossos corpos adoecem ao vermos a contaminação do nosso território, pois esse lugar é parte nossa”.

Mar de Luta

O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) está acompanhando, na medida do possível, a situação de comunidades como a de Maninha. “Como os impactos foram muito territorializados, nós começamos um mapeamento simples, tentando quantificar as pessoas atingidas. Mas a pandemia começou e alguns dados ainda não foram consolidados. Conseguimos levantar que aproximadamente 1.000 comunidades costeiras, formadas por pescadores artesanais, foram atingidas, em tempos diferentes, de formas diferentes. Teve comunidades que não tiveram a presença física do óleo, mas suas vidas foram impactadas por esse derramamento”, explica a secretária executiva do CPP, Ornezita Barbosa.

Segundo suas informações, nessa área atingida, existem em torno de 350 mil pescadores e pescadoras artesanais. “Esse dado não é exato. Contamos com alguns levantamentos dos governos dos estados do Nordeste. Pernambuco foi um dos primeiros a quantificar. Mas acreditamos que esse é um número ainda subnotificado”, pondera.

A CPP destaca três categorias de impacto: o ambiental, mais visível, na água, nos ecossistemas, sobre o qual há uma queixa das comunidades pesqueiras sobre falta de informações confiáveis; à saúde, pois muitos pescadores tiveram que se submeter à retirada do óleo naquele momento sem equipamentos de proteção ou orientações sobre descarte adequado; e o econômico.

Sobre o impacto econômico, Ornezita ressalta que houve uma mobilização de pesquisadores sensíveis e próximos às comunidades pesqueiras e, em alguns lugares, chegou-se à constatação de que houve uma redução na comercialização de até 90%, o que afetou a segurança alimentar e econômica das comunidades. “Comunidades inteiras que pescam, se alimentam e comercializam o excedente para garantir os outros suprimentos ficaram numa situação de grande vulnerabilidade. A estagnação na comercialização foi de meados de setembro a fevereiro. Mas os sinais de recuperação sofreram o duplo impacto na pandemia de Covid-19”, lamenta.

Outra dimensão destacada pela secretária-executiva do CPP foi o impacto na vida das mulheres: “Grandes áreas atingidas têm o predomínio do trabalho de mulheres. O impacto de não ter o produto e não ter para quem vender acentuou a violência contra as mulheres. Além disso o auxílio emergencial, em duas parcelas de um salário-mínimo, a partir de uma lista pré-definida da Secretaria de Aquicultura e Pesca que também acentua a questão de gênero. Garantiram o auxílio emergencial apenas para pescadores com cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP). Esse RGP, nos últimos oito anos, vem passando por um processo de desmonte, de interferência política partidária, fraude, apagões que fizeram com que mais de 400 mil trabalhadores tivessem o registro suspenso, cancelado ou desaparecido. O acesso das mulheres sempre foi mais restrito. Também muitas pessoas que estavam na lista não conseguiram acessar”, afirma.

“Um ano depois do derramamento ainda percebemos esse impacto. As pessoas ainda não se restabeleceram economicamente e ainda está presente a insegurança dos consumidores em relação à ingestão do pescado. O tema foi sendo invisibilizado. Tem toda uma luta para que esteja presente no dia a dia das comunidades. Neste sentido, construímos, em parceria com outras organizações, a campanha nacional “Mar de Luta”, com o lema Justiça Social aos Povos das Águas Atingidos pelo Petróleo. Tivemos live de lançamento da campanha neste dia 30”, diz.

Impactos na Saúde

Nelzair Araújo Vianna, pesquisadora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia, explica que os efeitos potenciais desse óleo na saúde são muitos: “Na verdade o petróleo é uma mistura de substâncias e muito preocupa o teor de benzeno, xileno, compostos orgânicos voláteis e metais, por exemplo. A depender do tempo de exposição e da concentração, pode gerar sintomas mais graves”.

A curto prazo, ela informa que pode provocar dermatites em contato com a pele ou intoxicação pela inalação de vapores, com dor de cabeça, enjoo e vômitos. “Isso é intoxicação aguda. Se ingerido pelo consumo de mariscos contaminados, pode provocar danos na mucosa gástrica e intestinal”, explica. O contato a longo prazo, de acordo com a pesquisadora, pode causar danos hematológicos e neurológicos, a depender da concentração e tempo de exposição. Mas em pequenas doses já exacerba o sistema imunológico.

