Ministério da Pesca é alvo de críticas

As reclamações sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério e criação de cargos comissionados começam a pipocar. Depois de o Partido Popular Socialista (PPS) ter protocolado, na última sexta-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que determinou as mudanças, foi a vez da procuradora do município de Campos dos Goytacazes (RJ), Simone de Sá Portella, colocar a boca no trombone. Em artigo publicado hoje em um site especializado no mundo jurídico, Simone também defende a inconstitucionalidade da MP e pede sua revogação. Os motivos alegados por ela são: o não cumprimento dos princípios constitucionais de urgência e relevância para a criação da MP e interesse eleitoreiro na criação dos cargos comissionados.