Salada Verde

Anistia é com Carlos Minc

Ministério embute anistia para desmatadores em propostas de decretos que agradam ao governo e aos pequenos e grandes ruralistas.

Salada Verde ·
10 de novembro de 2009 · 12 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Foto: Wilson Dias/ABr
Foto: Wilson Dias/ABr

Além de manter cultivos em morros e encostas, permite a soma de proteção permanente (APPs) as de reserva legal para agricultura familiar ou em propriedades com até 150 hectares. Também chove no molhado ao permitir manejo florestal em reservas legais e propõe um sistema de cotas para quem não preservou sua reserva possa “comprar” áreas íntegras em outros propriedades, no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica, algo previsto no Código Florestal mas ainda não regulamentado.

Além de desprezar a função ecológica e a possibilidade de recuperação ambiental de áreas convertidas para a agricultura, outra armadilha embutida na proposta de Minc é a anistia prevista para quem aderir ao chamado programa Mais Ambiente. A sugestão de decreto diz exatamente assim: “O proprietário que aderir ao Programa Mais Ambiente não será sancionado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à edição deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso”.

Traduzindo, a destruição de florestas nativas fica liberada e sem qualquer tipo de sanção ou multa até o dia em que o proprietário rural se comprometer com a iniciativa governista. Uma festa para machados, tratores e motosserras.

Documentos com essas propostas foram veiculados pelo MMA na última quinta, mas logo depois foram removidos da página oficial. Mas é possível conferir aqui (.ZIP / 250Kb) as minutas de decretos sugeridas pela pasta.

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Comentários 2

  1. Paulo diz:

    Açâo ja no MPF e STF

    ponto

    Sem churumelas


  2. Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza diz:

    Não devemos confundir a importância das unidades de conservação de proteção integral com o reconhecimento de algumas falhas que aconteceram no processo histórico de criação de algumas delas, que em muitos casos ignorou o contexto específico local ao prescindir de estudos aprofundados na lógica da proteção e controle criando polígonos que incluíram vértices muitas vezes de importância questionável. Os termos de compromisso, assim como o acordo de gestão e a CCDDRU, são instrumentos que acompanham a possibilidade de desafetação ou recategorização das áreas protegidas, e que podem corrigir essas falhas viabilizando o esquibírio ecológico e promovendo o desenvolvimento sócioambiental. Neste sentido, ao contrário do que pode parecer, este processo ressalta a importância das unidades de proteção integral e nos ensina muito sobre o processo de criação delas e sobre a importancia do aprofundamento dos estudos e do planejamento de gestão da área a ser protegida, que deve levar em consideração todas as relações ali existentes, em todas as suas concepções.