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Decisão tomada no mês passado (14 de junho) pela Justiça Federal de Campo Grande acabou com disputa entre órgão ambientais e produtores rurais sobre implementação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, na região de Bonito (MS). De acordo com a decisão, o governo federal deve tomar medidas imediatas para a implantação do parque. Com 76.481 hectares, a Serra da Bodoquena tem apenas 17%, ou pouco mais de 13 mil hectares já adquiridos pela União. O restante da área ainda é ocupada por particulares
O julgamento foi feito sobre requerimento de liminar movido pela associação local dos fazendeiros (FAMASUL), que desde 2006 pede a caducidade do decreto de criação do parque e, por isso, sugere que medidas de implementação da unidade de conservação não poderiam ser tomadas, como a formação do conselho consultivo e a apreciação de projetos que afetam o território protegido. A justiça de Campo Grande liberou a criação do conselho, mas deixou ao Tribunal Regional Federal da 3a Região outros aspectos da liminar. O Ministério Público Federal em MS comemorou a decisão pois avaliou que ela confirma a validade do decreto presidencial que criou o parque em 2000 nos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho (veja mapa ao lado) mesmo que sem a regularização fundiária concluída.
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Opinião – Ser ou não Serra da Bodoquena
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