Visualizar Serra da Bodoquena em um mapa maior |
Decisão tomada no mês passado (14 de junho) pela Justiça Federal de Campo Grande acabou com disputa entre órgão ambientais e produtores rurais sobre implementação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, na região de Bonito (MS). De acordo com a decisão, o governo federal deve tomar medidas imediatas para a implantação do parque. Com 76.481 hectares, a Serra da Bodoquena tem apenas 17%, ou pouco mais de 13 mil hectares já adquiridos pela União. O restante da área ainda é ocupada por particulares
O julgamento foi feito sobre requerimento de liminar movido pela associação local dos fazendeiros (FAMASUL), que desde 2006 pede a caducidade do decreto de criação do parque e, por isso, sugere que medidas de implementação da unidade de conservação não poderiam ser tomadas, como a formação do conselho consultivo e a apreciação de projetos que afetam o território protegido. A justiça de Campo Grande liberou a criação do conselho, mas deixou ao Tribunal Regional Federal da 3a Região outros aspectos da liminar. O Ministério Público Federal em MS comemorou a decisão pois avaliou que ela confirma a validade do decreto presidencial que criou o parque em 2000 nos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho (veja mapa ao lado) mesmo que sem a regularização fundiária concluída.
Leia também
Opinião – Ser ou não Serra da Bodoquena
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
O papel das pessoas na recuperação de um rio
A transformação do Córrego Tiquatira de esgoto a céu aberto a parque, repleto de gente e atividades revela um componente essencial: o pertenciment →
STF valida redução de área protegida no Pará para abrir caminho à Ferrogrão
Supremo considera constitucional mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, em decisão que favorece projeto ferroviário alvo de críticas socioambientais →
Arborização urbana esbarra na falta de continuidade das prefeituras
Metas e dispositivos legais existem, mas a falta de coordenação, orçamento próprio e problemas de gestão figuram como grandes empecilhos →