Acre é destaque na luta contra desmatamento da Amazônia

Elsa tem fortes lembranças de 2005, quando persistentes queimadas atingiram o estado do Acre, onde vive há 22 anos. Pessoas usando máscaras pelas ruas das cidades e nas áreas rurais, aviões sem poder pousar por duas semanas, produções agrícolas inteiras que viraram cinza. O preço da banana nunca voltou ao que era antes. “Com R$ 5, você comprava um cacho bem cheio. Hoje, a mesma quantidade não sai por menos de R$ 15. Foi um impacto muito forte”, relembra.

Há males, no entanto, que vêm para o bem. Coordenadora do escritório do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em Rio Branco há mais de 15 anos, Elsa Mendoza, nascida no Peru, acredita que o fogo que “resistiu a helicópteros e aviões” e que “só a chuva, mesmo, conseguiu apagar”, mexeu com a população e a incentivou a prestar mais atenção à valorização da floresta.

Há poucas semanas, brasileiros e comunidade internacional depararam-se com números alarmantes de aumento do desmatamento na Amazônia brasileira. Mesmo que, proporcionalmente, a área total desmatada seja a segunda menor desde que os números começaram a ser divulgados, em 1988, do ano passado para cá, o desmatamento cresceu 28%. Entretanto, Acre, Amapá e Tocantins foram os três estados que registraram queda nas taxas, de respectivamente 34,75%, 59,25% e 16,66%.

Brilho internacional

O estado do Acre tem 734 mil habitantes e 164.123 km², o que equivale a 4% da Amazônia brasileira e a 1,9% do território nacional. Originalmente, 98,4% do território eram cobertos por florestas amazônicas e, hoje, ainda resta uma cobertura de 87%. Por isso, o Acre é usado mundo afora como caso de sucesso no combate ao desmatamento. Segundo estudo divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em 2010, intitulado “Fatos Florestais da Amazônia“, dos 9 estados da Amazônia Legal brasileira, o Acre está em 2o lugar no ranking de cobertura florestal. Só perde para o Amazonas, que mantém 88,2%.

Em dezembro do ano passado, o banco alemão KFW anunciou um prêmio de R$ 43 milhões para o estado natal de Chico Mendes investir em projetos relacionados à preservação da floresta. O KFW não é a primeira instituição financeira a destinar recursos a programas ambientais acreanos. Desde 2010, BID, BIRD e Banco Mundial já aprovaram financiamentos. Em dezembro de 2012, por exemplo, o governo estadual divulgou que tomaria emprestado US$ 72 milhões do BID para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

Um dos melhores da turma

Fonte: IBGE e Imazon

“A preocupação política é uma grande diferença em relação aos demais estados da Amazônia Legal. E o relevo local não é exatamente o mais apropriado para a mecanização da agricultura. Dessa maneira, a pressão para desmatar e expandir fronteiras agrícolas são menores do que no Mato Grosso ou Rondônia, por exemplo”, diz Foster Brown, norte-americano nascido no estado de Massachusetts, hoje professor da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woods Hole Institute, que há 20 anos escolheu Rio Branco para viver.

O projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), consolida os dados anuais mais precisos sobre destamento na Amazônia. Pelos números, é possível verificar que o Acre encontra-se em 4o lugar em relação à menor porcentagem de perda de floresta original nos últimos 25 anos (tabela abaixo). O estado perdeu 7,87% dessa cobertura contra, por exemplo, 31,07% do Mato Grosso e 28,66% de Rondônia. Em percentual da cobertura original, apenas Roraima, Amazonas e Amapá desmataram menos que o Acre.

Sorte histórica e suporte técnico

No início do século 20, o Acre contava com estrutura fundiária melhor resolvida que o restante do Brasil. É o que afirma Dalton Valeriano, coordenador do Programa Amazônia do Inpe. “Desde a época em que era território boliviano, já havia registros de propriedades de terra, que foram mantidos na República do Gálvez e, posteriormente, quando foi incorporado ao Brasil. A questão da terra estava muito mais adiantada do que no restante do país, onde predominavam resquícios do período colonial e enormes propriedades”, afirma ele, que considera o estado como “um ponto fora da curva”.

