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Prazo para zoneamento

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) encerra hoje seu relatório sobre a polêmica Medida Provisória 458, editada pelo governo para "facilitar" a regularização fundiária de terras nas mãos de posseiros na Amazônia. Seu texto proporá, entre outros itens, um prazo de três anos para que os estados da região terminem seu zoneamento ecológico-econômico e também a regularização para proprietários que desmataram metade de suas terras até 1996, quando a reserva legal passou de 50% para 80% na Amazônia Legal.

Salada Verde ·
18 de março de 2009 · 16 anos atrás
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