Manaus – O Ministério Público Federal em Roraima recomendou mais rigor na concessão do Seguro Defeso, para evitar fraudes ao benefício. Segundo o procurador Rodrigo Golivio Pereira, a intenção é evitar a “dilapidação do patrimônio público” e prejuízos aos pescadores. Por ter o território na maior parte no Hemisfério Norte, o estado de Roraima tem um período de defeso diferente de outras regiões. Ele começa agora em março e se estende até o mês de junho.
Embora o número estimado de pescadores em Roraima esteja em torno de 3 mil, no ano passado foram realizados cerca de 7 mil pedidos do benefício no estado. Esta disparidade provocou até a ação da Polícia Federal, que investiga um possível esquema para fraudar o seguro. “É um número elevado de pessoas requerendo o benefício. Declaram que são pescadores profissionais artesanais, mas não são. Na verdade, são comerciantes, funcionários públicos”, afirma o procurador.
Segundo Rodrigo Golivio Pereira, a recomendação serve também para proteger os verdadeiros pescadores, que durante o defeso ficam sem trabalhar e precisam do benefício. As fraudes, de acordo com ele, podem levar o governo federal a tomar medidas para restringir o benefício, prejudicando os pescadores. As recomendações do Ministério Público Federal incluem, além do rigor na identificação dos pescadores por parte da Superintendência de Pesca no estado, a oportunidade de defesa para pessoas suspeitas de tentar obter o benefício de forma irregular.
O Seguro Defeso, no valor de 1 salário mínimo por mês, é concedido pelo Ministério do Trabalho a pescadores profissionais artesanais durante o período de proibição da pesca. (Vandré Fonseca)
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