Valeriano também destaca o alto nível técnico da administração local. “A população rural carente é grande, falta saneamento básico, mas o Acre é muito competente em termos de capacitação de gestão florestal. Existe uma equipe de geoprocessamento de altíssima qualidade”, diz. Ele credita esse mérito à gestão do engenheiro florestal Jorge Viana. Governador de 1999 a 2002 e re-eleito para o período de 2003 a 2006, Viana foi sucedido por Binho Marques e, depois, por seu irmão, Tião Viana, ainda em mandato, os três pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Ele montou um sistema de gestão florestal estadual. A pressão dos pecuaristas era muito forte, mas o governo começou a valorizar a floresta em pé.

Além disso, Valeriano destaca que o monitoramento do desmatamento no Acre conta com um sistema extra, com imagens compradas de um satélite de Taiwan com resolução de 5 metros. Seis vezes maior do que a resolução de 30 metros oferecida pelo Prodes, do Inpe. O monitoramento feito por eles é de excelente qualidade”, afirma.

Serviços ambientais

“As políticas públicas estaduais têm limitações, e as influências federais e globais atuam muito fortemente. Somadas, vemos experimentações que têm dado certo. Os pagamentos por serviços ambientais, por sua vez, ainda são nascentes, não esperamos resultados tão cedo”, diz Brown.

Em outubro de 2010, o governador sancionou a lei do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), uma das apostas do governo. Em seu portal, ele a apresenta como:

“um conjunto de princípios, diretrizes, instituições e instrumentos capazes de proporcionar uma adequada estrutura para o desenvolvimento de um inovador setor econômico do Século XXI: a valorização econômica da preservação do meio ambiente por meio do incentivo a serviços ecossistêmicos. (…) Nesses termos, deve ser relembrado que o SISA é fruto de uma série de discussões com atores da academia, terceiro setor, mercado, negociadores internacionais e área estatal”.

“É um sistema bem complexo, mas bastante organizado, com participação da sociedade civil. O valor recebido do banco alemão, por exemplo, será em parte utilizado para apoiar os agricultores e os seringueiros, potencializando as iniciativas que estão dando certo, como a da fabricação de preservativos ou luvas”, explica Elsa. “O governo compra a produção dos seringueiros, a indústria é beneficiada, diminui a migração para os centros urbanos, aumenta a qualidade de vida e a preservação da floresta”, diz ela sobre uma das possíveis aplicações do Sisa, que considera um programa único na Amazônia. “A meta do governo é atingir 40 mil famílias de agricultores entre 2015 e 2020 com pagamento de serviços florestais provindos da Política Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais”.

Comparações

Uma forma de avaliar a performance do Acre é tentar compará-la com a vizinhança das regiões amazônicas da Bolívia e do Peru. Segundo Brown, “os ecossistemas são parecidos, mas em termos de população ou PIB, é muito diferente. O Acre tem 700 mil pessoas, enquanto Pando, na Bolívia, soma 60 mil”. Historicamente, os movimentos migratórios também influenciaram mais por lá do que por aqui. “Na Bolívia, houve incentivo por parte do governo para que pessoas das regiões andinas ocupassem a Amazônia. Em Madre de Diós, no Peru, a ocupação da floresta se deu por conta da mineração do ouro”, diz.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em nota técnica enviada a ((o))eco, a ocupação da terra e o desmatamento ocorreram principalmente a partir da década de 1970: “Em função da acessibilidade por rodovias federais e estaduais, da concentração de projetos de assentamento e de solos com características favoráveis à implantação de atividades agropecuárias, 70% das áreas desmatadas se concentram na parte leste do estado. A porção centro-ocidental ainda conta com extensas áreas florestadas e esparsamente habitadas, sobretudo por populações extrativistas, ribeirinhas e indígenas”.

