Dando andamento ao processo de flexibilização da legislação ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta semana mais uma resolução que admite impactos às áreas de preservação permanentes (APPs) – assim denominadas por serem essenciais à manutenção da vegetação e da água. Desta vez a medida reconhece como de interesse social atividades desenvolvidas nas APPs como pastoreio extensivo tradicional em campos naturais, cultivo de espécies lenhosas perenes e em áreas de vazante. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é beneficiar agricultores familiares que desempenhavam essas atividades específicas até 22 de julho de 2006. O MMA negou que a resolução sirva para autorizar ou regularizar novas supressões nas APPs após a promulgação da chamada lei da agricultura familiar, 11.326.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Parque Nacional da Tijuca bate recorde com quase 5 milhões de visitantes em 2025
Visitação no parque carioca chega a patamar histórico com 4,9 milhões no ano passado. Cristo Redentor concentra mais da metade dos turistas →
Brasil dedica apenas 1% do PIB em prevenção de eventos climáticos
Apesar do aumento de gastos climáticos nos últimos anos, verbas emergenciais superam prevenção em quase dez vezes; Brasil já perde 110 bilhões do PIB por ano em razão de desastres naturais →
Plataforma aponta que 30% do território brasileiro carece de registro fundiário
Ferramenta do Observatório das Políticas de Governança de Terras reúne dados inéditos sobre registros de terra e expõe falhas que ampliam conflitos fundiários no país →