 |
O Governo de Mato Grosso sancionou nesta segunda-feira (7) a Lei nº 9878, que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa vindos de desmatamento, a nova legislação também estimulará o manejo florestal no estado.
A proposta da lei nasceu em 2009, durante criação do Grupo de Trabalho REDD, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. Durante dois anos, o grupo debateu propostas vindas de consultas públicas para a construção da legislação que regulamentaria o sistema REDD+, considerado um dos principais mecanismos para a redução do desmatamento e degradação ambiental, já que funciona através de uma ferramenta que dá valor econômico à floresta mantida em pé.
Mato Grosso é atualmente o segundo Estado da Amazônia Legal que mais desmata, ficando atrás apenas do Pará. Em 2012, foram 777 km² no Estado, o que representa 16% do total desmatado no ano em toda a Amazônia, segundo dados do Prodes/INPE. Mas o estado tem feito progressos. Segundo dados do estudo “Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões: Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de 2006 a 2011, o Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 33 mil km2.
Com a lei sancionada, o governo estadual deverá instituir o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, que terá função deliberativa. Ainda de acordo com o IPAM, o conselho terá 12 representantes entre governo estadual e federal com a sociedade civil. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho REDD está trabalhando na proposta de um programa setorial para o manejo florestal para ser apresentado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O que é REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação de nossas florestas?
REDD pós-COP15: integração entre projetos e iniciativas nacionais
“Apropriação verde” não passa de ideologia
Saiba Mais
Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões: Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Organizações religiosas se juntam em carta ao STF sobre riscos ambientais
Carta aberta aos ministros do Supremo, assinada por entidades de religiões diversas, alerta para julgamentos sobre o licenciamento ambiental, da Moratória da Soja e Marco Temporal →
Tentativa de anular ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é inconstitucional, diz MPF
Projeto de Decreto Legislativo que tenta reverter ampliação da unidade de conservação no Pantanal mato-grossense representa grave risco de retrocesso ambiental, detalha MPF em nota técnica →
Ferramenta monitora o que os governos estão fazendo para enfrentar o El Niño
Lançado pelo Política por Inteiro, o monitor concentra ações da União, Estados e Municípios voltados à prevenção, ao monitoramento e à resposta aos impactos do fenômeno no Brasil →
