Lei da Billings sai do papel

Foi sancionada ontem (13), pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a Lei Específica da Billings, que reúne normas para regularizar a posse de terrenos do entorno do reservatório e, assim, permitir a execução de obras de coleta e tratamento de esgoto na região. A Billings, que responde por cerca de 11% da oferta de água para a capital, sofre com a ocupação irregular de quase 200 mil imóveis. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nem todos serão regularizados, por estarem em área proibida. Cerca de 80% da área da bacia da represa, o que representa 47,5 mil hectares, permanecerão intocados, promete a Secretaria.