 |
Desde outubro de 2012 o governo empurra com a barriga a publicação do Cadastro Ambiental Rural, que, finalmente, ocorreu na tarde desta segunda-feira (05), na edição extraordinária do Diário Oficial. Havia uma disputa entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) sobre poder fracionar ou não o imóvel rural. O decreto decidiu que não. Vitória dos ambientalistas.
Os ruralistas queriam que o cadastro do imóvel rural fosse feito por matrícula e não pelo tamanho do imóvel. Os ambientalistas queriam o contrário. Um imóvel rural, principalmente os grandes, pode ter várias matrículas, pois foi “construído” a partir da aquisição de pequenas e médias propriedades do entorno. A regra pela matrícula faria esse grande produtor rural escapar da obrigação de recompor reserva legal, já que quanto menor a propriedade, menor a obrigação de recompor o que se desmatou. Esta é a chamada “escadinha da recomposição”: proprietários de até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.
Dilma avisou que regras sairiam
No sábado, durante abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG), a presidente Dilma anunciou que as regras do CAR seriam publicadas. “Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal”, disse Dilma. No Brasil, existem 5,6 milhões de imóveis rurais privados que deverão participar do cadastro.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, se ficará sabendo quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. A tarefa envolve a não é simples e as regras demoraram 2 anos para serem publicadas no Diário Oficial.
Saiba Mais
Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014
Leia Também
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Governo usará satélites de precisão no cadastro ambiental
Relatório de Viana acaba com efetividade de Cadastro Ambiental
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Concessão inédita em gleba pública testa novo modelo de gestão para florestas na Amazônia
Edital para a Gleba Castanho leva concessões a terras públicas não destinadas e reacende debate sobre governança, controle territorial e combate ao desmatamento →
Recifes, jubartes e a conta global da proteção marinha
A biodiversidade marinha que conecta o litoral brasileiro a desafios climáticos e metas internacionais de conservação →
A quem interessa minerar terras raras no Rio Grande do Sul?
Podemos reconhecer nossas riquezas que não necessitam de mineração, como a biodiversidade do Pampa e os ecótonos presentes na transição para a Mata Atlântica →