Por fim, explica que ainda não se tem os resultados de estudos epidemiológicos locais. “Submetemos agora um projeto para o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e esperamos, se aprovado, estudar o impacto à saúde em todo o Nordeste”, espera.

Pesquisas dependem de recursos

Pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizaram diversos estudos, muitos deles conjuntos com outras instituições do Nordeste. Segundo o professor Marcelo Soares, até hoje foi o grupo que publicou o maior quantidade de artigos e também notícias para a popularização da divulgação científica, como a quantidade de unidades de conservação (UCs) afetadas, 55; os diferentes tipos de ecossistemas afetados, como praias, estuários, manguezais, recifes de corais, bancos de fenerógamas marinhas (gramas marinhas), bancos de rodolitos (algas calcáreas); e alguns dos primeiros impactos socioeconômicos.

Saiba Mais: Artigo de pesquisadores do Labomar/UFC publicado na revista científica ScienceDirect: Oil spill in South Atlantic (Brazil): Environmental and governmental disaster

“Estamos fazendo outros estudos agora, um em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), liderado por eles, sobre vulnerabilidade socioeconômica. Os estados do Nordeste afetados têm diferentes taxas de urbanização, desigualdades sociais, estruturas turísticas. Esse artigo está em revisão. Outros são com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), liderado por eles, sobre os plânctons, que são a base da cadeia alimentar marinha, em Tamandaré; e sobre os bancos de gramas marinhas (fanerógamas), que são de onde o peixe-boi-marinho se alimenta. Com a Covid-19, foi interessante analisar os impactos socioeconômicos cumulativos porque tem comunidades de pescadores que foram impactadas pelo óleo e logo em seguida pela Covid-19”, relata.

Ele destaca, ainda, outros dois estudos. Um é o da assinatura química desse óleo, sob a coordenação do professor Rivelino Martins Cavalcante, junto ao MiT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e ao Instituto de Oceanografia Woods Hole. O artigo deve ser publicado por estes dias e ajudar a esclarecer muito sobre a origem do óleo. O outro é coordenado pela professora do Departamento de Biologia, Vânia Melo, com a participação da pesquisadora do Labomar, Talita Tavares, com bactérias do mangue cearense com potencial de degradar resíduos de petróleo cru no ambiente marinho.

O professor reconhece que em muitos estados não houve análise dos níveis de contaminação: “é necessária análise da quantidade na água, nos sedimentos e nos organismos. A partir disso se faz um cálculo do nível de ingestão alimentar daquele pescado em especial e da quantidade de vezes que a pessoa está ingerindo. Isso não foi analisado ou por falta de verba para a pesquisa científica ou porque os grupos que receberam não puderam ir a campo por causa da Covid-19. Este risco está muito subestimado até agora. Neste mês de setembro, vamos começar estes estudos porque recebemos recursos e temos como ir a campo. Logo no começo, há um ano, era para ter sido disponibilizada verba de maneira emergencial. Isso é um problema nacional”.

Sobre o ressurgimento da contaminação neste ano, lembra que, a ocorrência foi menor, mas também foi durante a pandemia e que houve algumas análises da Marinha indicando que esse material tinha alguma característica do óleo do ano passado. “Possivelmente esse óleo está submerso por aí sofrendo um processo de degradação, se fragmentando pouco a pouco, chegando ao nível microscópico, mas isso não significa que acabou porque há um risco de ingestão e de transferência ao longo da cadeia alimentar. Foi por correntes, ondas, marés e ventos que ele chegou à costa novamente. E até hoje nós só temos 15% do fundo do nosso mar mapeado”, revela Soares.

Sobre a origem do óleo, o pesquisador admite que são necessárias mais informações sobre a análise química: “Foi dito que teria como origem a Venezuela. Mas isso ainda não foi publicado. As principais hipóteses de navio ou de naufrágio. Temos mais de 500 navios naufragados no fundo do nosso mar não mapeados e não sabemos o que há lá. Sem dinheiro para a pesquisa, não temos como indicar a origem desse óleo, obter esses dados mais exatos”.

A respeito da integração das pesquisas com outras instituições de pesquisa, o professor acrescenta que o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Ambientes Marinhos Tropicais (INCT-AmbTropic) / Universidade Federal da Bahia (UFBA) está liberando uma ampla ação no Nordeste para entender esses impactos. “Estamos aumentando essa rede. Há pouco enviamos proposta ao CNPq com pesquisadores do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, da Costa semiárida, que também foi muito afetada”, pontua.