Elsa e Brown concordam que o estado tem exercido um papel de liderança. “É uma população menor do que em outros estados brasileiros, o que facilita fazer experimentações de políticas públicas”, diz Brown.

Contrapontos

Segundo números do Prodes, entre os anos de 2009 e 2012, o Acre viu sua taxa de desmatamento anual aumentar de 167 km²/ano para 305 km²/ano. A reportagem de ((o))eco tentou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para analisar esse aumento, mas não teve sucesso.

Há quem discorde que o Acre seja modelo de desenvolvimento sustentável a ser seguido. Para Michael Schmidlehner, um dos autores de um documento de 44 páginas elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), intitulado “Dossiê Acre – O Acre que os mercadores da floresta escondem“, divulgado em 2012, “existe um outro lado não divulgado”. Segundo ele, “o Acre é mostrado externamente como uma vitrine de economia verde bem-sucedida. Mas nas reservas florestais, por exemplo, as pessoas sofrem represálias por conta do manejo madeireiro”. Em seu texto, Schmidlehner afirma:

“Sem que isso fosse uma demanda dos moradores, e apesar dos protestos de uma boa parte deles, projetos de Manejo Florestal Comunitários (PMFCs), com enfoque no manejo da produção de madeira foram introduzidos nas florestas. Um estudo publicado pelo Museu Goeldi na Reserva Extrativista Chico Mendes revela: “A iniciativa não é bem aceita também por parte dos extrativistas das comunidades, que entendem que o PMFC foi iniciado de forma arbitrária. (Fantimi Crisótomo, 2009, P. 234). Um dos moradores entrevistados, por exemplo, declara: “(…) esse manejo de madeira, do jeito que eles estão querendo fazer, para mim eu considero plano de destruição. Eu prefiro que o incentivo seja dado para exploração da borracha (…)”

Os grandes aportes financeiros internacionais, para Schmidlehner, perigam incentivar a corrupção, mais do que realmente contribuir para manter a floresta em pé e consequentemente promover o desenvolvimento de melhores condições de vida para as comunidades.

Em outro trecho, Schmidlehner diz:

“Mecanismos hegemônicos e coercivos de controle possibilitam, por exemplo, que o milho transgênico patenteado pela multinacional Monsanto possa ser introduzido como se fosse uma tecnologia adequada à produção familiar, aumentado a produtividade e reduzindo os danos ambientais’ (Agência de Notícias do Acre, 2012), e a prospecção de petróleo no Parque Nacional da Serra do Divisor (Vale do Juruá no Acre) como ‘um largo passo para emancipação das comunidades tradicionais do Acre’ (Agência de Notícias do Acre, 2012), sem que estas afirmações fossem questionadas pela imprensa, com exceção de alguns sites de notícias independentes (…)”.

Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), faz um balanço e diz que não igualaria o Acre aos demais estados amazônicos no que tange às iniciativas em busca de um novo modelo de desenvolvimento que valorize a floresta. “Na primeira gestão do Jorge Viana, o Acre vinha de um histórico político voltado para a pecuária. O governo enfrentou muita contradição para dar início a mudanças. Se olharmos do ponto de vista de uso sustentável da floresta, ainda está a anos-luz do ideal. Sou contra a exploração do petróleo no Vale do Juruá, por exemplo, mas se encontra muito à frente de outros estados. O Acre enfrenta todas as dificuldades existentes de aplicação de iniciativas sustentáveis, inclusive no diálogo com os movimentos sociais. Por outro lado, no que diz respeito ao chamado capitalismo verde, vemos que estão tentando caminhar contrariamente à economia pautada na retirada da floresta – que é o nosso modelo atual e a grande dificuldade que enfrentamos”, afirma.

“Não há modelo certo a ser seguido, mas sim, modelo que deve ser experimentado. Temos que procurar novas maneiras de proteger o nosso ambiente, buscar novas alternativas. Ninguém sabe qual é a resposta certa, mas o importante é buscar respostas e experimentar alternativas, e o Acre tem feito isso”, conclui Foster Brown.

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