![]() |
Desde outubro de 2012 o governo empurra com a barriga a publicação do Cadastro Ambiental Rural, que, finalmente, ocorreu na tarde desta segunda-feira (05), na edição extraordinária do Diário Oficial. Havia uma disputa entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) sobre poder fracionar ou não o imóvel rural. O decreto decidiu que não. Vitória dos ambientalistas.
Os ruralistas queriam que o cadastro do imóvel rural fosse feito por matrícula e não pelo tamanho do imóvel. Os ambientalistas queriam o contrário. Um imóvel rural, principalmente os grandes, pode ter várias matrículas, pois foi “construído” a partir da aquisição de pequenas e médias propriedades do entorno. A regra pela matrícula faria esse grande produtor rural escapar da obrigação de recompor reserva legal, já que quanto menor a propriedade, menor a obrigação de recompor o que se desmatou. Esta é a chamada “escadinha da recomposição”: proprietários de até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.
Dilma avisou que regras sairiam
No sábado, durante abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG), a presidente Dilma anunciou que as regras do CAR seriam publicadas. “Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal”, disse Dilma. No Brasil, existem 5,6 milhões de imóveis rurais privados que deverão participar do cadastro.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, se ficará sabendo quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. A tarefa envolve a não é simples e as regras demoraram 2 anos para serem publicadas no Diário Oficial.
Saiba Mais
Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014
Leia Também
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Governo usará satélites de precisão no cadastro ambiental
Relatório de Viana acaba com efetividade de Cadastro Ambiental
Leia também
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Oeco2_Lula_Plano-Safra_Foto-Ricardo-Stuckert-PR.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Mais sustentabilidade e menos juros: a aposta do novo Plano Safra
Anúncio do Plano Safra 2024/2025 renova incentivo aos produtores rurais que adotem sistemas sustentáveis, com redução de juros, e amplia investimento na agricultura familiar →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Oeco-Ibama_Zack.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Governo ingressou no STJ contra greve ambiental horas antes de ministra prometer renegociar
Ação da Advocacia-Geral da União foi protocolada no STJ às 9:29 de terça; ministra Esther Dweck prometeu, no início da tarde do mesmo dia, reabrir negociações com servidores →
![](https://i0.wp.com/oeco.org.br/wp-content/uploads/2021/06/MMA.jpg?resize=600%2C400&ssl=1)
Governo federal anuncia concursos para a área ambiental com total de 200 vagas
Serão 180 vagas para o ICMBio e 20 para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro; concurso com 260 vagas para o Ibama também está previsto, mas ainda não foi autorizado →