Por fim, o pesquisador resume que estão sendo realizadas diversas pesquisas, principalmente sobre a assinatura química do óleo; dinâmica oceanográfica (como as correntes, os ventos e as marés estão espalhando a substância), sobre a vulnerabilidade socioeconômica, principalmente para os setores do turismo e pesca; e os impactos nos ecossistemas tropicais, como praias, recifes de corais e manguezais. “As Universidades do Nordeste estão trabalhando muito. Só precisam de mais verbas para dar continuidade e auxiliar planos de contingência, mitigação, reparação de danos aos locais porque o problema, sobretudo nos manguezais, que pode durar por décadas. O trabalho mal começou, na verdade”, conclui.

Determinação da origem

Muito se falou sobre os estudos acerca da determinação da origem do óleo que contaminou o litoral nordestino. No centro dessas investigações até hoje está a professora e pesquisadora da área de Geoquímica do Petróleo/Forense, Olívia Oliveira, diretora do Instituto de Geociências (Igeo) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e vice coordenadora do Centro de Excelência em Geoquímica do Petróleo, Energia e Meio Ambiente (Lepetro) / Igeo / UFBA. Ela afirma que detalhes das pesquisas no Lepetro já foram encaminhados para divulgação e são objeto de produção científica a ser publicada muito em breve.

Segundo a professora, o trabalho incluiu coleta, análise e interpretação de amostras do material contaminante do litoral brasileiro, e foram iniciadas em outubro de 2019. “Essa iniciativa foi impulsionada pela capacidade analítica e interpretativa construída há aproximadamente 20 anos, após a quebra do monopólio de petróleo no Brasil e instalação de expertise por nossos Grupos de Pesquisas, vinculados ao CNPq. Vale destacar também a expertise por nós adquirida por meio da Rede Recupetro, que esteve ativa durante 15 anos com ações de monitoramento e remediação de áreas impactadas por petróleo, destaca.

Olivia informa que os resultados dessa investigação técnica/científica foram comparados com os resultados das análises de petróleos constantes na literatura e no Banco de Óleos do Lepetro, que possui representantes de amostras de diferentes bacias petrolíferas brasileiras e dos principais países produtores. “Por meio dos resultados das análises dos biomarcadores e dos isótopos de carbono, observou-se uma boa correlação dos óleos coletados com um dos tipos de petróleo que é produzido na Venezuela. Nenhum petróleo produzido no Brasil que possui origem a partir de matéria orgânica marinha apresenta distribuição dos biomarcadores e razão de isótopos de carbono similar aos resultados encontrados”, afirma.

A pesquisadora ressalta que o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, por meio de ação coordenada pelo delegado de Polícia Federal / superintendência regional do Rio Grande do Norte, Agostinho Cascardo Júnior, solicitou parceria com o Lepetro/Igeo/UFBA para compor processo investigativo.

Sobre o episódio mais recente, de derrame ocorrido em junho deste ano, ela informa que as coletas e análises das amostras seguiram os mesmos protocolos e os resultados foram extremamente similares àqueles obtidos em 2019. No entanto nas amostras que chegaram para investigação por parte da sua equipe, não foram observadas alterações intempéricas ou bacterianas muito significativas. Para isso, ela trabalha com duas hipóteses de preservação: pode ter se dado por meio de mecanismos geológicos ou químicos e devido a este material ter permanecido no fundo oceânico, onde os processos intempéricos tendem a ser mais lentos, também aderido às rochas ou recifes de coral e chegou nas praias devido às fortes ressacas do mar que ocorreram nos últimos meses.

Olivia Oliveira acrescenta que, desde o derrame em 2019, o Igeo se dedica igualmente a pesquisas sobre a utilização de biotecnologias de remediação, com a colaboração direta do professor Antônio Fernando Queiroz e do professor Ícaro Thiago Andrade Moreira, e de uma rede de pesquisadores do Brasil e do exterior. Aponta, como exemplo, a utilização, em escala local, de barreira de biofibras para contenção de mancha em águas marinhas e de fotobiorreatores com algas para remoção e de fitorremediação e biorremediação em sedimentos de manguezal. “Consideramos essa temática biotecnológica também de extrema importância, no contexto atual, uma vez que foram processos desenvolvidos por projetos financiados pelo CNPq e internacionalmente premiados”, informa.

