O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está de olho na festa governista de “regularização” de terras e informou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que pode recorrer à Justiça caso não sejam feitas vistorias nas áreas que estão sendo entregues pelo programa Terra Legal. Até o início de novembro, o governo diz ter cadastrado 16,7 mil posseiros e 2,8 milhões de hectares em assentamentos na Amazônia. A meta é “beneficiar” 300 mil posseiros. Em entrevista a O Eco, a ex-ministra Marina Silva comnetou que a iniciativa federal, nos moldes atuais, “é preocupante. Isso não é ordenamento territorial, isso é transferência de terras”.
Para o MPF, a falta de vistorias pode prejudicar interesses de comunidades tradicionais, provocando a titulação de posses individuais em territórios dessas populações. Na recomendação, são exigidas vistorias prévias à regularização fundiária das ocupações em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais em áreas da União e também das ocupações em terras públicas da União em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, no Pará. O ministério tem 30 dias para atender ao pedido do MPF. Confira sua recomendação aqui.
Saiba mais:
O desafio é continuar
Com chapéu dos outros
Leia também
A Fotografia em tempos de IA: transformação ou extinção?
Pedir para a Inteligência Artificial criar uma imagem através de comandos pode, à princípio, ser inofensivo, mas o que acontecerá a longo prazo? →
STF dá prazo de 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
Decisão reconhece omissão legislativa, fixa prazo de dois anos para regulamentação e estabelece parâmetros provisórios para pesquisa e lavra mineral enquanto a lei não é aprovada →
Milhares de projetos minerários ameaçam água e biodiversidade na maior cordilheira do Brasil
Extração crescente na Serra do Espinhaço atende inclusive à demanda por insumos críticos para a transição energética →
