Nathália Clark
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Link para a Portaria número 13 de 18 de março no DOU de 22 de março de 2011: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=5&data=21/03/2011
Segundo o presidente, a portaria não dá ordem para parar o funcionamento das usinas, como foi divulgado por alguns veículos de imprensa, mas regula todo o processo de descomissionamento. Segundo o presidente, descomissionar não significa apenas desligar a usina ao término de sua vida útil, mas prevê também a entrega do terreno nas condições em que estava quando da instalação da mesma.
Uma usina nuclear tem vida útil de aproximadamente 50 anos. Os projetos de Angra 1, Angra 2 e Angra 3 datam da década de 1970, quando as duas primeiras começaram a ser construídas. Odair afirmou que ainda não há hoje uma norma instituída pelo fato de o país ter usinas muito recentes.
“Quando se desligam os reatores de uma usina, muitos rejeitos radioativos provenientes do desligamento precisam ser realocados, e para isso é necessário que haja um regulamento. A norma explicará como isso deve ser feito, definindo para onde será destinado o lixo atômico. Devemos entregar o terreno ileso, então temos que definir as exigências para isso”, disse.
A comissão será composta por 21 membros designados, que terão prazo de 12 meses a partir da publicação da portaria para elaborar a norma nuclear. Alexandre Gromann de Araujo Goes, da CNEN, será o presidente da comissão. Os demais componentes são divididos entre os órgãos, sendo 15 da CNEN, dois da Eletrobrás Eletronuclear, responsável pela construção e funcionamento das usinas, um consultor e dois funcionários do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que desenvolve um programa nuclear para o progresso naval.
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