“Nós aplicamos um projeto para o CNPq, na chamada para pesquisa e desenvolvimento para enfrentamento de derramamento de óleo na costa. Enviamos também uma proposição para a criação de uma “Rede Cooperativa de Desenvolvimento de Protocolos para Avaliação Zonas Costeiras Impactadas por Derrame de Óleo e Aplicação de Biotecnologias para Remediação”. A nossa proposta é atuar principalmente nas zonas de manguezal, grupo de sedimento, biota, óleo, projeto cooperativo de biotecnologia, uma proposta ousada envolvendo inúmeras instituições”, finaliza.

Marinha centraliza informações

Desde o início do aparecimento do óleo, a Marinha do Brasil (MB) tomou para si o controle das ações e informações. Na seção Combate ao Óleo do seu site, destaca que “desde o início da identificação das primeiras manchas de óleo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto pela MB, IBAMA e ANP, juntamente com instituições governamentais (federais, estaduais e municipais), demais Forças Armadas, comunidade científica, universidades, além da valorosa participação de voluntários, uniram esforços para mitigar os efeitos do óleo, com êxito”.

Da mesma forma, ressalta que “a MB iniciou uma investigação complexa, contando com a participação de diversas instituições, técnicas, científicas e especializadas, brasileiras e estrangeiras, exigindo conhecimento em várias áreas de estudo: oceanografia, meteorologia, química do petróleo e seus derivados, modelagem matemática, estatística e criminalística”. E que “a MB tem trabalhado de forma cooperativa com o inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal e realizado reuniões com representantes da CPI do Óleo, de modo a mantê-los a par da complexidade do trabalho e da evolução sobre a apuração desse inédito incidente”.

A Marinha do Brasil ressalta, ainda, que “sob coordenação do GAA, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram recolhidos mais de 5.000 toneladas de óleo e resíduos oleosos, entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro, devidamente destinados, observando protocolos ambientais. No mesmo período, a MB realizou a Operação ‘Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida’, em três fases, com emprego maciço de meios e pessoal, em coordenação com os entes supramencionados”.

Em junho deste ano, no entanto, vestígios de óleo foram identificados em algumas praias do litoral brasileiro, sendo, segundo a Marinha, cumprido procedimentos de limpeza e análise de amostras pela MB, autoridades ambientais e universidades. “Dos cerca de 100kg de vestígios recolhidos, estima-se que somente 30% sejam efetivamente óleo relacionado ao derramamento do ano passado”, escreve.

Necessidade de monitoramento

Segundo a Marinha, o derramamento de óleo ocorrido ano passado traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Reconhece que há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance. O SisGAAz é um Programa estratégico da MB e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão da estrutura do Ministério da Defesa.

Adicionalmente, a MB afirma estar atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol). No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (Noram) foram efetuadas, como as de “Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto” e do “Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional”, tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática.

Guardiões do Litoral

O derrame de óleo no litoral do Nordeste também serviu para aglutinar amantes do litoral em torno de uma causa. Juvenal Gordilho, sócio-diretor de uma empresa de coleta de óleo e gordura residuais chamada Guardiões da Natureza, professor de jiu-jitsu e surfista, é cofundador do Grupo Guardiões do Litoral e conta como tudo começou: “No dia 11 de outubro de 2019, quando recebemos as primeiras informações da chegada do petróleo na costa Norte da Bahia, Arthur Sehbe entrou em contato com um grupo de amigos e foi agendado um monitoramento em 17 praias de Salvador e do Litoral Norte”.

Segundo conta, das 17 praias foram encontrados vestígios de petróleo em 15. “A proporção da ação cresceu muito, pois começamos a ter cada vez mais contatos de pessoas querendo se voluntariar. Então vimos a necessidade de nos organizarmos e subdividirmos o grupo para tornar as ações mais efetivas e podermos abraçar todas as pessoas que se disponibilizaram em estar com a gente. Daí saiu o nome Guardiões do Litoral”, relata.

“O grupo é formado por surfistas, biólogos, oceanógrafos, engenheiros ambientais e pessoas que amam e cuidam da natureza e que não suportam ver esses absurdos caladas e de mãos atadas. O apoio da sociedade foi fundamental para o desempenho das ações dos Guardiões, pois recebemos muitas doações de materiais e equipamentos de proteção para os voluntários poderem estar protegidos durante os mutirões”, explica Juvenal.

E finaliza: “Atualmente, estamos em contato com alguns parceiros desenvolvendo projetos para ajudar na criação de novas áreas de proteção ambiental e na fiscalização junto às construções que não se adequam ao ambiente e invadem as áreas de proteção já existentes e também ajudamos as comunidades afetadas pelo desastre”.

 

 

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