O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou decreto na última sexta-feira (27) liberando a construção de escolas, quadras esportivas, creches e postos de saúde em áreas verdes de São Paulo. O decreto nº 55.955 estabelece que a construção poderá usar até 30% do terreno escolhido para a obra.
O decreto libera construção em unidades de proteção integral e sustentável, parques da rede hídrica, espaços verdes de logradouros públicos incluindo praças, vias e ciclovias e Áreas de Preservação Permanentes, seja de imóvel público ou privado.
As regras valem para espaços das áreas verdes menores que 200 mil m².
Pela nova regra, a RPPN de Mutinga, de 25 mil m², poderia ter parte do seu espaço ocupado com uma instalação de interesse social. A reserva particular foi criada em 2011 para proteger a área verde no interior de um condomínio.
Em caso de aprovação da instalação de uma construção como creches e escolas nessas áreas, a Secretaria Municipal responsável pelo equipamento deverá implantar o ajardinamento e arborização de parte do espaço verde a ser ocupado, com área, no mínimo, igual àquela impermeabilizada pelo equipamento.
A manutenção do espaço ficará a cargo da subprefeitura competente.
Ainda de acordo com o decreto, em caso de comprovada necessidade, a Prefeitura poderá liberar uma taxa de ocupação maior do que 30% do terreno. Para isso, uma subcomissão de Análise de Equipamento Social (SAEPS) será montada e caberá a ela a definição dos parâmetros apropriados para a implantação desses equipamentos que ultrapassaram a cota de 30% do terreno.
A subcomissão será formada pelas Secretarias Municipais de Licenciamento (SEL), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Saiba Mais
Decreto 55.955, de 26 de Fevereiro de 2015
Leia Também
Parque Augusta, uma chance para o verde encravada na cidade
Ciclistas pedem a prefeito ações para acalmar trânsito de SP
São Paulo, onde as árvores são consideradas lixo
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
PF investiga fraudes em licitações da Agência Nacional de Mineração
Operação Pedra Turva apura manipulação de leilões de áreas minerárias com invasão de sistemas, uso de empresas de fachada e negociação irregular de direitos →
“Quem para a lama da morte?”
Rejeitos dos transbordamentos de minas da Vale contaminam rio Paraobeba e afluentes. Comunidades ribeirinhas, já impactadas por Brumadinho, revivem drama →
Tubarões são famosos por seus dentes ameaçadores, mas a acidificação dos oceanos pode torná-los mais fracos
Cientistas alemães descobriram que a acidificação dos oceanos pode enfraquecer os dentes de tubarões nas futuras gerações, devido a mudanças na química marinha →