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O Governo de Mato Grosso sancionou nesta segunda-feira (7) a Lei nº 9878, que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa vindos de desmatamento, a nova legislação também estimulará o manejo florestal no estado.
A proposta da lei nasceu em 2009, durante criação do Grupo de Trabalho REDD, no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. Durante dois anos, o grupo debateu propostas vindas de consultas públicas para a construção da legislação que regulamentaria o sistema REDD+, considerado um dos principais mecanismos para a redução do desmatamento e degradação ambiental, já que funciona através de uma ferramenta que dá valor econômico à floresta mantida em pé.
Mato Grosso é atualmente o segundo Estado da Amazônia Legal que mais desmata, ficando atrás apenas do Pará. Em 2012, foram 777 km² no Estado, o que representa 16% do total desmatado no ano em toda a Amazônia, segundo dados do Prodes/INPE. Mas o estado tem feito progressos. Segundo dados do estudo “Mato Grosso no Caminho do Desenvolvimento de Baixas Emissões: Custos e Benefícios da Implementação do Sistema Estadual de REDD+”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de 2006 a 2011, o Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 33 mil km2.
Com a lei sancionada, o governo estadual deverá instituir o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, que terá função deliberativa. Ainda de acordo com o IPAM, o conselho terá 12 representantes entre governo estadual e federal com a sociedade civil. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho REDD está trabalhando na proposta de um programa setorial para o manejo florestal para ser apresentado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O que é REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação de nossas florestas?
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