Audiência para dragagem em Santos

Na última sexta-feira, a Secretaria Especial de Portos e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) realizaram uma audiência pública para apresentar o edital de licitação para contratação da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Santos, empreendimento que vem sendo discutido há vários anos na Baixada Santista e encontra forte resistência do setor ambiental. Outras duas audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental das obras já foram realizadas nos municípios de Santos e Guarujá, no mês de junho.A audiência pública não trouxe nenhuma novidade em relação à obra ou aos seus questionamentos. O que chamou a atenção foi o fato de ela ter sido realizada antes de o Ibama ter dado seu parecer sobre o projeto, o que deve ocorrer somente no próximo dia 18. Segundo o advogado Raul Telles do Valle, especialista em política e direito ambiental do Instituto Socioambiental (ISA), não há nada na lei que proíba o início do processo de licitação antes da conclusão do licenciamento. No entanto, casos como este poderiam ser lidos como uma forma de pressão ao órgão ambiental. “Realmente é meio adiantado demais tratar de uma licitação que nem se sabe com certeza se vai ocorrer”, diz.